Embargos de Declaração Cível 0735492-89.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

Partes do Processo

SANDRO VIEIRA GOMES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

PMDF

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA MARIA CHADES DE ALENCAR E ALENCAR

OAB/DF 72002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

SANDRO VIEIRA GOMES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

PMDF

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

COMANDANTE CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:31

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de SANDRO VIEIRA GOMES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Publicado Acórdão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 20:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 20:00

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/06/2024, 17:34

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:31

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de SANDRO VIEIRA GOMES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Publicado Acórdão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 20:40

Acórdão

•05/07/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 20:40

Recebidos os autos

05/07/2024, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 20:34

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 20:00

Juntada de intimação de pauta

20/06/2024, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/06/2024, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

27/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:18

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:02

Publicado Acórdão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:58

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:57

Conhecido o recurso de SANDRO VIEIRA GOMES - CPF: 041.468.587-39 (RECORRENTE) e não-provido

26/04/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:07

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

05/04/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/03/2024, 12:21

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:20

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:42

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 20:42

Acórdão

•29/04/2024, 15:58

Acórdão

•29/04/2024, 14:27

Sentença

•13/02/2024, 11:17

Sentença

•19/11/2023, 13:46

Decisão

•28/09/2023, 15:06

Decisão

•04/09/2023, 19:02

Decisão

•17/07/2023, 21:00

Decisão

•11/07/2023, 15:13

Decisão

•04/07/2023, 19:26