Procedimento Comum Cível 0740278-66.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 28.542,95

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 03/02/2026

23/04/2026, 13:18

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:05

Outras decisões

14/04/2026, 17:42

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:24

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:42

Recebidos os autos

30/03/2026, 18:43

Outras decisões

30/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/03/2026, 15:08

Todas as movimentações(398)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 03/02/2026

23/04/2026, 13:18

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:05

Outras decisões

14/04/2026, 17:42

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:24

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:42

Recebidos os autos

30/03/2026, 18:43

Outras decisões

30/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:36

Publicado Certidão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de recurso adesivo

26/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 15:49

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 17:30

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:46

Recebidos os autos

05/12/2025, 20:10

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:55

Recebidos os autos

23/10/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

12/10/2025, 13:56

Outras decisões

12/10/2025, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:21

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:06

Recebidos os autos

08/09/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/09/2025, 12:53

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:53

Juntada de certidão

05/09/2025, 20:22

Juntada de alvará de levantamento

05/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de réplica

27/08/2025, 13:28

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:52

Outras decisões

22/08/2025, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de contestação

20/08/2025, 16:20

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:11

Outras decisões

15/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/08/2025, 16:55

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

05/08/2025, 20:40

Deferido o pedido de CRISTOVAO PINHEIRO DE SOUSA - CPF: 759.591.004-87 (INTERESSADO).

05/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/08/2025, 20:02

Juntada de certidão

04/08/2025, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/07/2025, 10:04

Recebidos os autos

09/07/2025, 15:16

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.933.306/0001-51 (AUTOR).

09/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

09/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:44

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 10:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2025, 10:42

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:18

Outras decisões

30/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/06/2025, 15:55

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

25/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

18/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/06/2025, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

22/05/2025, 20:33

Outras decisões

22/05/2025, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:54

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:03

Outras decisões

16/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de comprovante

13/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/05/2025, 11:57

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2025, 13:21

Recebidos os autos

08/05/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/05/2025, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 19:46

Juntada de certidão

06/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 06:37

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:18

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:43

Indeferido o pedido de PAULO ANTONIO DA SILVA - CPF: 120.632.741-34 (INTERESSADO)

20/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/09/2024, 12:54

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

09/09/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:36

Outras decisões

09/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:09

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 13:11

Recebidos os autos

22/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:02

Outras decisões

22/08/2024, 20:02

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 06:57

Recebidos os autos

19/08/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:48

Outras decisões

19/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/08/2024, 14:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:41

Outras decisões

12/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de CRISTOVAO PINHEIRO DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2024, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:20

Juntada de certidão

12/07/2024, 17:33

Juntada de alvará de levantamento

12/07/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:24

Expedição de Carta.

10/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 22:21

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:38

Outras decisões

09/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

09/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 11:11

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.933.306/0001-51 (EXEQUENTE).

17/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão de venda

30/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:09

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740278-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II EXECUTADO: JANE VERAS MENDES CERTIDÃO Certifico que foi expedido edital de hasta pública a ser realizada no dia 30 de abril de 2024, às 12h40 (1ª hasta) e 03 de maio de 2024, às 12h40 (2ª hasta), tendo o mesmo sido enviado, eletronicamente, ao Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizado na data de 07/03/2024, conforme certificado nos autos. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial André Gustavo Bouca Ignácio, através do portal www.brasilialeiloes.com.br. Certifico, ainda, que o Edital foi afixado no lugar de costume e publicado no sítio eletrônico deste Tribunal. Nesta oportunidade, ficam as partes intimadas das datas designadas para a hasta pública. Após, aguarde-se o leilão. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024. ANDRESA FERREIRA CALDEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:51

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:52

Publicado Edital em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740278-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II EXECUTADO: JANE VERAS MENDES A Excelentíssima Sra. Dra. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial André Gustavo Bouças Ignacio, matrícula JUCISDF nº 16, vinculado à empresa Brasília Leilões CNPJ 38.125.469/0001-20, através do portal www.brasilialeiloes.com.br. - DATAS E HORÁRIOS: 1o leilão: inicia-se no dia 30 de abril de 2024, às 12h40min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 03 de maio de 2024, às 12h40min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 70% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos possessórios do imóvel situado no Condomínio Privê Lago Norte II, Quadra 01, Conjunto N, Lote 09, Setor de Mansões Lago Norte, Brasília DF (ID 158281932). AVALIAÇÃO DO BEM: O lote possui 750m² de área útil e não se encontra cercado. O terreno não apresenta qualquer tipo de edificação e está totalmente tomado pela vegetação do cerrado. O imóvel se situa em um condomínio irregular, sem escritura pública, desprovido de iluminação pública e abastecimento de água e esgoto. O acesso ao terreno é precário, pois ainda não existe rua formada no referido conjunto. Vale destacar, que o bem se localiza em uma área assolada por uma grande especulação imobiliária. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 11 de maio de 2023 (ID 158281932). FIEL DEPOSITÁRIO: Jane Veras Mendes, CPF nº: 524.232.121-00 (ID 150714222). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$22.950,99 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos) atualizados até 26/07/2023 (ID 167901954). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro, aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio administrador), certidão de casamento se casado for e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98274-9920 ou e-mail: [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1º do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Eu, Andresa Ferreira Caldeira, Diretora de Secretaria, conferi e assinei o presente edital por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Thaissa de Moura Guimarães. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7157 / 3103-7282 - [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:58

