Agravo Interno Cível 0710720-10.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES

CPF

Autor

BELLA RICARDO LIMA GONCALVES

CPF

Autor

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Autor

HOSPITAL BRASILIA

Terceiro

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES

OAB/DF 35442·CPF·Representa: Autor

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA

OAB/MG 150989·CPF·Representa: Autor

DANIELE ROCHA KALLAS

CPF·Representa: Autor

MILENA GABRIELA BALDASSE DA SILVA

OAB/MG 208259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES

CPF

Autor

BELLA RICARDO LIMA GONCALVES

CPF

Autor

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Autor

HOSPITAL BRASILIA

Terceiro

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Terceiro

IMPAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BELLA RICARDO LIMA GONCALVES

CPF

Reu

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES

CPF

Reu

CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA

CNPJ

Reu

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

CNPJ

Reu

HOSPITAL BRASILIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES

OAB/DF 35442·CPF·Representa: Autor

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA

OAB/MG 150989·CPF·Representa: Autor

DANIELE ROCHA KALLAS

CPF·Representa: Autor

MILENA GABRIELA BALDASSE DA SILVA

OAB/MG 208259·CPF·Representa: Autor

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 231895·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JHONATAN GONCALVES

OAB/DF 35442·CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA

OAB/MG 150989·CPF·Representa: Réu

DANIELE ROCHA KALLAS

CPF·Representa: Réu

MILENA GABRIELA BALDASSE DA SILVA

OAB/MG 208259·CPF·Representa: Réu

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 231895·CPF·Representa: Réu

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JHONATAN GONCALVES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:23

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.987.107/0001-30 (AGRAVANTE)

28/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:10

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JHONATAN GONCALVES em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 11:07

Decisão

•28/08/2024, 17:23

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:23

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.987.107/0001-30 (AGRAVANTE)

28/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/08/2024, 09:33

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de agravo interno

31/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de BELLA RICARDO LIMA GONCALVES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:45

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 09:34

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 19:18

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Publicado Certidão em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 20:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/06/2024, 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2024, 17:24

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:15

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:20

Conhecido o recurso de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.987.107/0001-30 (APELANTE) e não-provido

13/05/2024, 12:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO JHONATAN GONCALVES - CPF: 016.958.021-01 (APELADO) e B. R. L. G. - CPF: 117.575.301-77 (APELADO) e provido

13/05/2024, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 16:15

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

10/11/2023, 11:30

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 15:53

Decisão

•10/07/2024, 09:54

Decisão

•09/07/2024, 15:45

Acórdão

•15/05/2024, 19:25

Sentença

•11/07/2023, 16:51

Decisão

•03/05/2023, 13:15

Decisão

•24/04/2023, 12:26

Decisão

•16/03/2023, 16:08

Decisão

•10/03/2023, 20:26