Apelação / Remessa Necessária 0721503-55.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 53.537,12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

BRASILSAT HARALD S A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IRINEU PALMA PEREIRA

OAB/PR 16236·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

BRASILSAT HARALD S A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD S A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:36

Conhecido o recurso de BRASILSAT HARALD S A - CNPJ: 78.404.860/0001-88 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 16:12

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 12:03

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/02/2026, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/02/2026, 18:51

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:51

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/02/2026, 17:57

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 17:57

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 09:07

Decisão

•12/08/2025, 18:14

Sentença

•29/10/2024, 16:16

Decisão

•30/07/2024, 18:29

Despacho

•01/03/2023, 18:01

Decisão

•14/09/2022, 16:51

Despacho

•24/02/2022, 20:06

Decisão

•22/05/2021, 20:15

Decisão

•28/03/2020, 18:28

Despacho

•18/03/2020, 16:19

Despacho

•21/02/2020, 14:58

Outros Documentos

•12/02/2020, 16:56

Sentença

•03/02/2020, 17:11

Decisão

•24/08/2019, 15:32