Embargos de Declaração Cível 0750533-96.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

RENATA RUBIA FERNANDES

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES

OAB/DF 35228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RENATA RUBIA FERNANDES

CPF

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 21/09/2024

23/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENATA RUBIA FERNANDES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:22

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:10

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:19

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 21/09/2024

23/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de RENATA RUBIA FERNANDES em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:25

17/09/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:22

Recebidos os autos

21/08/2024, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 09:10

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

12/07/2024, 20:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

08/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:25

Expedição de Ato Ordinatório.

25/06/2024, 13:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 21:19

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:18

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:16

Conhecido o recurso de RENATA RUBIA FERNANDES - CPF: 010.426.861-14 (RECORRENTE) e não-provido

07/06/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:05

Juntada de intimação de pauta

17/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:32

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/04/2024, 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

18/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:23

Acórdão

•12/06/2024, 15:38

Sentença

•01/03/2024, 07:30

Sentença

•11/01/2024, 16:40

Decisão

•06/09/2023, 18:39