Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança 0725896-29.2023.8.07.0001 - TJDFT

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança 0725896-29.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725896-29.2023.8.07.0001. AUTOR: ANA LUIZA BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP REU: SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, GARDENIA OLIVEIRA SILVA, RAFAEL ALVES Objeto: Citação de GARDENIA OLIVEIRA SILVA (CPF: 034.284.551-93). FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente CITA a Ré acima indicada, ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que poderá(ão) evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término deste edital, o pagamento do débito atualizado, independente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis os juros de mora (art. 62, II, Lei 8245/91), que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado Curador Especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. E, para que chegue ao conhecimento do(s) requerido(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725896-29.2023.8.07.0001. AUTOR: ANA LUIZA BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP REU: SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, GARDENIA OLIVEIRA SILVA, RAFAEL ALVES DESPACHO A fim de viabilizar a apreciação do pedido formulado na petição retro, mas, sobretudo, para evitar ulterior alegação de nulidade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) intime-se a parte requerente para que indique, precisamente, todos os endereços em que realizadas as tentativas de citação dos réus GARDENIA OLIVEIRA SILVA, RAFAEL ALVES, correlacionando-os aos dados disponíveis no processo, informando, para tanto, o ID e o motivo do retorno das respectivas diligências. Caso haja algum endereço ainda não diligenciado, deverá a parte indicá-lo. Nesse sentido, entendimento deste Eg. Tribunal: (...) a citação por edital é uma medida excepcional, que somente pode ser adotada quando restar cabalmente demonstrada a impossibilidade de localização da parte ré, quando este for desconhecido ou nos demais casos previstos em lei. (...) No presente caso, embora afirme a agravada que foram realizadas várias pesquisas nos sistemas informatizados do Tribunal, como BACENJUD, ERIDF, INFOSEG e RENAJUD, não se comprovou nos autos a realização de diligências em busca do endereço da parte ré/agravante nos órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e energia, por exemplo. Destarte, não se pode considerar que o réu esteja em local incerto, ignorado ou inacessível, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para sua localização. (Acórdão 1031196, unânime, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2017) Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação do autor, volte o processo imediatamente concluso para o exame de deferimento da citação pela via ficta dos requeridos GARDENIA OLIVEIRA SILVA, RAFAEL ALVES. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o requerido SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA para regularização da sua representação processual, no prazo de 15 dias, tendo em vista a renúncia ao mandato de ID 184672744. O endereço para onde o mandado deverá ser expedido é aquele que consta a contestação apresentada pela parte: QN 1 Conjunto 26 Lote 07 Casa 01, Riacho Fundo I, Brasília/DF, CEP: 71.805-126. Após o transcurso de 10 dias, exclua-se a Dra. JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA da autuação. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:18:51. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725896-29.2023.8.07.0001. AUTOR: ANA LUIZA BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP REU: SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA, GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, GARDENIA OLIVEIRA SILVA, RAFAEL ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Trata-se de processo em que há 4 requeridos. O requerido SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA, antes de mesmo de ser citado, apresentou contestação ao ID 172967403. Os demais requeridos ainda não foram citados, apesar de o autor afirmar que RAFAEL ALVES o foi, tendo em vista que assinou a procuração juntada pela empresa SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA. A citação é ato personalíssimo, e tendo em vista que a contestação e procuração de ID 172967403 e ID 172967404, respectivamente, referem-se somente ao requerido SCGA, não é possível considerar o réu RAFAEL citado. 1) Expeça-se mandado de citação para RAFAEL ALVES a ser cumprido no endereço da empresa da qual é sócio, conforme declinado pela própria ré no processo: QN 1 Conjunto 26 Lote 07 Casa 01, Riacho Fundo I, Brasília/DF, CEP: 71.805-126. O mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça, atentando-se o oficial a qualquer indício de ocultação. 