Embargos à Execução Fiscal 0721503-55.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 53.537,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

BRASILSAT HARALD S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU PALMA PEREIRA

OAB/PR 16236·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BRASILSAT HARALD S A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão

04/09/2025, 17:00

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:14

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:14

Embargos de declaração acolhidos

12/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 10:37

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 18:14

Decisão

•12/08/2025, 18:14

04/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão

04/09/2025, 17:00

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:14

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:14

Embargos de declaração acolhidos

12/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:04

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 10:27

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:41

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:16

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:23

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 11/09/2023.

02/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:22

Recebidos os autos

30/07/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:15

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:14

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:28

Recebidos os autos

01/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

21/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:18

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:17

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 16:51

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Recebidos os autos

24/02/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/11/2021, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721503-55.2019.8.07.0016. EMBARGANTE: BRASILSAT HARALD S A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJD

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:22

Declarada incompetência

22/05/2021, 20:15

Recebidos os autos

22/05/2021, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 16:18

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:42

Recebidos os autos

28/03/2020, 18:28

Decisão interlocutória - deferimento

28/03/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2020, 08:23

Juntada de certidão

20/03/2020, 08:22

Recebidos os autos

18/03/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:19

Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2020, 19:37

Juntada de certidão

11/03/2020, 19:37

Recebidos os autos

21/02/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2020, 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2020, 16:56

Publicado Sentença em 06/02/2020.

06/02/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:50

Recebidos os autos

03/02/2020, 17:11

Indeferida a petição inicial

03/02/2020, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2019, 14:35

Juntada de certidão

26/11/2019, 14:34

Recebidos os autos

24/08/2019, 15:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2019, 11:36

Juntada de certidão

08/05/2019, 11:33

Distribuído por dependência

07/05/2019, 17:00

Sentença

•05/11/2024, 13:41

Sentença

•29/10/2024, 16:16

Decisão

•30/07/2024, 18:29

Decisão

•30/07/2024, 18:29

Despacho

•01/03/2023, 18:01

Despacho

•01/03/2023, 18:01

Decisão

•15/09/2022, 12:18

Decisão

•14/09/2022, 16:51

Despacho

•09/05/2022, 13:55

Despacho

•24/02/2022, 20:06

Despacho

•24/02/2022, 20:06

Decisão

•26/05/2021, 13:22

Decisão

•22/05/2021, 20:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/08/2025, 18:14

Decisão

•12/08/2025, 18:14

Sentença

•05/11/2024, 13:41

Sentença

•29/10/2024, 16:16

Decisão

•30/07/2024, 18:29

Decisão

•30/07/2024, 18:29

Despacho

•01/03/2023, 18:01

Despacho

•01/03/2023, 18:01

Decisão

•15/09/2022, 12:18

Decisão

•14/09/2022, 16:51

Despacho

•09/05/2022, 13:55

Despacho

•24/02/2022, 20:06

Despacho

•24/02/2022, 20:06

Decisão

•26/05/2021, 13:22

Decisão

•22/05/2021, 20:15

Decisão

•30/03/2020, 12:43

Decisão

•30/03/2020, 12:42

Decisão

•28/03/2020, 18:28

Despacho

•18/03/2020, 16:19

Despacho

•21/02/2020, 14:58

Outros Documentos

•12/02/2020, 16:56

Sentença

•04/02/2020, 12:50

Sentença

•03/02/2020, 17:11

Decisão

•28/08/2019, 14:16

Decisão

•24/08/2019, 15:32