Expedição de Edital.

05/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:45

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

26/02/2024, 17:02

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.933.306/0001-51 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:19

Outras decisões

20/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:57

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:47

Outras decisões

05/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 18:07

Juntada de certidão

28/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de certidão de venda

11/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de certidão de venda

09/10/2023, 22:14

Publicado Edital em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740278-66.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II EXECUTADO: JANE VERAS MENDES A Excelentíssima Sra. Dra. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo leiloeiro oficial André Gustavo Bouças Ignacio, matrícula JUCISDF nº 16, vinculado à empresa Brasília Leilões CNPJ 38.125.469/0001-20, através do portal www.brasilialeiloes.com.br. DATAS E HORÁRIOS: 1o leilão: inicia-se no dia 09 de outubro de 2023, às 12h10min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1o leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2o leilão: inicia-se no dia 11 de outubro de 2023, às 12h10min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 70% do valor da avaliação. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Direitos possessórios do imóvel situado no Condomínio Privê Lago Norte II, Quadra 01, Conjunto N, Lote 09, Setor de Mansões Lago Norte, Brasília DF (ID 158281932). AVALIAÇÃO DO BEM: O lote possui 750m² de área útil e não se encontra cercado. O terreno não apresenta qualquer tipo de edificação e está totalmente tomado pela vegetação do cerrado. O imóvel se situa em um condomínio irregular, sem escritura pública, desprovido de iluminação pública e abastecimento de água e esgoto. O acesso ao terreno é precário, pois ainda não existe rua formada no referido conjunto. Vale destacar, que o bem se localiza em uma área assolada por uma grande especulação imobiliária. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 11 de maio de 2023 (ID 158281932). FIEL DEPOSITÁRIO: Jane Veras Mendes, CPF nº: 524.232.121-00 (ID 150714222). DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1o do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$22.950,99 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos) atualizados até 26/07/2023 (ID 167901954). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro, aceitando os termos e condições informados. Após a finalização do cadastro será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema. O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos. Para participar dos leilões eletrônicos é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio administrador), certidão de casamento se casado for e do Comprovante de Endereço (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ). A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo da Vara, que poderá ser emitida pelo leiloeiro. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese, de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 98274-9920 ou e-mail: [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1º do Código de Processo Civil e em site especializado do gestor do leilão e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. Eu, Andresa Ferreira Caldeira, Diretora de Secretaria, conferi e assinei o presente edital por ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Thaissa de Moura Guimarães. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7157 / 3103-7282 - [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:02

Expedição de Edital.

31/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:46

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

08/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:57

Recebidos os autos

06/07/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.933.306/0001-51 (EXEQUENTE).

06/07/2023, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:48

Decorrido prazo de JANE VERAS MENDES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 09:47

Expedição de Termo.

26/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2023, 16:02

Expedição de Termo.

09/03/2023, 21:19

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2023, 19:08

Recebidos os autos

28/02/2023, 21:16

Deferido o pedido de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II - CNPJ: 04.933.306/0001-51 (EXEQUENTE).

28/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/02/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:48

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 14:07

Desentranhado o documento

15/12/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:41

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:39

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2022, 12:34

Recebidos os autos

25/11/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:27

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2022, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:09

Recebidos os autos

11/10/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:17

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2022, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:58

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 18:59

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:43

Juntada de Petição de impugnação

19/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de JANE VERAS MENDES em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Publicado Edital em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:59

Expedição de Edital.

26/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2022, 10:12

Recebidos os autos

24/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 22:02

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

23/05/2022, 09:19

Processo Desarquivado

21/05/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:20

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 16:09

Recebidos os autos

03/05/2021, 16:09

Juntada de certidão

03/05/2021, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

03/05/2021, 15:40

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

29/04/2021, 13:43

Transitado em Julgado em 28/04/2021

29/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 17:35

Publicado Sentença em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

09/03/2021, 12:41

Julgado procedente o pedido

09/03/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2021, 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/02/2021, 16:21

Recebidos os autos

25/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2021, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:13

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:47

Decorrido prazo de JANE VERAS MENDES em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:23

Publicado Edital em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:31

Expedição de Edital.

