Embargos à Execução Fiscal 0723596-20.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.370,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA

OAB/PR 50764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/07/2023, 19:21

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 15/05/2023

06/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:44

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:58

Recebidos os autos

16/03/2023, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

23/12/2022, 14:25

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/07/2023, 19:21

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Documentos

Sentença

•19/03/2023, 16:47

Sentença

•16/03/2023, 21:58

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legal

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06/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:44

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 21:58

Recebidos os autos

16/03/2023, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/12/2022, 14:26

Juntada de certidão

23/12/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 22:59

Recebidos os autos

18/07/2022, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de impugnação

20/01/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 16:57

Recebidos os autos

26/10/2021, 22:03

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2021, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/07/2021, 20:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/07/2021, 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/07/2021, 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723596-20.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 01:21

Recebidos os autos

06/05/2021, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:45

Declarada incompetência

29/04/2021, 15:40

Recebidos os autos

29/04/2021, 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/04/2021, 09:24

Distribuído por dependência

27/04/2021, 22:09

Sentença

•16/03/2023, 21:58

Despacho

•18/07/2022, 22:59

Decisão

•30/12/2021, 16:57

Anexo

•30/12/2021, 16:55

Decisão

•26/10/2021, 22:03

Decisão

•26/05/2021, 14:25

Despacho

•06/05/2021, 01:21

Decisão

•29/04/2021, 15:40