Agravo em Recurso Especial 0048409-93.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 17.276.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS

CPF

Autor

RENATO ARAUJO MALCOTTI

CPF

Reu

MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO

CPF

Reu

FABIO SIMAO

CPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

OAB/SP 173163·CPF·Representa: Autor

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

OAB/SP 163657·CPF·Representa: Autor

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA

OAB/SP 452529·CPF·Representa: Autor

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA

CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS

OAB/DF 17338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS

CPF

Autor

RENATO ARAUJO MALCOTTI

CPF

Reu

MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO

CPF

Reu

FABIO SIMAO

CPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

OMEZIO RIBEIRO PONTES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO ARRUDA

CPF

Reu

JOSE GERALDO MACIEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes(12)

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS

OAB/SP 173163·CPF·Representa: Autor

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

OAB/SP 163657·CPF·Representa: Autor

THIAGO WENDER SILVA FERREIRA

OAB/SP 452529·CPF·Representa: Autor

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA

CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS

OAB/DF 17338·CPF·Representa: Réu

CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA

OAB/DF 28403·CPF·Representa: Réu

LEO ROCHA MIRANDA

OAB/DF 10889·CPF·Representa: Réu

STEVAO GANDH COSTA

OAB/DF 25579·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB/DF 7202·CPF·Representa: Réu

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR

OAB/DF 32268·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA

OAB/DF 66130·CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY

OAB/DF 13520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

15/05/2026, 16:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/05/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/12/2025, 18:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:10

-

•17/12/2025, 18:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 18:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 18:56

-

•17/12/2025, 18:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

Todos os documentos(40)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 19:10

-

•17/12/2025, 18:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 18:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2025, 18:56

-

•17/12/2025, 18:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:54

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:53

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:52

-

•17/12/2025, 18:51

-

•17/12/2025, 18:51

-

•17/12/2025, 18:51

-

•17/12/2025, 18:51

-

•17/12/2025, 18:51

-

•17/12/2025, 18:51

-

•17/12/2025, 18:51