Embargos de Declaração Cível 0719714-95.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

GILVAN MENDES DA SILVA

CPF

Autor

CLEIDE ANA SATURNINO DA SILVA

CPF

Autor

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS

Terceiro

LOPES ROYAL

Terceiro

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 24956·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 29644·CPF·Representa: Autor

DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO

OAB/DF 29569·CPF·Representa: Autor

SAMILA ALVES CRESCENCIO

OAB/DF 41173·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 18283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GILVAN MENDES DA SILVA

CPF

Autor

CLEIDE ANA SATURNINO DA SILVA

CPF

Autor

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS

Terceiro

LOPES ROYAL

Terceiro

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN

Terceiro

NCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BORGES LANDEIRO

Terceiro

BORGES LANDEIRO INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

INCORPORACAO BORGES LANDEIRO

Terceiro

BL

Terceiro

NEWPRED BRASILIA

Terceiro

ASP NEWPRED ADMINISTRADORA DOS CONDOMINIOS

Terceiro

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 24956·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO

OAB/DF 29644·CPF·Representa: Autor

DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO

OAB/DF 29569·CPF·Representa: Autor

SAMILA ALVES CRESCENCIO

OAB/DF 41173·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 18283·CPF·Representa: Autor

ITALO GOMES DE SOUSA

OAB/DF 67026·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS

OAB/DF 31138·CPF·Representa: Réu

AURELIO FERNANDES PEIXOTO

OAB/GO 36774·CPF·Representa: Réu

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB/GO 34945·CPF·Representa: Réu

ALEX JOSE SILVA

OAB/GO 32520·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE SOUZA VEIGA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de GILVAN MENDES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de CLEIDE ANA SATURNINO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:10

Conhecido o recurso de CLEIDE ANA SATURNINO DA SILVA - CPF: 708.355.941-49 (APELANTE) e GILVAN MENDES DA SILVA - CPF: 657.672.251-68 (APELANTE) e não-provido

26/07/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2023, 15:58

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/07/2023, 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 15:51

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

25/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:11

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de GILVAN MENDES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de CLEIDE ANA SATURNINO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/07/2023, 17:47

Acórdão

•22/06/2023, 15:03

25/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:10

Conhecido o recurso de CLEIDE ANA SATURNINO DA SILVA - CPF: 708.355.941-49 (APELANTE) e GILVAN MENDES DA SILVA - CPF: 657.672.251-68 (APELANTE) e não-provido

26/07/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2023, 15:58

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/07/2023, 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 15:51

Publicado Ementa em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Conhecido o recurso de CLEIDE ANA SATURNINO DA SILVA - CPF: 708.355.941-49 (APELANTE) e GILVAN MENDES DA SILVA - CPF: 657.672.251-68 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 08:41

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/06/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2023, 18:51

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:01

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:26

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

04/06/2023, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

01/06/2023, 06:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 14:36

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2022, 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

07/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:57

Recebidos os autos

30/09/2022, 19:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

29/09/2022, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/07/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

23/07/2022, 18:30

Recebidos os autos

23/07/2022, 18:30

Recebidos os autos

21/07/2022, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/07/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 08:27

Despacho

•05/06/2023, 09:42

Despacho

•04/06/2023, 16:17

Despacho

•03/10/2022, 12:14

Despacho

•30/09/2022, 19:57

Decisão

•13/06/2022, 09:10

Decisão

•12/06/2022, 18:52

Decisão

•27/05/2022, 10:04

Sentença

•15/05/2022, 16:50

Sentença

•15/05/2022, 16:50

Decisão

•05/04/2022, 19:43

Outros Documentos

•28/03/2022, 16:01

Outros Documentos

•28/03/2022, 16:01

Decisão

•07/03/2022, 15:02

Todos os documentos(25)

Acórdão

•28/07/2023, 17:47

Acórdão

•22/06/2023, 15:03

Despacho

•05/06/2023, 09:42

Despacho

•04/06/2023, 16:17

Despacho

•03/10/2022, 12:14

Despacho

•30/09/2022, 19:57

Decisão

•13/06/2022, 09:10

Decisão

•12/06/2022, 18:52

Decisão

•27/05/2022, 10:04

Sentença

•15/05/2022, 16:50

Sentença

•15/05/2022, 16:50

Decisão

•05/04/2022, 19:43

Outros Documentos

•28/03/2022, 16:01

Outros Documentos

•28/03/2022, 16:01

Decisão

•07/03/2022, 15:02

Decisão

•07/03/2022, 15:01

Decisão

•16/02/2022, 21:47

Decisão

•16/02/2022, 21:47

Decisão

•19/11/2021, 17:59

Decisão

•19/11/2021, 17:59

Decisão

•22/06/2021, 12:56

Decisão

•22/06/2021, 12:56

Decisão

•11/06/2021, 18:49

Decisão

•11/06/2021, 18:49

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 15:54