Cumprimento de sentença 0712047-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.179,55

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690 em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de LAURO CAMPOS MARTINS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:55

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

27/04/2026, 17:27

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(247)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690 em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de LAURO CAMPOS MARTINS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:55

Juntada de alvará de levantamento

05/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

27/04/2026, 17:27

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

07/04/2026, 15:32

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/03/2026, 17:26

Juntada de certidão

25/03/2026, 03:21

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 23:15

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

13/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690 em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de LAURO CAMPOS MARTINS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:21

Juntada de alvará de levantamento

10/12/2025, 15:21

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:34

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:09

Embargos de declaração não acolhidos

04/12/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

24/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 22:44

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

07/11/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

17/09/2025, 18:29

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

03/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:19

Publicado Certidão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:35

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:55

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

03/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:02

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:24

Outras decisões

26/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:46

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:24

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS - CPF: 002.192.201-23 (AUTOR) em 19/02/2025.

20/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 22:03

Publicado Certidão em 12/02/2025.

15/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 12:29

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:13

Nomeado perito

29/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:43

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/01/2025, 16:55

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS - CPF: 002.192.201-23 (AUTOR) em 13/12/2024.

10/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:23

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:07

Outras decisões

11/11/2024, 19:17

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

08/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2024, 16:21

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:41

Recebidos os autos

29/09/2024, 22:36

Deferido o pedido de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS - CPF: 002.192.201-23 (AUTOR).

29/09/2024, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS - CPF: 002.192.201-23 (AUTOR) em 23/09/2024.

24/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:38

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:24

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de GUILHERME GARRIDO MELO - CPF: 042.470.721-70 (PERITO) em 20/05/2024.

16/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de GUILHERME GARRIDO MELO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de GUILHERME GARRIDO MELO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de LAURO CAMPOS MARTINS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690 em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:36

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas

19/03/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712047-87.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS REU: LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO, LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690, LAURO CAMPOS MARTINS DESPACHO O pedido de gratuidade de justiça dos requeridos já foi apreciado em ID 171169431 e ID 174843167. Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para o réus esclarecerem sobre a desistência da prova pericial, conforme determinado em ID 188204552. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS - CPF: 002.192.201-23 (AUTOR) em 14/03/2024.

15/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:51

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712047-87.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS REU: LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO, LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690, LAURO CAMPOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o requerimento de desistência da prova pericial, por cooperação, cabe esclarecer que o ônus da prova quanto a correta prestação do serviço é dos requeridos, por se tratar de relação de consumo e ter mais condições técnicas de comprovarem suas alegações. Nesses termos, concedo o prazo de 5 dias para informarem se realmente desejam a desistência da prova pericial. Caso não se manifestem ou insistam na desistência da prova, venham os autos conclusos para sentença. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712047-87.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS REU: LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO, LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690, LAURO CAMPOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o requerimento de desistência da prova pericial, por cooperação, cabe esclarecer que o ônus da prova quanto a correta prestação do serviço é dos requeridos, por se tratar de relação de consumo e ter mais condições técnicas de comprovarem suas alegações. Nesses termos, concedo o prazo de 5 dias para informarem se realmente desejam a desistência da prova pericial. Caso não se manifestem ou insistam na desistência da prova, venham os autos conclusos para sentença. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2024, 06:38

Outras decisões

03/03/2024, 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS - CPF: 002.192.201-23 (AUTOR) em 19/02/2024.

20/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:57

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712047-87.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS REU: LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO, LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690, LAURO CAMPOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência, visto que não foi apreciado pedido de perícia (ID 166855181). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus. Nomeio o arquiteto paisagista GUILHERME GARRIDO MELO (CPF: 042.470.721-70; e-mail: [email protected]) para realizar a perícia. O adiantamento dos honorários periciais deverá ser efetuado pelos réus, a quem cabe o ônus da prova, já que requereram sua produção. Tendo em vista que as perguntas das partes podem ajudar a guiar os trabalhos, concedo às partes prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos, bem como para indicação de assistentes técnicos (CPC, art. 465). Após apresentação dos quesitos das partes, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias. Nesta oportunidade o perito deve, expressamente, manifestar-se sobre a viabilidade de realização de perícia indireta, pois a única possível. Apresentadas a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem e, concordando com os honorários, os réus deverão efetuar o depósito judicial no prazo de 5 (cinco) dias. As partes serão, ainda, cientificadas acerca da data e do local designados para o início da produção da prova pericial. O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:45

Nomeado perito

19/01/2024, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/11/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:56

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712047-87.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS REU: LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO, LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690, LAURO CAMPOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro sigilo dos documentos anexados à petição de ID 172914082. Defiro pedido de gratuidade de justiça, tão somente, ao réu LAURO CAMPOS MARTINS. Anote-se. Quanto à ré LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO, é possível vislumbrar que ela apresenta condições suficientes para suportar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Observa-se, na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - DIRPF, referente ao exercício de 2023 (ID 172917556), que a réu auferiu rendimento de R$ 61.433,46, referente à indenização processual, além de ter declarado a quantia de R$ 35.842,13 em sua conta bancária e investimentos financeiros, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo, pela ordem. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 06:56

Deferido o pedido de LAURO CAMPOS MARTINS - CPF: 184.048.121-87 (REU).

