Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702959-42.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 185.893,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO BASSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

WSRS COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 12:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2024, 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/04/2024, 18:23

Juntada de certidão

12/04/2024, 18:23

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 14:47

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 12:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/08/2024, 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/07/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/04/2024, 18:23

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•27/08/2024, 12:25

Despacho

•13/03/2024, 14:01

12/04/2024, 18:23

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de agravo de instrumento

15/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de WSRS COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:42

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:42

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:42

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2023, 16:24

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

18/09/2023, 06:51

Juntada de certidão

18/09/2023, 06:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/09/2023, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/09/2023, 12:30

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:30

Processo Reativado

15/09/2023, 10:46

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:46

Baixa Definitiva

09/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 05/06/2023

06/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:58

Decorrido prazo de WSRS COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/05/2023, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 16:12

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2022, 15:50

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:12

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/09/2022, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de WSRS COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/05/2022, 12:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:09

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

29/04/2022, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2022, 10:03

Recebidos os autos

07/02/2022, 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/02/2022, 14:56

Conclusos para Relator(a)

08/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

07/11/2021, 12:14

Recebidos os autos

07/11/2021, 12:14

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/11/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 11:16

Despacho

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•20/10/2023, 18:08

Decisão

•17/10/2023, 00:42

Decisão

•25/07/2023, 17:13

Acórdão

•09/05/2023, 17:03

Despacho

•12/09/2022, 17:12

Despacho

•02/09/2022, 14:29

Acórdão

•03/05/2022, 21:24

Sentença

•03/09/2021, 18:11

Sentença

•03/09/2021, 16:41

Sentença

•03/08/2021, 13:37

Sentença

•03/08/2021, 08:25

Decisão

•11/05/2021, 13:29

Todos os documentos(16)

TipoProcessoDocumento#870

•27/08/2024, 12:25

Despacho

•13/03/2024, 14:01

Despacho

•07/03/2024, 09:07

Decisão

•20/10/2023, 18:08

Decisão

•17/10/2023, 00:42

Decisão

•25/07/2023, 17:13

Acórdão

•09/05/2023, 17:03

Despacho

•12/09/2022, 17:12

Despacho

•02/09/2022, 14:29

Acórdão

•03/05/2022, 21:24

Sentença

•03/09/2021, 18:11

Sentença

•03/09/2021, 16:41

Sentença

•03/08/2021, 13:37

Sentença

•03/08/2021, 08:25

Decisão

•11/05/2021, 13:29

Decisão

•11/05/2021, 11:52