Execução Fiscal 0022653-51.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.070,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BOCA MINEIRA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA MDT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BOCA MINEIRA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA MDT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BOCA MINEIRA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA MDT

Reu

CESAR AUGUSTO ALVARENGA GUALANO

CPF

Reu

CIRLA DE FATIMA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:54

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:26

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:06

Sentença

•16/01/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:54

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:06

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:26

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 20:41

Recebidos os autos

24/02/2022, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/11/2021, 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2021, 19:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2021, 19:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de CIRLA DE FATIMA PEREIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO ALVARENGA GUALANO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de BOCA MINEIRA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA MDT em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022653-51.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BOCA MINEIRA SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA MDT, CESAR AUGUSTO ALVARENGA GUALANO, CIRLA DE FATIMA PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do neces

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:12

Recebidos os autos

22/05/2021, 19:48

Declarada incompetência

22/05/2021, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:45

Recebidos os autos

23/03/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/10/2020, 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:22

Recebidos os autos

21/07/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2020, 20:18

Juntada de certidão

12/07/2020, 20:17

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 13:52

Sentença

•16/01/2025, 17:06

Sentença

•16/01/2025, 17:06

Decisão

•24/02/2022, 20:41

Decisão

•26/05/2021, 13:12

Decisão

•22/05/2021, 19:48

Despacho

•24/03/2021, 07:45

Despacho

•23/03/2021, 11:57

Despacho

•22/07/2020, 11:22

Despacho

•21/07/2020, 15:33

Despacho

•18/05/2018, 13:52