Execução de Título Extrajudicial 0014417-28.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.233.090,10

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

23/10/2025, 18:19

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:58

Outras decisões

21/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:22

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

23/09/2025, 16:17

Recebidos os autos

23/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/09/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(682)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

23/10/2025, 18:19

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:58

Outras decisões

21/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:22

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

23/09/2025, 16:17

Recebidos os autos

23/09/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/09/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:33

Recebidos os autos

22/08/2025, 21:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

18/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 18:19

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

29/07/2025, 19:34

Outras decisões

29/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

11/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:09

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:29

Deferido em parte o pedido de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - CPF: 845.874.821-53 (EXEQUENTE)

27/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:27

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:09

Outras decisões

30/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/05/2025, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 15:10

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 11:11

Outras decisões

29/04/2025, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

24/04/2025, 08:57

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:24

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:07

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2025, 11:18

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:12

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:21

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:26

Recebidos os autos

21/03/2025, 19:34

Outras decisões

21/03/2025, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de ANGELA MALHEIROS GOMES DE MELO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 17:27

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:33

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:35

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:45

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:41

Outras decisões

20/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

19/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:01

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:20

Outras decisões

02/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

25/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:56

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

01/11/2024, 11:14

Outras decisões

01/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:22

Outras decisões

17/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/08/2024, 11:12

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:08

Juntada de ofício

21/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:43

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/05/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:05

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:43

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Fica o exequente intimado para informar o endereço de e-mail do órgão pagador para que seja enviado o ofício (ID 182027572). Prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014417-28.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: JUCELINO LIMA SOARES EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em atendimento à liminar recursal deferida pelo e.TJDFT no âmbito ao agravo de instrumento nº 0701023-02.2022.8.07.0000, oficie-se ao Governo do Estado de Alagoas para que promova o desconto de 30% dos rendimentos líquidos do executado, CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA - CPF: 157.250.734-91, mensalmente, até o pagamento da quantia de R$ 42.330.901,07 (quarenta e dois milhões trezentos e trinta mil novecentos e um reais e sete centavos). Deverá indicar, a este Juízo, no prazo de 10 dias, a conta judicial onde serão efetuados os depósitos dos valores descontados. A resposta ao expediente deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected] e conter no assunto o número do processo a que se refere (0014417-28.1996.8.07.0001). Instrua-se o ofício com cópia do ofício de ID 182007342. Após a confirmação do início dos depósitos, expeça-se trimestralmente alvará de levantamento em favor do exequente. Atribuo à presente decisão força de ofício, bastando o seu encaminhamento para o email institucional do órgão pagador. 2. O exequente peticiona no ID 180920248 requerendo seja restabelecida a penhora de 30% da remuneração mensal do executado para a satisfação do débito referente aos honorários advocatícios. A referida penhora foi deferida nestes autos por meio da decisão de ID 89816690, aclarada pela de ID 91976527. O executado insurgiu-se contra a penhora por meio da interposição do AGI 0725570-43.2021.8.07.0000, ao qual foi atribuído efeito suspensivo, tendo sido ressalvado pelo e. Relator que o "efeito suspensivo não impede a formulação e eventual deferimento de pedido de penhora salarial, desde que destinada à satisfação conjunta do crédito principal e dos seus consectários, o que inclui honorários advocatícios" (ID 100038962). Em consonância com o que foi ressalvado na decisão concessiva da liminar recursal, o exequente requereu por meio da petição de ID 107351493 a penhora de 30% da remuneração mensal do executado para a satisfação da integralidade do débito, pedido que foi indeferido na decisão de ID 107618695, a qual foi reformada no julgamento do AGI 0701023-02.2022.8.07.0000, para determinar a constrição dos rendimentos mensais do executado para o pagamento do total devido pelo executado. Desse modo, diante da formulação do novo pedido de penhora salarial para a satisfação da integralidade da dívida, é forçoso concluir que restou prejudicado o pedido de penhora salarial anteriormente formulado, que tinha por objeto especificamente a satisfação do débito referente aos honorários advocatícios. Nada a prover, portanto, quanto ao pedido de ID 180920248. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014417-28.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: JUCELINO LIMA SOARES EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em atendimento à liminar recursal deferida pelo e.TJDFT no âmbito ao agravo de instrumento nº 0701023-02.2022.8.07.0000, oficie-se ao Governo do Estado de Alagoas para que promova o desconto de 30% dos rendimentos líquidos do executado, CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA - CPF: 157.250.734-91, mensalmente, até o pagamento da quantia de R$ 42.330.901,07 (quarenta e dois milhões trezentos e trinta mil novecentos e um reais e sete centavos). Deverá indicar, a este Juízo, no prazo de 10 dias, a conta judicial onde serão efetuados os depósitos dos valores descontados. A resposta ao expediente deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected] e conter no assunto o número do processo a que se refere (0014417-28.1996.8.07.0001). Instrua-se o ofício com cópia do ofício de ID 182007342. Após a confirmação do início dos depósitos, expeça-se trimestralmente alvará de levantamento em favor do exequente. Atribuo à presente decisão força de ofício, bastando o seu encaminhamento para o email institucional do órgão pagador. 2. O exequente peticiona no ID 180920248 requerendo seja restabelecida a penhora de 30% da remuneração mensal do executado para a satisfação do débito referente aos honorários advocatícios. A referida penhora foi deferida nestes autos por meio da decisão de ID 89816690, aclarada pela de ID 91976527. O executado insurgiu-se contra a penhora por meio da interposição do AGI 0725570-43.2021.8.07.0000, ao qual foi atribuído efeito suspensivo, tendo sido ressalvado pelo e. Relator que o "efeito suspensivo não impede a formulação e eventual deferimento de pedido de penhora salarial, desde que destinada à satisfação conjunta do crédito principal e dos seus consectários, o que inclui honorários advocatícios" (ID 100038962). Em consonância com o que foi ressalvado na decisão concessiva da liminar recursal, o exequente requereu por meio da petição de ID 107351493 a penhora de 30% da remuneração mensal do executado para a satisfação da integralidade do débito, pedido que foi indeferido na decisão de ID 107618695, a qual foi reformada no julgamento do AGI 0701023-02.2022.8.07.0000, para determinar a constrição dos rendimentos mensais do executado para o pagamento do total devido pelo executado. Desse modo, diante da formulação do novo pedido de penhora salarial para a satisfação da integralidade da dívida, é forçoso concluir que restou prejudicado o pedido de penhora salarial anteriormente formulado, que tinha por objeto especificamente a satisfação do débito referente aos honorários advocatícios. Nada a prover, portanto, quanto ao pedido de ID 180920248. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:06

