Cumprimento de sentença 0022935-22.2015.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0022935-22.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 06/11/2023

07/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 11:00

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022935-22.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA EXECUTADO: PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE RAFAEL DA SILVA em desfavor de PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 30/03/2017 (id.58194604). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 06/04/2018. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 06/04/2023. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022935-22.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA EXECUTADO: PLANET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

11/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 16:10