Dissolução Parcial de Sociedade 0713272-37.2022.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0713272-37.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/03/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de FONOEVOLUCAO CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de MARIA MARCELA FAULSTICH ALVES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAMOS VENOSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 23:22

Decorrido prazo de LISIANE HOLDEFER em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:14

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713272-37.2022.8.07.0015. AUTOR: SIMONE NEIVA LIPPI RECONVINTE: ALESSANDRA RAMOS VENOSA, FONOEVOLUCAO CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA, MARIA MARCELA FAULSTICH ALVES REU: MARIA MARCELA FAULSTICH ALVES, ALESSANDRA RAMOS VENOSA, LISIANE HOLDEFER, FONOEVOLUCAO CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA RECONVINDO: SIMONE NEIVA LIPPI CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para recurso. Certifico, ainda, que foi(ram) anexado(s) recurso(s) de apelação da(s) parte(s)requeridas MARIA MARCELA FAULSTICH ALVES, ALESSANDRA RAMOS VENOSA, FONOEVOLUCAO CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA (ID 186573571) e LISIANE HOLDEFER (ID186567207). Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:18:16. VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de SIMONE NEIVA LIPPI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de SIMONE NEIVA LIPPI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 12:17

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 07:04

Sentença

•08/01/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a resolução parcial da sociedade FONOEVOLUCAO CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA (CNPJ 07.486.414/0001-11) em relação à autora desde 21/10/2021, determinando o reembolso do valor das suas quotas por meio de procedimento de apuração de haveres. Julgo improcedente a reconvenção no que toca ao pedido de dissolução total, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Por fim, extingo a reconvenção sem análise do mérito no que toca à declaração de nulidade de alteração do contrato social e à restituição de valores, em virtude da incompetência absoluta deste juízo para julgar tais pretensões, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Confirmo a antecipação de tutela. Tendo em vista a sucumbência em ambos os pedidos, condeno a parte ré-reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (pedido principal somado ao pedido reconvencional). Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a retirada da parte autora da composição societária das referidas sociedades. A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade. Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma. A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629). A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC). Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

27/10/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FONOEVOLUCAO CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARCELA FAULSTICH ALVES em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA RAMOS VENOSA em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de LISIANE HOLDEFER em 15/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SIMONE NEIVA LIPPI em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE NEIVA LIPPI em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(16)