Outras decisões

15/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:48

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:34

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014417-28.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: JUCELINO LIMA SOARES EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do exequente, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, independente de nova intimação, ao exequente para informar se houve o trânsito em julgado no âmbito do AGI 0725570-43.2021.8.07.0000, em cinco dias, sob pena de extinção. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014417-28.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: JUCELINO LIMA SOARES EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do exequente, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, independente de nova intimação, ao exequente para informar se houve o trânsito em julgado no âmbito do AGI 0725570-43.2021.8.07.0000, em cinco dias, sob pena de extinção. Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:48

Outras decisões

06/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

05/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:41

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

27/07/2023, 21:12

Outras decisões

27/07/2023, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:53

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:41

Outras decisões

28/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

05/05/2023, 19:16

Outras decisões

05/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

27/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:42

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

30/03/2023, 13:05

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 19:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:32

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:50

Outras decisões

14/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

08/03/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 18:26

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:14

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:10

Recebidos os autos

20/02/2023, 14:03

Indeferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: 057.127.261-49 (EXEQUENTE)

20/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:14

Recebidos os autos

03/01/2023, 14:30

Outras decisões

03/01/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

05/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:51

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

20/11/2022, 18:53

Outras decisões

20/11/2022, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:59

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:33

Outras decisões

13/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:21

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:43

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:26

Recebidos os autos

28/07/2022, 10:57

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/07/2022, 16:03

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Recebidos os autos

24/06/2022, 14:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

22/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2022, 14:42

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:14

Recebidos os autos

08/06/2022, 22:38

Outras decisões

08/06/2022, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/06/2022, 08:57

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 17:58

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:49

Outras decisões

11/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2022, 17:29

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:53

Recebidos os autos

05/04/2022, 16:28

Outras decisões

05/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 19:23

Outras decisões

04/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

04/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/03/2022, 16:15

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

08/02/2022, 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:46

Recebidos os autos

03/02/2022, 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento

03/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

01/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 16:34

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 22:35

Recebidos os autos

21/01/2022, 18:51

Outras decisões

21/01/2022, 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

21/01/2022, 15:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:33

Outras decisões

07/01/2022, 12:33

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/12/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:29

Outras decisões

10/12/2021, 18:26

Recebidos os autos

10/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:05

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

26/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/11/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:49

