Procedimento Comum Cível 0728826-20.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.297,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 07:17

Processo Desarquivado

04/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

17/06/2024, 17:25

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:10

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:24

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 07:17

Processo Desarquivado

04/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:32

Documentos

Decisão

•02/06/2024, 23:50

Decisão

•02/06/2024, 23:50

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

17/06/2024, 17:25

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:10

Juntada de alvará de levantamento

11/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:24

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:07

Recebidos os autos

02/06/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 23:50

Deferido o pedido de IVAN SOUSA DE AGUIAR - CPF: 028.934.571-50 (AUTOR).

02/06/2024, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/05/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:03

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728826-20.2023.8.07.0001. AUTOR: IVAN SOUSA DE AGUIAR REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem requerimentos, ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o Cartório as intimações de praxe. Após, arquivem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:49

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:18

Outras decisões

16/05/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/05/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 17:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, 8º-A, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 85, §8º, do CPC, quando inestimável o proveito econômico ou muito baixo o valor da causa, os honorários deverão ser fixados, excepcionalmente, por apreciação equitativa. 2. Nos termos do art. 85, §8º-A do CPC, os honorários fixados de forma equitativa devem, em regra, observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da OAB. Contudo, assim como não é possível que os honorários sejam fixados em valor irrisório, também não é possível que sejam estes fixados em valor excessivo e de forma desproporcional ao trabalho do patrono da causa, razão pela qual a referida regra deve ser mitigada em casos semelhantes aos dos autos, ante a singela e rápida atuação do causídico em causa de baixa complexidade. 3. Apelação conhecida e não provida.

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/12/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:41

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:58

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 20:09

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade das obrigações descritas como: (i) REESCALONAMENTO DE DÍVIDAS - BB CRÉDITO REESCALONAMENTO I, contrato nº 647040593, Vencimento original: 6/6/2008, Valor original da divida R$ 330,30 (trezentos e trinta reais e trinta centavos) – ID 168158311, p. 2 – e (ii) CHEQUE ESPECIAL - CONTA ESPECIAL ELETRÔNICA, contrato nº 5057403, Vencimento original: 10/6/2008, Valor original da dívida: R$ 125,97 (centos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) - ID 164926508, p. 3. Por conseguinte, RESOLVO a lide com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 23:48

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 23:48

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728826-20.2023.8.07.0001. AUTOR: IVAN SOUSA DE AGUIAR REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a produção de provas outras, que não a documental. Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

08/09/2023, 19:47

Recebidos os autos

07/09/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 21:36

Outras decisões

07/09/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de IVAN SOUSA DE AGUIAR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de IVAN SOUSA DE AGUIAR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:54

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 12:43

Decisão

•20/05/2024, 16:49

Decisão

•16/05/2024, 17:18

Acórdão

•03/04/2024, 15:05

Sentença

•09/10/2023, 12:57

Sentença

•09/10/2023, 12:57

Sentença

•28/09/2023, 23:48

Sentença

•28/09/2023, 23:48

Decisão

•07/09/2023, 21:36

Decisão

•07/09/2023, 21:36

Decisão

•12/07/2023, 12:34

Decisão

•11/07/2023, 14:54

Decisão

•11/07/2023, 14:54