Procedimento Comum Cível 0705626-54.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 74.574,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:44

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025

18/07/2025, 16:13

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2024, 17:00

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 16:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 13:17

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:44

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:51

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Documentos

Acórdão

•21/06/2025, 12:27

Decisão

•28/02/2025, 15:41

18/07/2025, 16:13

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2024, 17:00

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 16:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:56

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 22:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:21

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:41

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de alegações finais

13/08/2024, 20:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de alegações finais

09/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:28

Publicado Ata em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:22

Publicado Ata em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

25/07/2024, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:08

Juntada de gravação de audiência

25/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:57

Embargos de declaração não acolhidos

25/07/2024, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:16

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:40

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:40

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

07/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:58

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:41

Recebidos os autos

29/05/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:35

Indeferido o pedido de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 25.217.469/0001-08 (REU)

29/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/05/2024, 14:15

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705626-54.2023.8.07.0010. AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório. Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, concedo à parte requerida o prazo complementar de 5 dias, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:45

Outras decisões

15/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705626-54.2023.8.07.0010. AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Intimo as requeridas para apresentarem manifestação acerca da petição de ID 188174026 e dos documentos que a acompanham, no prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 19:12

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:26

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705626-54.2023.8.07.0010. AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Diante a preliminar de incompetência, suscitada pela requerida PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, por meio da contestação de ID 173330532 e da alegação de que, na data da propositura da presente ação, o autor não residia nesta Circunscrição, intimo a parte autora para esclarecer qual o endereço do seu domicílio na data da distribuição desta ação. Deverá, também, colacionar aos autos comprovante de residência, datado, referente a período que abranja a data da propositura da presente ação, considerando que o colacionado ao ID 162009286 não indica nenhuma data. Prazo: 5 dias. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:41

Outras decisões

15/02/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 23:07

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:49

Deferido o pedido de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 25.217.469/0001-08 (REU).

10/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/12/2023, 20:41

Juntada de certidão

09/12/2023, 20:41

Decorrido prazo de PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:38

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705626-54.2023.8.07.0010. AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA, regularmente intimada para apresentar RÉPLICA, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. BRASÍLIA-DF, 13 de novembro de 2023 17:13:32. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:21

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de PAULO FELIPE NOBREGA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:31

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705626-54.2023.8.07.0010. AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA AYMORE, conforme ID 173068308, protocolizada ( X ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( X ) COM DOCUMENTOS NOVOS. Certifico, ainda, que foi juntada CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA PRIMEIRA VEICULOS, conforme ID 173330532, protocolizada ( X ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( X ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( X ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( X ) COM DEMAIS PRELIMINARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( ) COM DOCUMENTOS NOVOS. Certifico, por último, que foi juntada CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA AUTO COLORADO, conforme ID 173483021, protocolizada ( X ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE, com alguns documentos marcados com sigilo. ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( X ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( X ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( ) COM DOCUMENTOS NOVOS. De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 6 de outubro de 2023 22:22:45. THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/10/2023, 22:31

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 20:48

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 22:12

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705626-54.2023.8.07.0010. AUTOR: PAULO FELIPE NOBREGA REU: AUTO COLORADO VEICULOS LTDA - ME, PRIMEIRA VEICULOS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA da Audiência de Conciliação realizada em 4 de setembro de 2023. BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2023. JOICE PADILHA LEONARDO FERREIRA Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

04/09/2023, 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/09/2023, 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/09/2023, 00:12

Recebidos os autos

03/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/07/2023, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/07/2023, 15:49

Recebidos os autos

14/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:17

Outras decisões

14/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:38

Recebidos os autos

30/06/2023, 19:38

Determinada a emenda à inicial

30/06/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:35

Sentença

•20/09/2024, 17:41

Sentença

•20/09/2024, 17:41

Decisão

•25/07/2024, 10:56

Decisão

•25/07/2024, 10:56

Decisão

•06/06/2024, 13:55

Decisão

•29/05/2024, 19:17

Decisão

•29/05/2024, 19:17

Decisão

•29/05/2024, 14:35

Decisão

•29/05/2024, 14:35

Decisão

•15/04/2024, 08:45

Decisão

•15/04/2024, 08:45

Despacho

•18/03/2024, 09:30

Despacho

•18/03/2024, 09:30

Todos os documentos(24)

Acórdão

•21/06/2025, 12:27

Decisão

•28/02/2025, 15:41

Sentença

•20/09/2024, 17:41

Sentença

•20/09/2024, 17:41

Decisão

•25/07/2024, 10:56

Decisão

•25/07/2024, 10:56

Decisão

•06/06/2024, 13:55

Decisão

•29/05/2024, 19:17

Decisão

•29/05/2024, 19:17

Decisão

•29/05/2024, 14:35

Decisão

•29/05/2024, 14:35

Decisão

•15/04/2024, 08:45

Decisão

•15/04/2024, 08:45

Despacho

•18/03/2024, 09:30

Despacho

•18/03/2024, 09:30

Decisão

•15/02/2024, 18:41

Decisão

•15/02/2024, 18:41

Decisão

•10/01/2024, 10:49

Decisão

•10/01/2024, 10:49

Anexo

•09/01/2024, 14:45

Decisão

•14/07/2023, 14:17

Decisão

•14/07/2023, 14:17

Decisão

•30/06/2023, 19:38

Decisão

•30/06/2023, 19:38