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento

24/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2021, 14:49

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Processo Desarquivado

10/11/2021, 16:15

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:15

Arquivado Provisoramente

10/11/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:49

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Recebidos os autos

04/11/2021, 19:14

Outras decisões

04/11/2021, 19:14

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/11/2021, 19:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:22

Decisão interlocutória - indeferimento

04/10/2021, 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

30/09/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021, 10:20

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:52

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/09/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:21

Outras decisões

09/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/08/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 19:06

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 17:56

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:06

Recebidos os autos

16/08/2021, 17:22

Outras decisões

16/08/2021, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/08/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/08/2021, 18:39

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 12:30

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:07

Outras decisões

03/08/2021, 18:07

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

29/07/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/07/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:44

Recebidos os autos

14/07/2021, 19:11

Decisão interlocutória - deferimento

14/07/2021, 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Publicado Decisão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Recebidos os autos

02/07/2021, 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/07/2021, 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

02/07/2021, 12:55

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2021, 10:34

Recebidos os autos

01/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

01/07/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:14

Outras decisões

28/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

16/06/2021, 12:43

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:33

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:23

Outras decisões

01/06/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/05/2021, 10:05

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:41

Juntada de Petição de impugnação

19/05/2021, 07:57

Recebidos os autos

18/05/2021, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/05/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

07/05/2021, 12:18

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 13:17

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

29/04/2021, 19:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/04/2021, 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/04/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:51

Decisão interlocutória - deferimento

26/04/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

20/04/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

19/04/2021, 16:50

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:48

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento

26/03/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/03/2021, 18:19

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:18

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Recebidos os autos

05/03/2021, 17:29

Outras decisões

05/03/2021, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 14:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Publicado Certidão em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/02/2021, 20:47

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Recebidos os autos

28/01/2021, 20:07

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2021, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/01/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/01/2021, 11:32

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:41

Recebidos os autos

18/01/2021, 19:15

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2021, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/01/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 16:57

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:16

Outras decisões

08/01/2021, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/12/2020, 23:13

Processo Desarquivado

08/12/2020, 04:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:32

Arquivado Provisoramente

30/11/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 13:42

Juntada de certidão

30/11/2020, 13:42

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:59

Recebidos os autos

25/11/2020, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/11/2020, 19:25

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:10

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:36

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:14

Processo Desarquivado

21/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/10/2020, 11:16

Arquivado Provisoramente

20/07/2020, 20:54

Processo Desarquivado

18/07/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 10:33

Arquivado Provisoramente

15/07/2020, 14:34

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:34

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:03

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

25/06/2020, 14:09

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

23/06/2020, 18:33

Decorrido prazo de MARIA ROBERTO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Recebidos os autos

27/05/2020, 16:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/05/2020, 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

25/05/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2020, 15:04

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 02:21

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:23

Recebidos os autos

12/05/2020, 20:02

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2020, 20:02

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

11/05/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 09:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

20/04/2020, 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento

17/04/2020, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/04/2020, 12:28

Juntada de certidão

16/04/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Recebidos os autos

02/04/2020, 16:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/04/2020, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

01/04/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:29

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Recebidos os autos

16/03/2020, 14:55

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2020, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/03/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:43

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:22

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:29

Decorrido prazo de MARIA ROBERTO em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 05:00

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 05:00

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:08

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 14:49

Recebidos os autos

10/01/2020, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

10/01/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/12/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 19:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 18:20

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 15:08

Publicado Decisão em 05/12/2019.

05/12/2019, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:47

Recebidos os autos

03/12/2019, 09:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/12/2019, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

27/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 17:18

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 19:03

Recebidos os autos

07/11/2019, 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

07/11/2019, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 11:47

Publicado Decisão em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 13:11

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 04:43

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/10/2019, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

01/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:15

Publicado Decisão em 18/09/2019.

18/09/2019, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 11:46

Recebidos os autos

13/09/2019, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2019, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 14:54

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 03:57

Juntada de certidão

26/08/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 07:32

Recebidos os autos

22/08/2019, 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento

22/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

20/08/2019, 09:56

Juntada de certidão

20/08/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:05

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 11:31

Recebidos os autos

01/08/2019, 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/08/2019, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/07/2019, 19:12

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 15:23

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 17:26

Recebidos os autos

17/07/2019, 12:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/07/2019, 12:58

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 12:05

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 09/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

09/07/2019, 14:22

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 01/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:53

Publicado Decisão em 05/07/2019.

05/07/2019, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 06:34

Juntada de certidão

02/07/2019, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/07/2019, 16:58

Recebidos os autos

02/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

02/07/2019, 16:41

Juntada de certidão

02/07/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 15:48

Juntada de certidão

02/07/2019, 12:49

Publicado Certidão em 02/07/2019.

