Procedimento Comum Cível 0722837-33.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Secretaria da Terceira Turma C?vel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 18:13

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de apelação

14/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de certidão

13/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:52

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/12/2025, 13:59

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:20

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/02/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 18:13

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 15:52

Sentença

•18/12/2025, 15:52

22/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de apelação

14/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de certidão

13/01/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:19

Recebidos os autos

18/12/2025, 15:52

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/12/2025, 13:59

Recebidos os autos

27/11/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2025, 23:33

Juntada de Petição de alegações finais

07/10/2025, 21:01

Juntada de certidão

17/09/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.

17/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:59

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:59

Recebidos os autos

28/08/2025, 20:42

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2025, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 13:47

Publicado Certidão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:44

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/08/2025, 16:06

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:49

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.

29/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:47

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:41

Outras decisões

01/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/06/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:43

Expedição de Petição.

18/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:43

Expedição de Petição.

18/06/2025, 08:42

Expedição de Petição.

18/06/2025, 08:42

Expedição de Petição.

18/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 22:29

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. À Secretaria, para que corrija a autuação de modo que conste como apelantes LUCIA WILLADINO BRAGA e RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e, como apelados, LUCIA WILLADINO BRAGA, ILAILSON DE GOES TELES e RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. Após, INTIME-SE o apelante RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento de seu recurso, nos termos do artigo 76, § 2°, I, do Código de Processo Civil, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração da sociedade de advogados em nome do advogado subscritor da apelação. INTIME-SE, também, na forma do artigo 1.009, § 2°, do Código de Processo Civil, a apelante/autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da preliminar de não conhecimento de seu recurso suscitada pelo apelado/réu nas contrarrazões de ID 55617019. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:44

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722837-33.2023.8.07.0001. AUTOR: LUCIA WILLADINO BRAGA REU: ILAILSON DE GOES TELES CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) AUTOR: LUCIA WILLADINO BRAGA e REU: ILAILSON DE GOES TELES apresentou(ram) recurso de Apelação. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 04:08:09. DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:27

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 17:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença de id. 176295519 pelos seus próprios fundamentos. Advirto que nova interposição de recurso desta natureza será considerada protelatória. Intimem-se. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * decisão datada e assinada eletronicamente

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:16

Embargos de declaração não acolhidos

16/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 10:30

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722837-33.2023.8.07.0001. AUTOR: LUCIA WILLADINO BRAGA REU: ILAILSON DE GOES TELES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 15:02:49. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 14:19

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722837-33.2023.8.07.0001. AUTOR: LUCIA WILLADINO BRAGA REU: ILAILSON DE GOES TELES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 16:13:57. EDUARDO DE CAMPOS HORN Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 15:43

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Arcará a autora com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2023 RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:07

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de LUCIA WILLADINO BRAGA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de ILAILSON DE GOES TELES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo. Portanto, o feito está maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Anote-se a conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 10:29:59. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto

12/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/10/2023, 20:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:52

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722837-33.2023.8.07.0001. AUTOR: LUCIA WILLADINO BRAGA REU: ILAILSON DE GOES TELES CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 14:31:35. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de réplica

03/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2023, 02:11

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722837-33.2023.8.07.0001. AUTOR: LUCIA WILLADINO BRAGA REU: ILAILSON DE GOES TELES CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré. Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 18:54:45. CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 06:20

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/07/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 20:30

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 20:27

Recebidos os autos

26/06/2023, 10:40

Deferido o pedido de LUCIA WILLADINO BRAGA - CPF: 221.295.371-20 (AUTOR).

26/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

23/06/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:14

Decorrido prazo de LUCIA WILLADINO BRAGA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/06/2023, 05:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 15:04

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:12

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:18

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/05/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 13:57

Despacho

•27/11/2025, 14:20

Outros Documentos

•15/09/2025, 15:08

Decisão

•28/08/2025, 20:42

Decisão

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Decisão

•07/08/2025, 16:52

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•30/10/2023, 08:07

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•10/10/2023, 15:41

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•10/10/2023, 15:41

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•26/06/2023, 10:40

Decisão

•02/06/2023, 19:47

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Despacho

•31/05/2023, 16:50

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•31/05/2023, 16:50