Execução de Título Extrajudicial 0708102-05.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 440.394,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/03/2026, 12:46

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2026, 14:35

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:07

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:53

Outras decisões

16/10/2025, 16:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 03:05

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:41

Todas as movimentações(620)

Arquivado Provisoramente

05/03/2026, 12:46

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/03/2026, 14:35

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:07

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:53

Outras decisões

16/10/2025, 16:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 03:05

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:55

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:01

Embargos de declaração não acolhidos

23/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

17/09/2025, 16:22

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 15:26

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:59

Indeferido o pedido de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.448.869/0001-57 (EXEQUENTE)

12/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

08/09/2025, 15:35

Processo Desarquivado

06/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:42

Arquivado Provisoramente

12/08/2025, 12:07

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:05

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:16

Outras decisões

25/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/06/2025, 18:18

Juntada de certidão

18/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 21:56

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 12:24

Processo Desarquivado

16/05/2025, 20:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/05/2025, 16:46

Arquivado Provisoramente

04/04/2025, 12:34

Processo Desarquivado

04/04/2025, 04:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2025, 17:57

Arquivado Provisoramente

05/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

02/12/2024, 21:41

Outras decisões

02/12/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

29/11/2024, 15:53

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2024, 12:56

Recebidos os autos

28/11/2024, 22:16

Outras decisões

28/11/2024, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

27/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

26/11/2024, 14:25

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:47

Indeferido o pedido de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.448.869/0001-57 (EXEQUENTE)

08/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:25

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:34

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:26

Outras decisões

07/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

03/10/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

04/08/2024, 12:51

Embargos de declaração acolhidos

04/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

30/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 16:05

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:32

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:19

Outras decisões

24/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

22/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/07/2024, 16:48

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:20

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:15

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:15

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME DECISÃO No que se refere à informação sob id. 192100387, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Ciente da decisão que recebeu o recurso no seu efeito devolutivo (AgI n° 0713516-40.2024.8.07.0000), conforme ofício de id. 192269920. Voltem os autos ao aguardo do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão agravada. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2024, 20:53

Outras decisões

07/04/2024, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

04/04/2024, 15:19

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME DECISÃO O exequente requer a apreensão do passaporte da parte executada. Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios. Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal. Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal. Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão-somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo. Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor. Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão do passaporte da parte executada. Voltem os autos ao aguardo do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 158399945. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 23:11

Indeferido o pedido de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.448.869/0001-57 (EXEQUENTE)

11/03/2024, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 05:54

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados. A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO Endereço: SMPW, QUADRA 08, CONJUNTO 1, LOTE 3, CASA B, BRASÍLIA - DF - CEP: 71740-801 Nome: MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO Endereço: SMPW, QUADRA 08, CONJUNTO 1, LOTE 3, CASA B, BRASÍLIA - DF - CEP: 71740-801 Nome: DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME Endereço: SRTVS QD 701 CONJUNTO L BLOCO 01, 38, SALA 312,314,316 E 318 ED ASSIS CHATEAUBRIAND, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-901 Valor da causa: R$ 440.394,46. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:43

Deferido o pedido de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.448.869/0001-57 (EXEQUENTE).

07/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:41

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme Decisão de ID 181425064. Assim, nos termos da referida Decisão, fica o exequente intimado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, devendo o pedido deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. Brasília - DF, 9 de janeiro de 2024 às 12:51:42 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:53

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a pesquisa de bens pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER. Feito, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. O pedido deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. Transcorrido in albis, retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 158399945). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 12:19

Deferido o pedido de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.448.869/0001-57 (EXEQUENTE).

12/12/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:21

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:37

Juntada de alvará de levantamento

13/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:04

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:04

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:03

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:27

Juntada de certidão

08/11/2023, 21:07

Juntada de certidão

08/11/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME DECISÃO À Secretaria para que verifique se há saldo positivo na conta judicial vinculada a estes autos, notadamente no que se refere aos valores constritos mencionados na decisão de id. 16434928. Caso positivo, expeça-se ofício de transferência em favor do credor para a conta bancária indicada no id. 176901277. No mais, aguarde-se o prazo indicado no mandado (id. 176267681). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:04

Deferido o pedido de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.448.869/0001-57 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

