Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703925-52.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 35.000.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
FUNDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-52
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Autor
NEEMIAS VERAS DOS SANTOS
CPF
375.***.***-34
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Autor
NEEMIAS
Terceiro
NEEMIAS VERAS DOS SANTOS
CPF
375.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO LUIZ DE CAMPOS
OAB/MG 103117
·
CPF
008.***.***-05
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·
Representa: Autor
CAIO VITOR NASCIMENTO
OAB/DF 64991
·
CPF
027.***.***-71
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·
Representa: Autor
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO
OAB/DF 58747
·
CPF
027.***.***-43
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Representa: Autor
CAIO VITOR NASCIMENTO
OAB/DF 64991
·
CPF
027.***.***-71
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·
Representa: Réu
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO
OAB/DF 58747
·
CPF
027.***.***-43
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Advogados / Representantes
(6)
LUCIANO LUIZ DE CAMPOS
OAB/MG 103117
·
CPF
008.***.***-05
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Representa: Autor
CAIO VITOR NASCIMENTO
OAB/DF 64991
·
CPF
027.***.***-71
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Representa: Autor
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO
OAB/DF 58747
·
CPF
027.***.***-43
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Representa: Autor
CAIO VITOR NASCIMENTO
OAB/DF 64991
·
CPF
027.***.***-71
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Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/08/2025, 15:10
Transitado em Julgado em 07/08/2025
12/08/2025, 15:04
FUNDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-52
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Reu
·
Representa: Réu
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO
OAB/DF 58747
·
CPF
027.***.***-43
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·
Representa: Réu
LUCIANO LUIZ DE CAMPOS
OAB/MG 103117
·
CPF
008.***.***-05
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
12/08/2025, 14:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2025, 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/12/2024, 10:12
Juntada de certidão
10/12/2024, 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2024, 11:55
Decorrido prazo de NEEMIAS VERAS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:15
Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024, 09:25
Recebidos os autos
06/11/2024, 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024, 09:24
Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 09:24
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Baixa Definitiva
12/08/2025, 15:10
Transitado em Julgado em 07/08/2025
12/08/2025, 15:04
Juntada de decisão de tribunais superiores
12/08/2025, 14:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2025, 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/12/2024, 10:12
Juntada de certidão
10/12/2024, 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2024, 11:55
Decorrido prazo de NEEMIAS VERAS DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 02:15
Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/11/2024, 09:25
Recebidos os autos
06/11/2024, 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024, 09:24
Recebidos os autos
06/11/2024, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024, 15:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024, 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024, 15:35
Recebidos os autos
04/11/2024, 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024, 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 02:15
Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/10/2024, 16:22
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/10/2024, 16:22
Juntada de Petição de agravo
25/10/2024, 22:46
Decorrido prazo de FUNDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Decorrido prazo de FUNDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 02:15
Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/10/2024, 16:23
Recebidos os autos
01/10/2024, 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024, 16:22
Recebidos os autos
01/10/2024, 16:22
Recurso Especial não admitido
01/10/2024, 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/10/2024, 12:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2024, 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2024, 12:57
Recebidos os autos
01/10/2024, 12:57
Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024, 08:10
Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024, 02:18
Juntada de certidão
05/09/2024, 19:06
Juntada de certidão
05/09/2024, 19:05
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/09/2024, 19:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024, 12:54
Recebidos os autos
04/09/2024, 12:54
Juntada de certidão
04/09/2024, 12:53
Decorrido prazo de FUNDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2024, 22:55
Juntada de certidão
13/08/2024, 17:41
Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024, 02:18
Conhecido o recurso de NEEMIAS VERAS DOS SANTOS - CPF: 375.887.451-34 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024, 16:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024, 15:48
Publicado Pauta de Julgamento em 05/08/2024.
05/08/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 02:18
Juntada de pauta de julgamento
01/08/2024, 15:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024, 15:14
Recebidos os autos
31/07/2024, 18:48
Decorrido prazo de FUNDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/07/2024, 15:29
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024, 02:18
Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024, 02:18
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 15:02
Recebidos os autos
17/07/2024, 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/07/2024, 12:53
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2024, 12:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024, 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:18
Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:18
Conhecido o recurso de FUNDIGUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 19.590.959/0001-52 (APELANTE) e provido
04/07/2024, 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 17:30
Recebidos os autos
03/07/2024, 17:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
03/07/2024, 16:34
Juntada de certidão
03/07/2024, 12:21
Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 10:59
Juntada de certidão
25/06/2024, 17:31
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024, 02:30
Publicado Pauta de Julgamento em 18/06/2024.
18/06/2024, 02:30
Juntada de pauta de julgamento
13/06/2024, 18:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024, 15:58
Recebidos os autos
06/06/2024, 18:38
Juntada de certidão
04/06/2024, 14:39
Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2024, 14:35
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 22:08
Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024, 16:16
Recebidos os autos
28/05/2024, 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/03/2024, 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
03/03/2024, 11:45
Recebidos os autos
03/03/2024, 11:45
Recebidos os autos
29/02/2024, 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024, 09:31
Distribuído por sorteio
29/02/2024, 09:31
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
12/08/2025, 14:59
Despacho
•
07/11/2024, 16:24
Despacho
•
06/11/2024, 09:24
Agravo
•
25/10/2024, 22:46
Decisão
•
02/10/2024, 14:51
Decisão
•
01/10/2024, 16:22
Acórdão
•
08/08/2024, 17:10
Despacho
•
17/07/2024, 15:23
Despacho
•
17/07/2024, 15:02
Acórdão
•
05/07/2024, 03:03
Despacho
•
03/07/2024, 17:30
Documento de Comprovação
•
03/07/2024, 10:59
Documento de Comprovação
•
03/07/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 07:57
Sentença
•
04/12/2023, 11:51
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão de Tribunais Superiores
•
12/08/2025, 14:59
Despacho
•
07/11/2024, 16:24
Despacho
•
06/11/2024, 09:24
Agravo
•
25/10/2024, 22:46
Decisão
•
02/10/2024, 14:51
Decisão
•
01/10/2024, 16:22
Acórdão
•
08/08/2024, 17:10
Despacho
•
17/07/2024, 15:23
Despacho
•
17/07/2024, 15:02
Acórdão
•
05/07/2024, 03:03
Despacho
•
03/07/2024, 17:30
Documento de Comprovação
•
03/07/2024, 10:59
Documento de Comprovação
•
03/07/2024, 10:59
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 07:57
Sentença
•
04/12/2023, 11:51
Decisão
•
01/12/2023, 10:10
Sentença
•
21/11/2023, 14:08
Decisão
•
25/10/2023, 09:38
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•
07/09/2023, 07:44
Documento de Comprovação
•
06/09/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 07:13
Decisão
•
08/08/2023, 15:23
Anexo
•
18/07/2023, 17:17
Anexo
•
13/07/2023, 23:55
Anexo
•
13/07/2023, 23:55
Despacho
•
29/06/2023, 15:59
Decisão
•
06/06/2023, 15:28
Decisão
•
29/05/2023, 16:21
Despacho
•
29/05/2023, 14:15
Documento de Comprovação
•
26/05/2023, 16:47