Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707584-50.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 636.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Renovatória de Locação · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO ESTEVAM DE SOUZA

CPF

Autor

MERCADO AGUAS CLARAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MERCADO AGUAS CLARAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ESTEVAM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO

OAB/DF 18096·CPF·Representa: Autor

LAISE MELO GUIMARAES

OAB/DF 34082·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/DF 42765·CPF·Representa: Autor

EVERSON JOSE DE ARAUJO RABELO

OAB/DF 40339·CPF·Representa: Autor

ADELINO JOSE DE CARVALHO DIAS

OAB/MG 75427·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO

OAB/DF 18096·CPF·Representa: Autor

LAISE MELO GUIMARAES

OAB/DF 34082·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/DF 42765·CPF·Representa: Autor

EVERSON JOSE DE ARAUJO RABELO

OAB/DF 40339·CPF·Representa: Autor

ADELINO JOSE DE CARVALHO DIAS

OAB/MG 75427·CPF·Representa: Autor

ORLEINDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 193501·CPF·Representa: Autor

ORLEINDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 193501·CPF·Representa: Réu

ADELINO JOSE DE CARVALHO DIAS

OAB/MG 75427·CPF·Representa: Réu

JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO

OAB/DF 18096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 06:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 06:11

Juntada de certidão

30/08/2023, 06:10

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/07/2023, 16:24

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 19:17

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 19:17

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:17

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 06:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

30/08/2023, 06:11

Juntada de certidão

30/08/2023, 06:10

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:03

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 06:10

Despacho

•05/07/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/07/2023, 16:24

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:56

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 19:17

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/06/2023, 19:17

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/06/2023, 14:46

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 22:19

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/06/2023, 12:01

Decorrido prazo de MERCADO AGUAS CLARAS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de agravo

01/06/2023, 23:17

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:10

Recurso Especial não admitido

29/04/2023, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023, 21:57

Recebidos os autos

29/04/2023, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2023, 21:57

Recebidos os autos

29/04/2023, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2023, 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2023, 12:22

Recebidos os autos

17/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 07:58

Publicado Certidão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:09

Juntada de certidão

20/03/2023, 21:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/03/2023, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 15/03/2023

20/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 21:29

Publicado Ementa em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO ESTEVAM DE SOUZA - CPF: 153.178.891-20 (EMBARGANTE) e não-provido

13/02/2023, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2022, 09:35

Recebidos os autos

28/11/2022, 22:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2022, 21:11

Publicado Despacho em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2022.

02/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:06

Recebidos os autos

26/06/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

20/06/2022, 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/06/2022, 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:15

Publicado Ementa em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:05

Publicado Ementa em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 07:27

Conhecido o recurso de MERCADO AGUAS CLARAS LTDA - ME - CNPJ: 26.476.960/0001-16 (APELANTE) e não-provido

01/06/2022, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2022, 16:49

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:26

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:57

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 11:15

Conclusos para Relator(a)

05/11/2021, 17:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM DE SOUZA - CPF: 153.178.891-20 (APELADO) em 27/10/2021.

05/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAM DE SOUZA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MERCADO AGUAS CLARAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:36

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:17

Outras Decisões

30/09/2021, 14:32

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/09/2021, 06:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

21/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 21:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:18

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 09:49

Recebidos os autos

08/09/2021, 09:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/09/2021, 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/09/2021, 12:51

Efeito Suspensivo

03/09/2021, 20:43

Recebidos os autos

03/09/2021, 20:43

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:43

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

01/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 22:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/08/2021, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

03/08/2021, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

03/08/2021, 15:57

Recebidos os autos

03/08/2021, 15:57

Recebidos os autos

02/08/2021, 13:09

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

02/08/2021, 13:09

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 13:09

Despacho

•27/06/2023, 19:17

Agravo

•01/06/2023, 23:17

Decisão

•08/05/2023, 18:38

Decisão

•29/04/2023, 21:57

Acórdão

•14/02/2023, 17:34

Despacho

•27/06/2022, 17:10

Despacho

•26/06/2022, 15:32

Acórdão

•04/06/2022, 14:51

Decisão

•30/09/2021, 18:38

Decisão

•30/09/2021, 14:32

Despacho

•08/09/2021, 15:19

Despacho

•08/09/2021, 09:49

Decisão

•03/09/2021, 20:43

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/08/2023, 06:10

Despacho

•05/07/2023, 09:32

Despacho

•27/06/2023, 19:17

Agravo

•01/06/2023, 23:17

Decisão

•08/05/2023, 18:38

Decisão

•29/04/2023, 21:57

Acórdão

•14/02/2023, 17:34

Despacho

•27/06/2022, 17:10

Despacho

•26/06/2022, 15:32

Acórdão

•04/06/2022, 14:51

Decisão

•30/09/2021, 18:38

Decisão

•30/09/2021, 14:32

Despacho

•08/09/2021, 15:19

Despacho

•08/09/2021, 09:49

Decisão

•03/09/2021, 20:43

Sentença

•11/06/2021, 07:46

Sentença

•10/06/2021, 14:54

Sentença

•10/06/2021, 14:54

Decisão

•30/03/2021, 14:08

Decisão

•30/03/2021, 14:08

Decisão

•05/03/2021, 13:34

Decisão

•05/03/2021, 13:34

Decisão

•10/02/2021, 15:36

Decisão

•10/02/2021, 15:36

Documento de Comprovação

•08/12/2020, 14:48

Decisão

•23/11/2020, 20:00

Decisão

•23/11/2020, 15:41

Decisão

•23/11/2020, 15:41

Decisão

•15/10/2020, 14:58

Decisão

•15/10/2020, 14:58

Decisão

•29/09/2020, 19:50

Decisão

•24/09/2020, 16:12

Decisão

•24/09/2020, 16:11

Decisão

•24/09/2020, 15:23

Decisão

•24/09/2020, 15:23

Decisão

•01/07/2020, 17:31

Decisão

•24/06/2020, 16:03

Decisão

•24/06/2020, 16:03