2) Defiro a citação do requerido GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE via whatsapp, desde que cumpridos os termos da resolução 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ e portaria GC 34 de 02 de março de 2021. Expeça-se mandado de citação do réu, a ser cumprido por oficial de justiça: SIG Quadra 2, Sala 120, Lts 420/440, Ed. City Offices, Zona Industrial, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-420 - aplicativo Whatsapp no número de telefone: (61) 98551-9496 3) Aguarde-se o retorno das diligências acima determinadas para fins de apreciação do pedido de citação por edital de GARDENIA OLIVEIRA SILVA 4) Retire-se o sigilo da petição retro. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 16:45:52. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725896-29.2023.8.07.0001. Autor: ANA LUIZA BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPP Réu: SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe processual: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Defiro em parte os requerimentos retro. 1) Antes de decidir sobre a possibilidade de citação da empresa SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA por edital, necessária a tentativa de citação do seu representante legal, qual seja, o também requerido RAFAEL ALVES. 2) Expeça-se mandado para citação do réu SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA, por meio de RAFAEL ALVES, e do réu RAFAEL ALVES no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte autora na petição retro: 1 - QN 1, conjunto 20, lote 02, casa 03, Riacho Fundo I, CEP 71805-051; 2 - QS 14, lote D, bloco A, apartamento 112, Riacho Fundo I /DF, CEP 71825-400; 3 - TERCEIRA AVENIDA, BLOCO 1090, Edifício Rogério II, apartamento 301, Núcleo Bandeirante/DF, CEP 71720-555 Feito, aguarde-se o retorno das diligências. 3) Expeça-se mandado para citação do réu GARDÊNIA OLIVEIRA SILVA no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte autora na petição retro: 1 - Rua 2, chácara, 91, casa 20, Vicente Pires/DF, CEP 72002-355; 2 - SCLRN, 710, bloco e, entrada 28, apartamento 201, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70750-535;0 3 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Setor Bancário Sul Q. 2, bloco F1, SEDE - Asa Sul, Brasília - DF, 70655-775, por oficial de justiça. 4 - Quadra 03, conjunto A, lote 42, Setor de Industrias Bernardo Sayão, Núcleo Bandeirante/DF, CEP 1736-30105 - Condomínio Nova Colina II, conjunto F, casa 20, - Sobradinho/DF, CEP 73015-120; 6 - Quadra 2, conjunto A, casa 18, Sobradinho/DF, CEP 73015-120;07 - SHIN QL 5 conjunto 2, casa 9, Setor de Habitações Norte, CEP 71505725 – Brasília - DF Feito, aguarde-se o retorno das diligências. 4) Indefiro a citação por hora certa de GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE, pois não cabe ao juiz decidir sobre essa modalidade citatória, mas sim ao oficial de justiça quando entender presentes os requisitos legais. Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: "PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO. HORA CERTA. REQUISITOS. SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. INCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA AO OFICIAL DE JUSTIÇA. 1.A suspeita de ocultação do réu constitui pressuposto essencial à realização da citação por hora certa, sem a qual é incabível que o ato citatório se efetive por esse meio processual, consoante o comando contido no art. 227 do CPC.2.A aferição desse requisito incumbe, decerto, ao oficial de justiça que é a pessoa que tem melhores condições para tanto em face das diligências que realiza, não cabendo o juiz fazê-lo, mormente, porquanto, no caso, os autos não apontam qualquer indício de ocultação.3.A validade da citação por hora certa pressupõe a procura do réu em sua residência ou no seu local de trabalho.4.Agravo não provido.(Acórdão 236600, 20050020086234AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/12/2005, publicado no DJU SEÇÃO 3: 21/2/2006. Pág.: 93)" Entretanto, expeça-se novo mandado de citação de GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE para SIG QUADRA 2-LTS 420/440, ED. CITY OFFICES - SALA 120, a ser cumprido por oficial de justiça, constando no mandado a observação de que deverá o meirinho atentar-se à possibilidade de ocultação por parte do requerido, tendo em vista que há indícios de que a parte está acompanhando o processo por meio de procuradores ainda não constituídos formalmente. BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2023 10:11:19. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Despacho em 19/09/2025.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

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