Procedimento Comum Cível 0711423-48.2017.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711423-48.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:25

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:44

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 15:44

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

29/02/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:15

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 12:50

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 21:14

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PELUCIO FALCAO FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711423-48.2017.8.07.0001. REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com amparo no extrato da conta judicial constante no ID 144061680, o qual evidencia o valor nominal de R$ 13.010,02 (treze mil e dez reais e dois centavos), HOMOLOGO os cálculos da Contadoria de ID 179201459, em relação ao qual as partes não se opuseram. Preclusa esta Decisão, (o que deverá ser certificado pela diligente Serventia Judicial, após consulta aos autos e aos registros de distribuição da 2ª Instância), OFICIE-SE à instituição financeira custodiante do montante representativo de ID 144061680 para promover a transferência do valor de R$ 1.530,66 (um mil quinhentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos legais, para conta judicial vinculada aos autos de nº 0706102-90.2021.8.07.0001, em tramitação na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. Após, EXPEÇA-SE, em favor da ilustre advogada que ora figura como terceira interessada, Drª Daphne Kalyva de Almeida Rosa – OAB/DF 42578, Alvará Judicial Eletrônico via Bankjus, da integralidade do valor remanescente na conta judicial, mais acréscimos legais, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 175109146. Cumpridas as determinações, retornem os autos ao arquivo definitivo. I. VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: MARCUS FLAVIO PELUCIO FALCAO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: ESTELA VASCONCELOS LIMA

15/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 20:37

Decisão

•11/01/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711423-48.2017.8.07.0001. REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: MARCUS FLAVIO PELUCIO FALCAO FILHO REPRESENTANTE LEGAL: ESTELA VASCONCELOS LIMA Cuida-se de processo de conhecimento que se desenvolveu entre as partes epigrafadas, no curso do qual, houve o pagamento espontâneo da quantia pela parte requerida (ID 33352878), razão pela qual a dívida fora declarada quitada pela Decisão de ID 35890069, antes da deflagração da fase de cumprimento de sentença. Após a expedição do alvará de levantamento (ID 37015820), os autos foram arquivados (ID 37016500) em 12/6/2019, sendo desarquivados pela petição de ID 143578020, atravessada pela pretérita advogada da parte requerente. Por intermédio da Decisão de ID 144064931, determinou-se o cancelamento do alvará mencionado, bem como esclarecimentos no que tange ao crédito principal e aquele relativo aos honorários sucumbenciais. Sobreveio, então, a petição de ID 144867156, pela qual aquela ilustre causídica pleiteou o levantamento do valor correspondente a 12% de honorários sucumbenciais - calculado sobre o valor de R$119.094,17 (valor da causa corrigido pelo INPC da data da distribuição até a data do depósito, somado a 1% de juros ao mês entre a data da sentença e a data do depósito) - que equivalem a R$ 14.291,30. O pedido foi reiterado na petição de ID 159398049. Contudo, pela petição de ID 170919991, o espólio requerente, constituiu novo patrono nestes autos e discordou da divisão de valores apresentadas pela advogada que ora figura como terceira interessada. É o relato do necessário. DECIDO. Como já pontuado na Decisão de ID 158971144, a obrigação de pagar quantia certa que lastreia o presente cumprimento de sentença correspondeu não somente aos honorários sucumbenciais fixados em desfavor da parte requerida pelo título executivo judicial transitado em julgado, mas também à multa processual imposta à parte requerida pela oposição de embargos declaratórios protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC) - no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (ID 30561227). Assim, DEFIRO o pedido formulado pelo Espólio requerente na petição de ID 170919991. Considerando-se o depósito judicial de ID 33352878 e que a dívida fora declarada quitada pela Decisão de ID 35890069, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para apuração e atualização do valor correspondente aos honorários sucumbenciais fixados em desfavor da parte requerida pelo título executivo judicial transitado em julgado (ID 30561144), bem como da quantia correspondente à multa processual imposta à parte requerida pela oposição de embargos declaratórios protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC) - no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (ID 30561227).. Vindo aos autos os cálculos, INTIMEM-SE o Espólio requerente e a ilustre advogada que figura como terceira interessada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de eventual impugnação aos cálculos, retornem os autos à Contadoria para apreciação. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

11/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO PELUCIO FALCAO FILHO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

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