Embargos de Declaração Cível 0727528-90.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

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DATY MANUELA DANTAS SILVA

CPF

Autor

EIXINHO L 212 NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Reu

2MD EMPREENDIMENTOS LAVA JATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTIOLI DA SILVA

OAB/DF 55136·CPF·Representa: Autor

BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA

OAB/DF 37900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/05/2026, 20:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 17:21

Publicado Despacho em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:27

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2026, 23:56

Publicado Ementa em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:16

Todas as movimentações(65)

Recebidos os autos

08/05/2026, 20:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/05/2026, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 17:21

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:18

Despacho

•27/04/2026, 15:27

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legal

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30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:27

Recebidos os autos

27/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2026, 23:56

Publicado Ementa em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:39

Conhecido o recurso de DATY MANUELA DANTAS SILVA - CPF: 714.789.491-04 (AGRAVANTE) e não-provido

16/03/2026, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2026, 07:22

Expedição de Intimação de Pauta.

09/02/2026, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2026, 15:09

Recebidos os autos

16/01/2026, 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/10/2025, 14:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de DATY MANUELA DANTAS SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Juntada de certidão

22/09/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2025, 12:54

Publicado Ementa em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:50

Conhecido o recurso de DATY MANUELA DANTAS SILVA - CPF: 714.789.491-04 (AGRAVANTE) e não-provido

08/09/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de manifestações

08/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2025, 11:48

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2025, 16:19

Recebidos os autos

04/08/2025, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/07/2025, 16:48

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/07/2025, 12:33

Expedição de Ato Ordinatório.

16/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de agravo interno

16/07/2025, 12:28

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:46

Gratuidade da Justiça não concedida a DATY MANUELA DANTAS SILVA - CPF: 714.789.491-04 (APELANTE).

07/07/2025, 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:42

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 10:19

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/06/2025, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2025, 16:00

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública

•14/04/2026, 06:45

Acórdão

•13/04/2026, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública

•20/09/2025, 12:54

Acórdão

•11/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:33

Decisão

•07/07/2025, 13:01

Decisão

•07/07/2025, 09:46

Despacho

•30/06/2025, 12:49

Despacho

•30/06/2025, 10:19

Sentença

•26/03/2025, 16:08

Decisão

•19/03/2025, 16:51

Despacho

•18/02/2025, 14:00

Todos os documentos(42)

Despacho

•27/04/2026, 17:18

Despacho

•27/04/2026, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública

•14/04/2026, 06:45

Acórdão

•13/04/2026, 13:09

Manifestação da Defensoria Pública

•20/09/2025, 12:54

Acórdão

•11/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:33

Decisão

•07/07/2025, 13:01

Decisão

•07/07/2025, 09:46

Despacho

•30/06/2025, 12:49

Despacho

•30/06/2025, 10:19

Sentença

•26/03/2025, 16:08

Decisão

•19/03/2025, 16:51

Despacho

•18/02/2025, 14:00

Decisão

•10/01/2025, 08:32

Decisão

•21/10/2024, 14:48

Despacho

•07/10/2024, 15:30

Anexo

•04/10/2024, 13:20

Despacho

•11/09/2024, 16:20

Decisão

•04/09/2024, 09:58

Despacho

•22/08/2024, 19:17

Despacho

•29/07/2024, 18:44

Despacho

•12/07/2024, 14:57

Despacho

•14/06/2024, 14:42

Despacho

•27/05/2024, 16:33

Decisão

•18/04/2024, 16:06

Despacho

•03/04/2024, 18:03

Decisão

•29/02/2024, 15:24

Ofício

•29/02/2024, 13:52

Decisão

•02/02/2024, 17:29

Despacho

•07/12/2023, 16:21

Ofício

•07/12/2023, 12:51

Decisão

•20/11/2023, 15:40

Decisão

•07/11/2023, 16:44

Decisão

•22/09/2023, 15:32

Decisão

•14/09/2023, 16:34

Ofício

•14/09/2023, 11:40

Decisão

•06/09/2023, 19:04

Decisão

•25/08/2023, 13:20

Decisão

•20/07/2023, 17:44

Despacho

•03/07/2023, 13:53