27/10/2023, 06:56

Indeferido o pedido de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO - CPF: 011.778.326-90 (REU)

27/10/2023, 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

27/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:13

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712047-87.2023.8.07.0001. AUTOR: MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS REU: LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO, LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690, LAURO CAMPOS MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de eventualmente proceder nos termos do art. 357 do CPC, faz-se necessário apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, em contestação de ID 166855181. De início, é de ser negada a concessão de gratuidade processual ao segundo réu (Bioarte Jardins), visto que, tratando-se de pessoa jurídica, esta não demonstrou sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme entendimento firmado na Súmula n.º 481 do STJ. Quanto aos demais réus (Laís Batista e Lauro Campos), depreende-se dos presentes autos fatores suficientes para afastar a presunção relativa da alegação de hipossuficiência financeira, quais sejam, (i) natureza e objeto da causa, (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria e (iii) localidade da residência dos réus. Contudo, antes de indeferir-lhes o pedido de gratuidade de justiça, deve-se conceder a oportunidade para comprovar a impossibilidade de arcar com os custos e despesas do processo sem colocar em risco seu próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, os réus (Laís Batista e Lauro Campos) deverão, no prazo de 10 dias, apresentar os documentos abaixo, sob pena de ser indeferido o benefício. a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:04

Outras decisões

06/09/2023, 17:04

Indeferido o pedido de LAIS BATISTA ALVARENGA VELUDO 01177832690 - CNPJ: 42.508.910/0001-20 (REU)

06/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de réplica

23/08/2023, 17:41

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília

07/07/2023, 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 13:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/07/2023, 00:16

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de MARCELLE SOARES MENDES DE GUIMARAES CABANELAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/04/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2023, 04:18

Publicado Certidão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:52

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 18:57

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/03/2023, 16:13

Recebidos os autos

28/03/2023, 19:05

Outras decisões

28/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/03/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 18:51

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 18:47

Sentença

•16/04/2026, 18:47

Despacho

•02/03/2026, 23:18

Despacho

•27/02/2026, 18:43

Petição

•12/02/2026, 13:38

Decisão

•04/12/2025, 17:09

Decisão

•04/12/2025, 17:09

Sentença

•07/11/2025, 17:23

Sentença

•07/11/2025, 17:23

Despacho

•17/09/2025, 11:56

Decisão

•26/03/2025, 18:24

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Decisão

•30/01/2025, 18:38

Decisão

•29/01/2025, 19:13

Todos os documentos(42)

Sentença

•16/04/2026, 18:47

Sentença

•16/04/2026, 18:47

Despacho

•02/03/2026, 23:18

Despacho

•27/02/2026, 18:43

Petição

•12/02/2026, 13:38

Decisão

•04/12/2025, 17:09

Decisão

•04/12/2025, 17:09

Sentença

•07/11/2025, 17:23

Sentença

•07/11/2025, 17:23

Despacho

•17/09/2025, 11:56

Decisão

•26/03/2025, 18:24

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Despacho

•21/02/2025, 18:01

Decisão

•30/01/2025, 18:38

Decisão

•29/01/2025, 19:13

Despacho

•16/01/2025, 17:43

Despacho

•15/01/2025, 18:48

Despacho

•15/01/2025, 18:48

Decisão

•14/11/2024, 18:06

Decisão

•11/11/2024, 19:17

Despacho

•23/10/2024, 17:48

Despacho

•23/10/2024, 17:48

Decisão

•29/09/2024, 22:36

Decisão

•29/09/2024, 22:36

Despacho

•05/09/2024, 13:51

Despacho

•05/09/2024, 13:51

Despacho

•20/03/2024, 18:48

Despacho

•20/03/2024, 14:36

Despacho

•17/03/2024, 16:16

Despacho

•17/03/2024, 16:16

Decisão

•05/03/2024, 16:52

Decisão

•03/03/2024, 06:38

Decisão

•03/03/2024, 06:38

Decisão

•23/01/2024, 17:44

Decisão

•19/01/2024, 18:45

Decisão

•19/01/2024, 18:45

Decisão

•27/10/2023, 06:56

Decisão

•27/10/2023, 06:56

Decisão

•06/09/2023, 17:04

Decisão

•06/09/2023, 17:04

Decisão

•28/03/2023, 19:05

Decisão

•28/03/2023, 19:05