03/11/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:21

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi mandado para intimação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos d adecisão de ID 175051749. Desta forma, de ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica INTIMADA a exequente (adjudicante) para tomar ciência da expedição do mandado retro e acompnha a sua distribuição e diligência a teor da decisão retro. BRASÍLIA-DF, 25 de outubro de 2023 15:02:58. ANTONIO JOSÉ NETO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:39

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME DECISÃO Em razão da informação apresentada pela parte exequente acerca da nova recusa do DETRAN/DF em realizar a transferência do veículo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se pessoalmente o DETRAN/DF, na pessoa de seu diretor-geral, para que proceda ao cumprimento da carta de adjudicação de id. 145189403, transferindo a propriedade do veículo adjudicado em favor da adjudicante DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ. 10.448.869/0001-57, na pessoa de seu representante legal, no prazo de 05 dias, sob pena de restar caracterizada a prática de crime de desobediência e/ou ato atentatório à dignidade da Justiça. Encaminhe-se cópia da carta de adjudicação de id. 145189403. O exequente deverá acompanhar o cumprimento da diligência, providenciando os meios necessários ao seu integral cumprimento. Dou à presente decisão força de mandado. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:14

Outras decisões

16/10/2023, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

06/10/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:02

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708102-05.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO, MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO, DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que até a presente data a resposta ao Ofício encaminhado ID 162742878, não retornou. Fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação. BRASÍLIA-DF, 8 de setembro de 2023 09:54:38. CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:07

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:51

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:35

Embargos de declaração não acolhidos

19/06/2023, 10:35

Juntada de certidão

09/06/2023, 19:31

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 15:14

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

12/05/2023, 20:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

27/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:04

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:06

Publicado Certidão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

14/03/2023, 19:03

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:29

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:25

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 04:26

Recebidos os autos

25/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

01/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:53

Expedição de Carta.

24/01/2023, 17:24

Expedição de Carta.

24/01/2023, 17:23

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:14

Publicado Decisão em 16/11/2022.

19/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:46

Juntada de certidão

16/11/2022, 08:54

Recebidos os autos

11/11/2022, 11:09

Outras decisões

11/11/2022, 11:09

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

17/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

17/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:59

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:21

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:00

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:36

Outras decisões

28/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

22/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 15:50

Publicado Mandado em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 19:06

Mandado devolvido dependência

11/05/2022, 20:04

Publicado Mandado em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 16:01

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/03/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:14

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 16:07

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:55

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:24

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:15

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:24

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 14:46

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:41

Decisão interlocutória - recebido

20/01/2022, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/01/2022, 16:07

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:54

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/11/2021, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 15:51

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 22:41

Recebidos os autos

20/10/2021, 18:04

Decisão interlocutória - deferimento

20/10/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:41

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 19:33

Publicado Mandado em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Publicado Mandado em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 15:59

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:49

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2021, 14:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

27/05/2021, 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2021, 18:34

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:29

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Juntada de certidão

13/04/2021, 07:41

Publicado Decisão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 11:09

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:32

Recebidos os autos

20/01/2021, 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2021, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

13/01/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 11:36

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/12/2020, 15:47

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:20

Recebidos os autos

27/11/2020, 17:53

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2020, 17:53

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/11/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 16:16

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:44

Recebidos os autos

15/11/2020, 09:53

Decisão interlocutória - deferimento

15/11/2020, 09:53

Decorrido prazo de SC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/11/2020, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

03/11/2020, 23:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:59

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2020, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/10/2020, 23:28

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Recebidos os autos

29/09/2020, 09:14

Decisão interlocutória - indeferimento

29/09/2020, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 11:52

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

16/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:08

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2020, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/08/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 22:35

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 22:34

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 12:33

Recebidos os autos

29/05/2020, 10:40

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2020, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 14:43

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:14

Recebidos os autos

24/04/2020, 11:06

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

04/03/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 14:45

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 21:45

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 03/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 21:45

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 03/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 21:44

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 21:44

Juntada de certidão

06/12/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 11:12

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 11:49

Recebidos os autos

27/11/2019, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2019, 16:27

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 22:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

29/10/2019, 19:47

Juntada de certidão

29/10/2019, 19:47

Juntada de certidão

29/10/2019, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:14

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 11:49

Recebidos os autos

22/10/2019, 15:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/10/2019, 15:58

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

18/10/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:26

Recebidos os autos

04/09/2019, 15:17

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2019, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

27/08/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 18:52

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 15:42

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/07/2019, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 07:00

Recebidos os autos

25/07/2019, 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento

25/07/2019, 18:26

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/07/2019, 21:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 15:42

Publicado Decisão em 03/07/2019.