02/07/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 05:38

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 19:47

Publicado Decisão em 28/06/2019.

28/06/2019, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 08:14

Juntada de certidão

27/06/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 13:46

Publicado Decisão em 25/06/2019.

25/06/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 08:38

Recebidos os autos

19/06/2019, 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/06/2019, 17:51

Decorrido prazo de MARIA ROBERTO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 13:31

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 13:31

Juntada de certidão

17/06/2019, 15:39

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/06/2019, 14:33

Expedição de Ofício.

15/06/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 13:53

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 08:04

Publicado Certidão em 27/05/2019.

27/05/2019, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 14:03

Recebidos os autos

23/05/2019, 13:10

Decisão interlocutória - deferimento

23/05/2019, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

23/05/2019, 11:27

Juntada de certidão

23/05/2019, 11:26

Juntada de certidão

23/05/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 16:03

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 18:58

Sentença

•22/08/2025, 21:21

Sentença

•22/08/2025, 21:21

Decisão

•29/07/2025, 19:34

Decisão

•29/07/2025, 19:34

Decisão

•27/06/2025, 10:29

Decisão

•27/06/2025, 10:29

Decisão

•02/06/2025, 13:09

Decisão

•30/05/2025, 17:09

Decisão

•30/05/2025, 17:09

Decisão

•29/04/2025, 11:11

Decisão

•29/04/2025, 11:11

Anexo

•11/04/2025, 11:18

Anexo

•11/04/2025, 11:18

Anexo

•11/04/2025, 11:18

Todos os documentos(235)

