Cumprimento de sentença 0702681-25.2017.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702681-25.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apesar do acordo e sentença ID 177760048, por equívoco, a ordem de bloqueio das contas na modalidade teimosinha não foi interrompida e após a sentença, novos valores foram bloqueados. Assim, promovo, nesta data, o desbloqueio desses valores, sendo que retornarão à conta de origem, sem necessidade de expedição de alvará, conforme comprovantes anexados. Assim, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702681-25.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: PAULO CEZAR CAETANO ZICA EXECUTADO: BENJAMIM FONSECA ROCHA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Gama/DF, 29 de novembro de 2023 18:16:54. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido pelas partes acima epigrafadas. No caso, o(a) exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Em favor da parte exequente, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia bloqueada nos autos (comprovante em anexo), para a conta bancária indicada na petição de ID 176962342, item "b". Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GAMA-DF, DF, 9 de novembro de 2023 17:19:03. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do teor da petição/comprovante de pagamento retro, esclarecendo se houve o cumprimento integral da obrigação. Prazo de 05 dias.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, registro que o processo encontra-se aguardando o término da pesquisa de ativos financeiros da parte executada. Nada obstante, quanto ao pedido agitado nas petições e documentos IDs 176191171-176191187, manifeste-se o exequente. Após conclusos.

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. I.

11/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de BENJAMIM FONSECA ROCHA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:35

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/03/2023, 14:12

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:23

Documentos

Certidão

•28/11/2023, 16:41

Decisão

•28/11/2023, 16:06

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