03/07/2019, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 17:00

Recebidos os autos

30/06/2019, 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2019, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/06/2019, 14:30

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 21:52

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 17:54

Publicado Certidão em 05/06/2019.

05/06/2019, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:50

Juntada de certidão

24/05/2019, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 17:26

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2018, 17:47

Recebidos os autos

17/10/2018, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 13:18

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 05:38

Publicado Decisão em 20/09/2018.

20/09/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 06:39

Recebidos os autos

16/08/2018, 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento

16/08/2018, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2018, 19:14

Publicado Despacho em 01/08/2018.

01/08/2018, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2018, 05:01

Recebidos os autos

27/07/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/07/2018, 15:26

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 07:36

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 07:35

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2018, 06:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2018, 06:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 10:30

Publicado Decisão em 19/06/2018.

19/06/2018, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 07:06

Recebidos os autos

14/06/2018, 20:24

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2018, 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

12/06/2018, 15:11

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:09

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:09

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 07:06

Publicado Despacho em 11/05/2018.

11/05/2018, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 07:12

Recebidos os autos

08/05/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/05/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 05:31

Publicado Decisão em 02/05/2018.

02/05/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 21:10

Recebidos os autos

26/04/2018, 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento

26/04/2018, 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/04/2018, 13:26

Juntada de certidão

25/04/2018, 13:25

Decorrido prazo de DOLCE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 23:29

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 12:48

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 12:01

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 12:01

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 12:01

Publicado Decisão em 26/03/2018.

26/03/2018, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 04:35

Recebidos os autos

20/03/2018, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2018, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/03/2018, 15:45

Recebidos os autos

09/03/2018, 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento

09/03/2018, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

08/03/2018, 16:50

Juntada de certidão

08/02/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 14:08

Publicado Despacho em 31/01/2018.

31/01/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 04:40

Recebidos os autos

24/01/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 18:08

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/01/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 20:12

Juntada de Petição de impugnação

28/11/2017, 20:11

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2017, 15:15

Recebidos os autos

24/11/2017, 15:15

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

20/11/2017, 15:09

Juntada de Petição de impugnação

18/11/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 22:16

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 22:14

Juntada de certidão

13/11/2017, 22:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 19:18

Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 03:42

Decorrido prazo de MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 03:42

Juntada de certidão

13/10/2017, 14:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2017, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2017, 04:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2017, 04:58

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 14:49

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 14:49

Juntada de mandado

01/09/2017, 14:49

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 14:46

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 14:46

Juntada de mandado

01/09/2017, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 18:32

Juntada de certidão

15/08/2017, 18:32

Juntada de Petição de diligência

13/08/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 18:11

Decorrido prazo de DMD GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME em 03/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 07:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2017, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2017, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2017, 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2017, 06:33

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 13:33

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 13:33

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 13:30

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 13:30

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 13:27

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 13:27

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2017, 09:01

Recebidos os autos

08/06/2017, 09:01

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

06/06/2017, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2017, 00:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/05/2017, 11:23

Recebidos os autos

25/05/2017, 13:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/05/2017, 13:56

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

19/05/2017, 14:57

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 17:10

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 14:35

Decisão

•16/10/2025, 16:52

Decisão

•16/10/2025, 16:52

Anexo

•15/10/2025, 18:58

Decisão

•23/09/2025, 15:01

Decisão

•23/09/2025, 15:01

Decisão

•12/09/2025, 16:59

Decisão

•12/09/2025, 16:59

Decisão

•25/06/2025, 16:16

Decisão

•25/06/2025, 16:16

Decisão

•18/06/2025, 18:18

Decisão

•02/12/2024, 21:41

Decisão

•02/12/2024, 21:41

Decisão

•28/11/2024, 22:15

Decisão

•28/11/2024, 22:15

Todos os documentos(109)

