Cumprimento de sentença 0707516-33.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 121.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707516-33.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA EXECUTADO: PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º do CPC). Transcorrido sem manifestação, arquivem-se sem necessidade de nova conclusão, conforme art. 921, § 2º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707516-33.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA EXECUTADO: PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que junto resultado NEGATIVO da pesquisa Infojud. Conforme decisão retro, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do curso processual por falta de bens penhoráveis. BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, acolho a impugnação e determino a desconstituição da penhora sobre o veículo indicado no ID 170084588, bem como a exclusão dos réus Joice Barbosa Magalhães Mendes; Narryma Kezia da Silva Jatoba, Ruy Rodrigues Santos Filho, Michelle Mara Leite, e Sociedade de Advogados Jatoba, Mendes & Santos Advogados Associados do polo passivo, com baixa Ao autor para que indique bens à penhora no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MICHELLE MARA LEITE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707516-33.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA REQUERIDO: JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES, NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, MICHELLE MARA LEITE, RUY RODRIGUES SANTOS FILHO, JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte interessada para ciência da expedição da certidão de objeto e pé. BRASÍLIA-DF, 4 de outubro de 2023. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:32

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707516-33.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA REQUERIDO: JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES, NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, MICHELLE MARA LEITE, RUY RODRIGUES SANTOS FILHO, JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora do veículo. BRASÍLIA-DF, 7 de setembro de 2023. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/09/2023, 23:48

Todas as movimentações(278)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707516-33.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA EXECUTADO: PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º do CPC). Transcorrido sem manifestação, arquivem-se sem necessidade de nova conclusão, conforme art. 921, § 2º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707516-33.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA EXECUTADO: PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que junto resultado NEGATIVO da pesquisa Infojud. Conforme decisão retro, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do curso processual por falta de bens penhoráveis. BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, acolho a impugnação e determino a desconstituição da penhora sobre o veículo indicado no ID 170084588, bem como a exclusão dos réus Joice Barbosa Magalhães Mendes; Narryma Kezia da Silva Jatoba, Ruy Rodrigues Santos Filho, Michelle Mara Leite, e Sociedade de Advogados Jatoba, Mendes & Santos Advogados Associados do polo passivo, com baixa Ao autor para que indique bens à penhora no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MICHELLE MARA LEITE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707516-33.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA REQUERIDO: JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES, NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, MICHELLE MARA LEITE, RUY RODRIGUES SANTOS FILHO, JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte interessada para ciência da expedição da certidão de objeto e pé. BRASÍLIA-DF, 4 de outubro de 2023. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:32

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0707516-33.2020.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA REQUERIDO: JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES, NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, MICHELLE MARA LEITE, RUY RODRIGUES SANTOS FILHO, JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora do veículo. BRASÍLIA-DF, 7 de setembro de 2023. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/09/2023, 23:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:32

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:32

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:09

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:59

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:02

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:22

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:36

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:03

Recebidos os autos

27/06/2023, 10:37

Outras decisões

27/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de RUY RODRIGUES SANTOS FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de MICHELLE MARA LEITE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:21

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2023, 16:14

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:06

Deferido o pedido de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA - CPF: 512.224.771-49 (REQUERENTE).

25/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de réplica

11/05/2023, 11:41

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:49

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:53

Recebidos os autos

14/04/2023, 09:05

Outras decisões

14/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/03/2023, 16:52

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de PANZERI & RODRIGUES ASSOCIADOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/03/2023, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

28/02/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:12

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:45

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:32

Recebidos os autos

02/02/2023, 05:24

Outras decisões

02/02/2023, 05:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:34

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:30

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:02

Outras decisões

25/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 12:56

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:22

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

28/10/2022, 09:27

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:53

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:04

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 14:17

Outras decisões

22/07/2022, 08:36

Recebidos os autos

22/07/2022, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Recebidos os autos

04/07/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/06/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 22:12

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:02

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Recebidos os autos

26/05/2022, 08:19

Outras decisões

26/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/05/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:15

Recebidos os autos

06/05/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/04/2022, 16:10

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de RUY RODRIGUES SANTOS FILHO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de MICHELLE MARA LEITE em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Juntada de certidão

04/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:43

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2022, 17:54

Transitado em Julgado em 11/03/2022

14/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de RUY RODRIGUES SANTOS FILHO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de MICHELLE MARA LEITE em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:37

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:09

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:09

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:09

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:09

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:09

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:57

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:00

Homologada a Transação

11/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/01/2022, 15:48

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:52

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:52

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:09

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 15:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:07

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de contestação

15/12/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de RUY RODRIGUES SANTOS FILHO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:19

Publicado Edital em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:53

Outras decisões

06/10/2021, 11:40

Recebidos os autos

06/10/2021, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:53

Juntada de certidão

19/08/2021, 07:48

Juntada de certidão

12/07/2021, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO ENILDO ALVES DA COSTA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 22:52

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:31

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

01/06/2021, 10:27

Outras decisões

01/06/2021, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/05/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:19

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de JATOBA, MENDES & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 20:46

Juntada de certidão

09/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de contestação

21/02/2021, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 11:39

Recebidos os autos

18/12/2020, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/12/2020, 14:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/12/2020, 21:43

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/12/2020, 12:56

Recebidos os autos

03/12/2020, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/12/2020, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2020, 08:34

Declarada incompetência

02/12/2020, 14:41

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

30/11/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 19:10

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:11

Recebidos os autos

18/11/2020, 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

17/11/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 14:59

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 15:43

Decisão

•11/03/2024, 10:52

Despacho

•22/01/2024, 13:15

Decisão

•22/11/2023, 17:20

Decisão

•21/11/2023, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 18:58

Decisão

•27/06/2023, 10:37

Decisão

•25/05/2023, 12:06

Decisão

•14/04/2023, 09:05

Despacho

•28/02/2023, 10:12

Decisão

•02/02/2023, 05:24

Decisão

•25/11/2022, 15:02

Petição

•10/11/2022, 12:56

Decisão

•22/07/2022, 08:36

Despacho

•04/07/2022, 10:29

Todos os documentos(31)

Decisão

•11/03/2024, 15:43

Decisão

•11/03/2024, 10:52

Despacho

•22/01/2024, 13:15

Decisão

•22/11/2023, 17:20

Decisão

•21/11/2023, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 18:58

Decisão

•27/06/2023, 10:37

Decisão

•25/05/2023, 12:06

Decisão

•14/04/2023, 09:05

Despacho

•28/02/2023, 10:12

Decisão

•02/02/2023, 05:24

Decisão

•25/11/2022, 15:02

Petição

•10/11/2022, 12:56

Decisão

•22/07/2022, 08:36

Despacho

•04/07/2022, 10:29

Petição

•28/06/2022, 22:12

Despacho

•09/06/2022, 17:22

Despacho

•09/06/2022, 14:25

Petição

•01/06/2022, 12:02

Decisão

•26/05/2022, 08:19

Despacho

•06/05/2022, 18:43

Sentença

•11/02/2022, 14:00

Decisão

•06/10/2021, 11:40

Decisão

•02/06/2021, 15:53

Decisão

•01/06/2021, 10:27

Decisão

•18/12/2020, 11:39

Decisão

•03/12/2020, 15:46

Decisão

•03/12/2020, 12:56

Decisão

•02/12/2020, 14:41

Decisão

•19/11/2020, 13:05

Decisão

•18/11/2020, 16:37