Agravo em Recurso Especial 0707824-40.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE RICARDO PEIXOTO DE MELO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 55603·CPF·Representa: Autor

LAYS MAIA CARVALHO

Representa: Autor

ZELIO MAIA DA ROCHA

OAB/DF 9314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de JOSE RICARDO PEIXOTO DE MELO

17/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2025, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para JOSE RICARDO PEIXOTO DE MELO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2025, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/01/2025

08/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404511442. Publicação prevista para 08/01/2025)

06/01/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/11/2024, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2024, 12:27

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•27/11/2024, 12:27

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•27/11/2024, 12:27

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