Cumprimento de sentença 0023801-64.2014.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0023801-64.2014.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023801-64.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO: PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em desfavor de EXECUTADO: PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 31/01/2017 (id.70965317). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 03/02/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 03/02/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

28/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de PC EMP IMOBILIARIOS COM INDUST IMPORT E EXPORTACAO LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:29

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:40

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 09:32