Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701314-96.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 401.400,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DCL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

DCL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/DF 44475·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO

OAB/RJ 148056·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA DE SOUZA

OAB/RJ 232586·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO

OAB/RJ 148056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DCL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

DCL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/DF 44475·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO

OAB/RJ 148056·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA DE SOUZA

OAB/RJ 232586·CPF·Representa: Autor

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO

OAB/RJ 148056·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIA DE SOUZA

OAB/RJ 232586·CPF·Representa: Réu

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/DF 44475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/11/2024, 11:43

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/11/2024, 13:22

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:03

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 15:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/11/2024, 11:43

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/02/2025, 15:25

Despacho

•24/10/2024, 14:30

13/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/11/2024, 13:22

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2024, 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2024, 12:31

Recebidos os autos

23/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/10/2024, 15:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de agravo

02/10/2024, 21:52

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:58

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:57

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2024, 11:17

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:35

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/08/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 12:19

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO VALADARES GONTIJO FERNANDES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:45

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:11

Publicado Ementa em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:47

Conhecido o recurso de DCL ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 21.383.546/0001-49 (EMBARGANTE) e HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 17.427.262/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido

27/06/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 15:53

Recebidos os autos

23/06/2024, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

15/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:20

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:20

Conhecido o recurso de DCL ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 21.383.546/0001-49 (APELANTE) e HTX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 17.427.262/0001-30 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 09:26

Conhecido o recurso de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 00.709.873/0001-78 (APELADO) e provido em parte

25/04/2024, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 17:18

Recebidos os autos

12/03/2024, 01:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

14/12/2023, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2023, 13:22

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 08:24

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 08:24

Despacho

•23/10/2024, 15:03

Agravo

•02/10/2024, 21:52

Decisão

•09/09/2024, 12:58

Decisão

•06/09/2024, 16:25

Acórdão

•28/06/2024, 21:55

Acórdão

•25/04/2024, 19:52

Sentença

•25/09/2023, 13:57

Decisão

•20/09/2023, 15:29

Sentença

•13/09/2023, 12:27

Sentença

•06/09/2023, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 17:56

Decisão

•28/08/2023, 19:50

Todos os documentos(55)

Decisão de Tribunais Superiores

•20/02/2025, 15:25

Despacho

•24/10/2024, 14:30

Despacho

•23/10/2024, 15:03

Agravo

•02/10/2024, 21:52

Decisão

•09/09/2024, 12:58

Decisão

•06/09/2024, 16:25

Acórdão

•28/06/2024, 21:55

Acórdão

•25/04/2024, 19:52

Sentença

•25/09/2023, 13:57

Decisão

•20/09/2023, 15:29

Sentença

•13/09/2023, 12:27

Sentença

•06/09/2023, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 17:56

Decisão

•28/08/2023, 19:50

Decisão

•22/08/2023, 16:11

Decisão

•17/08/2023, 17:01

Sentença

•14/08/2023, 20:30

Decisão

•12/07/2023, 18:13

Decisão

•16/06/2023, 12:43

Decisão

•02/05/2023, 14:46

Decisão

•12/04/2023, 15:13

Decisão

•09/02/2023, 17:19

Decisão

•06/02/2023, 16:03

Decisão

•02/02/2023, 16:54

Decisão

•31/01/2023, 13:12

Decisão

•16/12/2022, 09:36

Decisão

•15/12/2022, 12:15

Decisão

•09/12/2022, 08:57

Decisão

•23/11/2022, 08:02

Decisão

•04/10/2022, 12:04

Decisão

•27/09/2022, 16:18

Decisão

•20/09/2022, 13:19

Decisão

•01/09/2022, 11:23

Decisão

•08/08/2022, 17:00

Decisão

•18/07/2022, 16:47

Decisão

•12/07/2022, 13:40

Decisão

•05/07/2022, 14:49

Anexo

•05/07/2022, 14:37

Decisão

•29/06/2022, 12:34

Decisão

•15/06/2022, 12:57

Decisão

•02/06/2022, 16:50

Decisão

•27/05/2022, 12:52

Decisão

•24/05/2022, 15:26

Decisão

•02/05/2022, 13:01

Decisão

•01/04/2022, 16:27

Decisão

•23/02/2022, 13:20

Decisão

•04/02/2022, 16:29

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 11:52

Decisão

•27/01/2022, 14:06

Decisão

•24/01/2022, 15:58

Documento de Comprovação

•21/01/2022, 15:05

Decisão

•19/01/2022, 15:33

Decisão

•18/01/2022, 17:29

Outros Documentos

•18/01/2022, 16:14