Execução Fiscal 0055523-97.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.390,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLEAN TEC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE SERVIO NOBRE MAIA

CPF

Reu

MARIA BETANIA DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:28

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/03/2026, 04:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de JOSE SERVIO NOBRE MAIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:53

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:28

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:24

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 18:12

Decisão

•04/06/2025, 18:12

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/03/2026, 04:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2026, 16:48

Decorrido prazo de JOSE SERVIO NOBRE MAIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:23

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 14:52

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:53

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:37

Recebidos os autos

16/09/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de JOSE SERVIO NOBRE MAIA - CPF: 444.140.991-53 (EXECUTADO) em 06/08/2025.

08/09/2025, 15:18

Decorrido prazo de JOSE SERVIO NOBRE MAIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:33

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:12

Outras decisões

04/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:12

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 13:12

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:23

Recebidos os autos

29/11/2023, 23:16

Outras decisões

29/11/2023, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

21/08/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:55

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOSE SERVIO NOBRE MAIA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento

25/01/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2021, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2021, 19:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2021, 19:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DA SILVA CAMPOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de CLEAN TEC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de JOSE SERVIO NOBRE MAIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055523-97.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEAN TEC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME, JOSE SERVIO NOBRE MAIA, MARIA BETANIA DA SILVA CAMPOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do ne

27/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:18

Recebidos os autos

22/05/2021, 20:15

Declarada incompetência

22/05/2021, 20:15

Decorrido prazo de JOSE SERVIO NOBRE MAIA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:12

Juntada de certidão

11/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/02/2021, 14:44

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2021, 13:39

Decorrido prazo de JOSE SERVIO NOBRE MAIA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:51

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2020, 09:11

Juntada de certidão

01/10/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 14:40

Decisão

•29/11/2023, 23:16

Despacho

•18/08/2023, 15:55

Decisão

•25/01/2022, 17:52

Decisão

•25/01/2022, 17:52

Decisão

•26/05/2021, 13:18

Decisão

•22/05/2021, 20:15

Decisão

•11/02/2021, 14:12

Decisão

•04/02/2021, 13:39