Cumprimento de sentença 0705162-33.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705162-33.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705162-33.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: VANESSA FABIOLA DOS SANTOS PAIVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JURIVE CRISOSTOMO CAVALCANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência ao Banco de Brasília para que promova a transferência da quantia de R$ 1.354,86 e respectivos acréscimos legais (extrato da conta judicial de ID 175829831), em favor da Exequente VANESSA FABIOLA DOS SANTOS PAIVA, para a conta de sua titularidade indicada na petição de ID 98948890 - pág. 6. Expeça-se, ainda, alvará de transferência ao Banco de Brasília para que proceda à transferência do montante de R$ 150,54 e seus respectivos acréscimos legais (extrato das contas judiciais de ID 175829831), para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF, PROJUR/PRODEF, CNPJ 09.396.049/0001-80, conforme art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Distrital n. 744/2007 e Decreto Distrital n. 28.757/2008, na conta bancária n.6830- 6, agencia 4200-5, do Banco do Brasil. Faça-se constar apenas do alvará destinado à Defensoria Pública de que é vedada, à instituição financeira responsável pela realização da transferência, a realização de cobranças na forma de tarifas ou de ressarcimento de despesas em contas à ordem do Poder Judiciário, na forma do art. 1º, § 2º, I da Resolução nº 3919, de 25/11/2010 do Banco Central do Brasil. Expedidos os alvarás, aguarde-se por 3 meses para que ocorra o acúmulo dos depósitos realizados em virtude da penhora salarial. Decorrido o prazo, desde já, fica o exequente intimado a requerer o que entender de direito. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 14:39:51. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Todas as movimentações(441)

Todos os documentos(89)