Acórdão

•02/03/2026, 14:35

Decisão

•16/10/2025, 16:52

Decisão

•16/10/2025, 16:52

Anexo

•15/10/2025, 18:58

Decisão

•23/09/2025, 15:01

Decisão

•23/09/2025, 15:01

Decisão

•12/09/2025, 16:59

Decisão

•12/09/2025, 16:59

Decisão

•25/06/2025, 16:16

Decisão

•25/06/2025, 16:16

Decisão

•18/06/2025, 18:18

Decisão

•02/12/2024, 21:41

Decisão

•02/12/2024, 21:41

Decisão

•28/11/2024, 22:15

Decisão

•28/11/2024, 22:15

Decisão

•08/11/2024, 17:47

Decisão

•08/11/2024, 17:47

Decisão

•07/10/2024, 15:25

Decisão

•07/10/2024, 15:25

Decisão

•04/08/2024, 12:51

Decisão

•04/08/2024, 12:51

Decisão

•24/07/2024, 14:18

Decisão

•24/07/2024, 14:18

Decisão

•07/04/2024, 20:53

Decisão

•07/04/2024, 20:53

Decisão

•11/03/2024, 23:11

Decisão

•11/03/2024, 23:11

Decisão

•20/02/2024, 05:52

Decisão

•07/02/2024, 14:43

Decisão

•07/02/2024, 14:43

Decisão

•12/12/2023, 12:19

Decisão

•12/12/2023, 12:19

Despacho

•08/11/2023, 21:07

Despacho

•08/11/2023, 21:07

Decisão

•06/11/2023, 15:04

Decisão

•06/11/2023, 15:04

Decisão

•16/10/2023, 10:14

Decisão

•16/10/2023, 10:14

Outros Documentos

•21/06/2023, 15:07

Decisão

•19/06/2023, 10:35

Decisão

•19/06/2023, 10:35

Despacho

•09/06/2023, 19:31

Decisão

•12/05/2023, 20:08

Decisão

•12/05/2023, 20:08

Despacho

•18/04/2023, 16:49

Despacho

•18/04/2023, 16:49

Anexo

•14/03/2023, 19:03

Despacho

•25/02/2023, 16:13

Despacho

•25/02/2023, 16:13

Sentença

•16/11/2022, 08:54

Decisão

•11/11/2022, 11:09

Decisão

•11/11/2022, 11:09

Decisão

•28/06/2022, 15:36

Decisão

•28/06/2022, 15:36

Decisão

•28/03/2022, 17:13

Decisão

•28/03/2022, 17:13

Anexo

•23/02/2022, 12:11

Decisão

•08/02/2022, 16:59

Decisão

•08/02/2022, 16:59

Sentença

•25/01/2022, 14:08

Sentença

•25/01/2022, 14:08

Decisão

•20/01/2022, 13:41

Decisão

•20/01/2022, 13:41

Decisão

•30/11/2021, 12:12

Decisão

•30/11/2021, 12:12

Decisão

•20/10/2021, 18:04

Decisão

•20/10/2021, 18:04

Decisão

•31/05/2021, 14:49

Decisão

•31/05/2021, 14:49

Decisão

•20/01/2021, 14:11

Decisão

•20/01/2021, 14:11

Ofício

•17/12/2020, 15:47

Decisão

•27/11/2020, 17:53

Decisão

•27/11/2020, 17:53

Decisão

•15/11/2020, 09:53

Decisão

•15/11/2020, 09:53

Decisão

•21/10/2020, 14:24

Decisão

•21/10/2020, 14:24

Decisão

•29/09/2020, 09:14

Decisão

•29/09/2020, 09:14

Decisão

•14/09/2020, 18:08

Decisão

•14/09/2020, 18:08

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 10:45

Decisão

•29/05/2020, 10:40

Decisão

•29/05/2020, 10:40

Decisão

•24/04/2020, 11:06

Decisão

•24/04/2020, 11:06

Decisão

•27/11/2019, 16:27

Decisão

•22/10/2019, 15:58

Decisão

•04/09/2019, 15:17

Decisão

•25/07/2019, 18:26

Decisão

•30/06/2019, 11:18

Documento de Comprovação

•03/05/2019, 15:51

Decisão

•17/10/2018, 17:47

Sentença

•16/10/2018, 13:18

Decisão

•10/09/2018, 15:43

Decisão

•16/08/2018, 15:23

Despacho

•27/07/2018, 17:27

Documento de Comprovação

•19/06/2018, 10:30

Decisão

•14/06/2018, 20:24

Despacho

•08/05/2018, 17:45

Decisão

•26/04/2018, 16:26

Sentença

•25/04/2018, 13:25

Decisão

•20/03/2018, 16:08

Decisão

•09/03/2018, 15:00

Despacho

•24/01/2018, 18:08

Decisão

•24/11/2017, 15:15

Decisão

•08/06/2017, 09:01

Decisão

•25/05/2017, 13:56