Procedimento Comum Cível 0734968-40.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0734968-40.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 08/11/2023

19/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:35

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:37

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734968-40.2023.8.07.0001. AUTOR: MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR, em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A., devidamente qualificados. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Publique-se. Registrada nesta data no sistema informatizado. Intimem-se. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Paranoá/DF, 4 de outubro de 2023 12:28:53. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:56

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:43

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 18:57

Sentença

•04/10/2023, 18:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR em 03/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIONOR MATOS JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

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