Notificação 0710361-45.2023.8.07.0006 - TJDFT

Notificação 0710361-45.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 05:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

18/09/2023, 13:54

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/09/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 13:41

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710361-45.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: FERNANDO VARANDA WOLLMAN, MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA RANGEL WOLLMAN SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra FERNANDO VARANDA WOLLMAN e outros. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Ids. 170672876 e 170673009. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 4 de setembro de 2023 07:58:21. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:50

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/09/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 13:50

Sentença

•05/09/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710361-45.2023.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: FERNANDO VARANDA WOLLMAN, MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA RANGEL WOLLMAN SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra FERNANDO VARANDA WOLLMAN e outros. A parte autora pretende a notificação da parte ré. Deferida e cumprida a notificação, conforme Ids. 170672876 e 170673009. Voltaram os autos conclusos para sentença. O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil. Confira-se: Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. Art. 727. Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito. As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade. Não admitem resposta. Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade. Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC. Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte autora. Não há condenação em honorários advocatícios. Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal. Arquivem-se oportunamente. Sobradinho, DF, 4 de setembro de 2023 07:58:21. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

11/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Publicado Sentença em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(29)