Cumprimento de sentença 0032098-31.2012.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0032098-31.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 21:34

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 21:33

Decorrido prazo de MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:01

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032098-31.2012.8.07.0007. EXEQUENTE: PERSONAL ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - EPP EXECUTADO: MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: PERSONAL ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - EPP em desfavor de EXECUTADO: MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 02/02/2017. Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 02/02/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 02/02/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 20:02

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

05/09/2023, 15:04

Decorrido prazo de MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:43

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 18:23

Sentença

•06/09/2023, 18:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Decorrido prazo de MSJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(30)