Agravo Interno Cível 0042207-20.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 754.583,78

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JOSE VIEIRA ALVES

CPF

Autor

CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE

Terceiro

CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VIEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS

OAB/DF 8060·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

OAB/DF 40220·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA

OAB/DF 15106·CPF·Representa: Autor

DAVID ANDRADE RATTACASO

OAB/CE 27931·CPF·Representa: Autor

DAVID ANDRADE RATTACASO

OAB/CE 27931·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS

OAB/DF 8060·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

OAB/DF 40220·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA

OAB/DF 15106·CPF·Representa: Autor

DAVID ANDRADE RATTACASO

OAB/CE 27931·CPF·Representa: Autor

DAVID ANDRADE RATTACASO

OAB/CE 27931·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

OAB/DF 40220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:56

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2023, 10:22

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 10/04/2023

29/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:14

não conhecimento

30/04/2023, 23:12

Recebidos os autos

30/04/2023, 23:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

11/04/2023, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

11/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2023, 19:43

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:56

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2023, 10:22

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:22

Documentos

Decisão

•01/05/2023, 21:41

Decisão

•30/04/2023, 23:12

Transitado em Julgado em 10/04/2023

29/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:14

não conhecimento

30/04/2023, 23:12

Recebidos os autos

30/04/2023, 23:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

11/04/2023, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

11/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2023, 19:43

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Publicado Ementa em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:11

Conhecido o recurso de JOSE VIEIRA ALVES - CPF: 023.445.131-91 (AGRAVANTE) e não-provido

01/03/2023, 11:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2023, 14:13

Recebidos os autos

11/01/2023, 23:15

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:29

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

19/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

18/10/2022, 14:34

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:34

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:20

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:19

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:19

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/10/2022, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2022, 12:14

Recebidos os autos

13/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de agravo interno

16/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:29

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:29

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:29

Negativa de Seguimento

21/08/2022, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2022, 15:39

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:39

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

21/07/2021, 09:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

14/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

01/07/2021, 15:41

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

01/07/2021, 15:41

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/07/2021, 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/07/2021, 14:49

Recebidos os autos

01/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2021, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Juntada de Petição de agravo

04/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de agravo

04/06/2021, 17:27

Publicado Decisão em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

10/05/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

10/05/2021, 14:31

Recebidos os autos

10/05/2021, 14:31

Indefiro

10/05/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

10/05/2021, 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2021, 15:17

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/05/2021, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/05/2021, 18:41

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.072.120/0001-79 (EMBARGADO) em 05/05/2021.

06/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021, 23:44

Publicado Certidão em 13/04/2021.

13/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:17

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2021, 22:50

Publicado Ementa em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:18

Recebidos os autos

10/03/2021, 19:44

Conhecido o recurso de JOSE VIEIRA ALVES - CPF: 023.445.131-91 (EMBARGANTE) e não-provido

05/03/2021, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2021, 09:16

Recebidos os autos

07/01/2021, 18:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/01/2021, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/12/2020, 06:01

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:17

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:17

Recebidos os autos

13/08/2020, 11:39

Recebidos os autos

13/08/2020, 11:39

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:19

Recebidos os autos

12/08/2020, 20:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/08/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 20:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/08/2020, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/08/2020, 08:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2020, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2020, 12:11

Publicado Ementa em 21/07/2020.

21/07/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:19

Conhecido o recurso de JOSE VIEIRA ALVES - CPF: 023.445.131-91 (APELANTE) e provido em parte

10/07/2020, 07:03

Deliberado em Sessão - julgado

10/07/2020, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:46

Incluído em pauta para 08/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

18/06/2020, 16:23

Recebidos os autos

04/03/2020, 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/03/2020, 18:34

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

04/03/2020, 14:36

Juntada de certidão

04/03/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 18:12

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 02:18

Juntada de certidão

17/02/2020, 19:14

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

17/02/2020, 19:11

Recebidos os autos

14/02/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 22:28

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/02/2020, 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

12/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:34

Incluído em pauta para 19/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

28/01/2020, 16:29

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/12/2019, 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/12/2019, 15:02

Juntada de certidão

13/12/2019, 15:01

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/12/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:52

Recebidos os autos

12/12/2019, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

02/12/2019, 15:47

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2019, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

26/11/2019, 12:22

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:36

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 20:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 15:54

Publicado Despacho em 08/11/2019.

08/11/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 02:20

Determinada Requisição de Informações

05/11/2019, 13:31

Recebidos os autos

05/11/2019, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/11/2019, 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/10/2019, 11:13

Juntada de certidão

19/10/2019, 19:00

Juntada de certidão

19/10/2019, 18:56

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:59

Decorrido prazo de CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:59

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:59

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA ALVES em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 02:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 18:31

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 02:33

Juntada de certidão

30/07/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição inicial

26/06/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição inicial

26/06/2019, 14:05

Acórdão

•10/03/2023, 20:59

Despacho

•18/10/2022, 14:34

Despacho

•15/10/2022, 23:19

Decisão

•23/08/2022, 07:58

Decisão

•21/08/2022, 21:29

Decisão

•09/08/2022, 15:38

Decisão

•09/08/2022, 15:38

Despacho

•02/07/2021, 07:46

Despacho

•02/07/2021, 07:45

Despacho

•01/07/2021, 15:41

Despacho

•01/07/2021, 15:41

Agravo

•04/06/2021, 17:28

Agravo

•04/06/2021, 17:28

Todos os documentos(35)

Decisão

•01/05/2023, 21:41

Decisão

•30/04/2023, 23:12

Acórdão

•10/03/2023, 20:59

Despacho

•18/10/2022, 14:34

Despacho

•15/10/2022, 23:19

Decisão

•23/08/2022, 07:58

Decisão

•21/08/2022, 21:29

Decisão

•09/08/2022, 15:38

Decisão

•09/08/2022, 15:38

Despacho

•02/07/2021, 07:46

Despacho

•02/07/2021, 07:45

Despacho

•01/07/2021, 15:41

Despacho

•01/07/2021, 15:41

Agravo

•04/06/2021, 17:28

Agravo

•04/06/2021, 17:28

Agravo

•04/06/2021, 17:27

Agravo

•04/06/2021, 17:27

Decisão

•10/05/2021, 19:28

Decisão

•10/05/2021, 14:31

Acórdão

•05/03/2021, 13:20

Despacho

•18/11/2020, 12:45

Despacho

•12/08/2020, 20:47

Acórdão

•13/07/2020, 16:55

Despacho

•17/02/2020, 19:14

Despacho

•14/02/2020, 22:28

Despacho

•12/12/2019, 15:52

Despacho

•05/11/2019, 13:38

Despacho

•05/11/2019, 13:31

Outros Documentos

•28/08/2019, 18:31

Decisão

•26/06/2019, 14:05

Decisão

•26/06/2019, 14:05

Despacho

•26/06/2019, 14:05

Decisão

•26/06/2019, 14:05

Sentença

•26/06/2019, 14:05

Decisão

•26/06/2019, 14:05