Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715794-61.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 77.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PATRICIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA CUNHA SILVA

CPF

Autor

PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CUNHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISA TELES BARBOSA

OAB/DF 62530·CPF·Representa: Autor

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO

OAB/DF 61351·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MASSI SALLA

OAB/PR 24338·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI

CPF·Representa: Autor

JOAO TAVARES DE LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Autor

PATRICIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA CUNHA SILVA

CPF

Autor

PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA CUNHA SILVA

CPF

Reu

PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

PATRICIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ELISA TELES BARBOSA

OAB/DF 62530·CPF·Representa: Autor

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO

OAB/DF 61351·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MASSI SALLA

OAB/PR 24338·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI

CPF·Representa: Autor

JOAO TAVARES DE LIMA FILHO

CPF·Representa: Autor

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO

OAB/DF 61351·CPF·Representa: Réu

ELISA TELES BARBOSA

OAB/DF 62530·CPF·Representa: Réu

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI

CPF·Representa: Réu

JOAO TAVARES DE LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO MASSI SALLA

OAB/PR 24338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2025, 20:28

Juntada de certidão

26/08/2025, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:40

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:30

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2025, 20:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 12:25

Despacho

•14/08/2025, 08:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:40

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 14:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/07/2025, 14:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de agravo

17/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CUNHA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:14

Recurso Especial não admitido

18/06/2025, 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 17:26

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:53

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/05/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2025, 15:21

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2025, 10:24

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 82.648.106/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

04/04/2025, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 13:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2025, 15:07

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.

28/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2025, 15:36

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 15:20

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:17

Recebidos os autos

03/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/01/2025, 16:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

22/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Conhecido o recurso de P&A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 35.057.383/0001-19 (APELANTE), MARIA APARECIDA CUNHA SILVA - CPF: 473.296.291-20 (APELANTE) e PATRICIA GOMES DA SILVA - CPF: 606.890.721-04 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/09/2024, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

04/09/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/09/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 12:43

Despacho

•13/08/2025, 15:02

Agravo

•17/07/2025, 11:08

Decisão

•24/06/2025, 09:45

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Acórdão

•10/04/2025, 13:34

Despacho

•03/02/2025, 15:48

Despacho

•03/02/2025, 15:31

Acórdão

•23/12/2024, 17:26

Decisão

•15/08/2024, 17:40

Comprovante

•12/08/2024, 21:50

Ofício

•12/08/2024, 19:04

Sentença

•17/07/2024, 17:55

Despacho

•16/05/2024, 19:36

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 12:25

Despacho

•14/08/2025, 08:23

Despacho

•13/08/2025, 15:02

Agravo

•17/07/2025, 11:08

Decisão

•24/06/2025, 09:45

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Acórdão

•10/04/2025, 13:34

Despacho

•03/02/2025, 15:48

Despacho

•03/02/2025, 15:31

Acórdão

•23/12/2024, 17:26

Decisão

•15/08/2024, 17:40

Comprovante

•12/08/2024, 21:50

Ofício

•12/08/2024, 19:04

Sentença

•17/07/2024, 17:55

Despacho

•16/05/2024, 19:36

Decisão

•05/04/2024, 12:47

Despacho

•29/02/2024, 15:14

Ofício

•20/02/2024, 11:20

Decisão

•07/02/2024, 13:22

Despacho

•22/01/2024, 14:30

Ofício

•10/11/2023, 17:39

Decisão

•07/11/2023, 18:05

Decisão

•16/10/2023, 14:58

Decisão

•28/09/2023, 19:31

Decisão

•27/09/2023, 18:02

Decisão

•06/09/2023, 15:21

Embargos de Declaração

•25/08/2023, 20:27

Decisão

•15/08/2023, 16:07

Decisão

•25/07/2023, 16:05

Decisão

•28/04/2023, 15:46

Outros Documentos

•14/02/2023, 22:00

Decisão

•24/01/2023, 16:03

Decisão

•17/01/2023, 18:01

Decisão

•23/09/2022, 19:22

Petição

•23/09/2022, 11:36

Ofício

•22/09/2022, 20:05

Decisão

•20/09/2022, 18:03

Decisão

•16/09/2022, 21:12

Decisão

•05/09/2022, 16:42

Decisão

•22/08/2022, 16:24