Decisão

•21/10/2025, 18:58

Sentença

19/12/2023, 00:00

19/12/2023, 00:00

•22/08/2025, 21:21

Sentença

•22/08/2025, 21:21

Decisão

•29/07/2025, 19:34

Decisão

•29/07/2025, 19:34

Decisão

•27/06/2025, 10:29

Decisão

•27/06/2025, 10:29

Decisão

•02/06/2025, 13:09

Decisão

•30/05/2025, 17:09

Decisão

•30/05/2025, 17:09

Decisão

•29/04/2025, 11:11

Decisão

•29/04/2025, 11:11

Anexo

•11/04/2025, 11:18

Anexo

•11/04/2025, 11:18

Anexo

•11/04/2025, 11:18

Anexo

•11/04/2025, 11:18

Decisão

•24/03/2025, 12:53

Decisão

•21/03/2025, 19:34

Decisão

•21/03/2025, 19:34

Decisão

•20/01/2025, 17:42

Decisão

•20/01/2025, 13:41

Decisão

•03/12/2024, 13:51

Decisão

•02/12/2024, 16:20

Decisão

•04/11/2024, 14:09

Decisão

•01/11/2024, 11:14

Decisão

•17/09/2024, 19:22

Decisão

•17/09/2024, 19:22

Anexo

•02/05/2024, 21:36

Decisão

•10/04/2024, 16:24

Anexo

•15/02/2024, 15:55

Anexo

•15/02/2024, 15:54

Decisão

•17/12/2023, 08:41

Decisão

•15/12/2023, 17:06

Decisão

•15/12/2023, 17:06

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 10:10

Decisão

•06/09/2023, 16:14

Decisão

•06/09/2023, 14:48

Decisão

•06/09/2023, 14:48

Decisão

•27/07/2023, 21:12

Decisão

•27/07/2023, 21:12

Decisão

•28/06/2023, 14:41

Decisão

•28/06/2023, 14:41

Decisão

•08/05/2023, 10:54

Decisão

•05/05/2023, 19:16

Decisão

•05/05/2023, 19:15

Documento de Comprovação

•12/04/2023, 18:42

Decisão

•30/03/2023, 13:05

Decisão

•30/03/2023, 13:05

Decisão

•14/03/2023, 14:50

Decisão

•14/03/2023, 14:50

Decisão

•23/02/2023, 16:10

Decisão

•20/02/2023, 14:03

Decisão

•20/02/2023, 14:03

Decisão

•03/01/2023, 14:30

Decisão

•03/01/2023, 14:30

Decisão

•20/11/2022, 18:53

Decisão

•20/11/2022, 18:53

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 10:59

Decisão

•13/10/2022, 16:33

Decisão

•13/10/2022, 16:33

Decisão

•28/07/2022, 10:57

Decisão

•24/06/2022, 14:47

Decisão

•24/06/2022, 14:47

Anexo

•24/06/2022, 13:38

Anexo

•24/06/2022, 13:38

Decisão

•08/06/2022, 22:38

Decisão

•08/06/2022, 22:38

Decisão

•11/05/2022, 14:49

Decisão

•11/05/2022, 14:49

Anexo

•12/04/2022, 17:29

Decisão

•05/04/2022, 16:28

Decisão

•05/04/2022, 16:28

Decisão

•04/03/2022, 19:23

Decisão

•04/03/2022, 19:23

Decisão

•03/02/2022, 10:46

Decisão

•03/02/2022, 10:20

Decisão

•03/02/2022, 10:20

Decisão

•21/01/2022, 18:51

Decisão

•21/01/2022, 18:51

Decisão

•07/01/2022, 12:33

Decisão

•07/01/2022, 12:33

Decisão

•14/12/2021, 14:31

Decisão

•10/12/2021, 18:26

Decisão

•25/11/2021, 15:56

Decisão

•25/11/2021, 13:50

Decisão

•24/11/2021, 15:33

Decisão

•24/11/2021, 15:33

Decisão

•04/11/2021, 19:14

Decisão

•04/11/2021, 19:14

Decisão

•19/10/2021, 16:43

Decisão

•04/10/2021, 19:22

Decisão

•04/10/2021, 19:22

Decisão

•22/09/2021, 18:52

Decisão

•22/09/2021, 18:52

Decisão

•09/09/2021, 16:21

Decisão

•09/09/2021, 16:21

Decisão

•24/08/2021, 17:56

Decisão

•16/08/2021, 18:31

Decisão

•16/08/2021, 17:22

Decisão

•03/08/2021, 18:07

Decisão

•03/08/2021, 18:07

Decisão

•15/07/2021, 12:44

Decisão

•14/07/2021, 19:11

Decisão

•14/07/2021, 19:11

Decisão

•02/07/2021, 18:18

Decisão

•02/07/2021, 18:18

Decisão

•02/07/2021, 12:55

Decisão

•28/06/2021, 14:14

Decisão

•28/06/2021, 14:14

Decisão

•01/06/2021, 17:23

Decisão

•01/06/2021, 17:23

Decisão

•18/05/2021, 17:20

Decisão

•18/05/2021, 17:20

Decisão

•29/04/2021, 19:10

Decisão

•29/04/2021, 19:10

Decisão

•26/04/2021, 14:51

Decisão

•26/04/2021, 14:51

Decisão

•26/03/2021, 16:09

Decisão

•26/03/2021, 16:09

Decisão

•05/03/2021, 17:29

Decisão

•05/03/2021, 17:29

Decisão

•28/01/2021, 20:07

Decisão

•28/01/2021, 20:07

Decisão

•18/01/2021, 19:15

Decisão

•18/01/2021, 19:15

Decisão

•08/01/2021, 13:16

Decisão

•08/01/2021, 13:16

Decisão

•25/11/2020, 19:37

Decisão

•25/11/2020, 19:37

Anexo

•21/10/2020, 11:16

Decisão

•07/07/2020, 18:03

Decisão

•07/07/2020, 18:03

Decisão

•27/05/2020, 16:53

Decisão

•27/05/2020, 16:53

Decisão

•13/05/2020, 15:43

Decisão

•12/05/2020, 20:02

Decisão

•12/05/2020, 20:02

Decisão

•20/04/2020, 14:19

Decisão

•20/04/2020, 14:19

Outros Documentos

•17/04/2020, 15:35

Decisão

•03/04/2020, 17:16

Decisão

•02/04/2020, 16:15

Decisão

•02/04/2020, 16:15

Decisão

•16/03/2020, 14:55

Decisão

•16/03/2020, 14:55

Decisão

•10/01/2020, 15:01

Decisão

•03/12/2019, 09:37

Decisão

•07/11/2019, 17:19

Decisão

•07/10/2019, 15:40

Decisão

•04/10/2019, 18:33

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•22/08/2019, 16:43

Anexo

•19/08/2019, 17:05

Decisão

•02/08/2019, 12:15

Decisão

•01/08/2019, 18:14

Decisão

•17/07/2019, 12:58

Decisão

•02/07/2019, 17:19

Decisão

•02/07/2019, 16:58

Decisão

•26/06/2019, 13:43

Decisão

•19/06/2019, 17:51

Decisão

•24/05/2019, 12:10

Decisão

•23/05/2019, 13:10

Sentença

•23/05/2019, 11:26

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

•21/05/2019, 16:04

Decisão

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