26/10/2020, 21:20

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 22:44

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:39

Juntada de certidão

28/09/2020, 19:18

Juntada de certidão

22/09/2020, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 19:20

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 15:34

Juntada de certidão

15/06/2020, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 15:00

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:52

Juntada de certidão

27/03/2020, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2020, 11:09

Decorrido prazo de JANE VERAS MENDES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Publicado Petição Inicial em 07/02/2020.

07/02/2020, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 06:57

Juntada de certidão

04/02/2020, 17:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 22:48

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 06:50

Recebidos os autos

09/01/2020, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/01/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 23:59

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:42

Decisão

•14/04/2026, 17:42

Decisão

•30/03/2026, 18:43

Decisão

•30/03/2026, 18:43

Sentença

•05/12/2025, 20:10

Sentença

•05/12/2025, 20:10

Despacho

•23/10/2025, 18:41

Despacho

•23/10/2025, 18:41

Decisão

•12/10/2025, 13:56

Decisão

•12/10/2025, 13:56

Despacho

•08/09/2025, 20:30

Despacho

•08/09/2025, 20:30

Decisão

•22/08/2025, 12:52

Decisão

•22/08/2025, 12:52

Decisão

•15/08/2025, 18:11

Todos os documentos(73)

Decisão

•14/04/2026, 17:42

Decisão

06/03/2024, 00:00

11/09/2023, 00:00

•14/04/2026, 17:42

Decisão

•30/03/2026, 18:43

Decisão

•30/03/2026, 18:43

Sentença

•05/12/2025, 20:10

Sentença

•05/12/2025, 20:10

Despacho

•23/10/2025, 18:41

Despacho

•23/10/2025, 18:41

Decisão

•12/10/2025, 13:56

Decisão

•12/10/2025, 13:56

Despacho

•08/09/2025, 20:30

Despacho

•08/09/2025, 20:30

Decisão

•22/08/2025, 12:52

Decisão

•22/08/2025, 12:52

Decisão

•15/08/2025, 18:11

Decisão

•15/08/2025, 18:11

Decisão

•05/08/2025, 20:40

Decisão

•05/08/2025, 20:40

Decisão

•09/07/2025, 15:16

Decisão

•30/06/2025, 12:18

Decisão

•30/06/2025, 12:18

Decisão

•22/05/2025, 20:33

Decisão

•16/05/2025, 12:03

Decisão

•16/05/2025, 12:03

Despacho

•08/05/2025, 18:48

Despacho

•08/05/2025, 18:48

Certidão

•06/05/2025, 19:45

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 19:44

Decisão

•18/10/2024, 16:49

Decisão

•18/10/2024, 16:49

Anexo

•09/10/2024, 17:12

Decisão

•20/09/2024, 17:43

Decisão

•20/09/2024, 17:43

Decisão

•09/09/2024, 10:36

Decisão

•09/09/2024, 10:36

Certidão

•03/09/2024, 12:21

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 12:21

Decisão

•22/08/2024, 20:02

Decisão

•22/08/2024, 20:02

Decisão

•19/08/2024, 14:48

Decisão

•19/08/2024, 14:48

Decisão

•12/08/2024, 18:41

Decisão

•12/08/2024, 18:41

Decisão

•09/07/2024, 18:38

Decisão

•09/07/2024, 18:38

Decisão

•17/05/2024, 14:46

Decisão

•17/05/2024, 14:46

Decisão

•26/02/2024, 14:21

Decisão

•26/02/2024, 14:21

Decisão

•20/02/2024, 18:19

Decisão

•20/02/2024, 18:19

Decisão

•05/02/2024, 15:47

Decisão

•05/02/2024, 15:47

Decisão

•06/07/2023, 21:25

Decisão

•06/07/2023, 21:25

Decisão

•28/02/2023, 21:16

Decisão

•28/02/2023, 21:16

Despacho

•31/01/2023, 18:05

Despacho

•31/01/2023, 18:05

Decisão

•25/11/2022, 20:27

Decisão

•25/11/2022, 20:27

Decisão

•11/10/2022, 21:17

Decisão

•11/10/2022, 21:17

Decisão

•23/09/2022, 13:58

Decisão

•22/09/2022, 18:59

Decisão

•24/05/2022, 22:02

Decisão

•24/05/2022, 22:02

Sentença

•09/03/2021, 12:41

Sentença

•09/03/2021, 12:41

Decisão

•25/02/2021, 18:59

Decisão

•25/02/2021, 18:59

Decisão

•09/01/2020, 17:20

Documento de Comprovação

•30/12/2019, 23:59