Execução de Título Extrajudicial 0723104-10.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723104-10.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0723104-10.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que verifiquei que o executado foi intimado da decisão ID 175705988 por precatória de ID 187593773. Logo foi intimado da penhora de ativos financeiros, ações, e também da penhora no rosto dos autos, item B), e da penhora do imóvel item c). Assim, resta fazer a avaliação do imóvel, para depois procedermos à intimação da avaliação e da penhora, tanto do executado, quanto de seu cônjuge. Porém o imóvel situa-se em comarca não contígua, será necessária a expedição de carta precatória de avaliação e intimação. Resta dúvidas se a decisão com força de precatória não serviria a este propósito. Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3. Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória. Ou distribua a referida decisão com força de precatória e comprova sua distribuição em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 19:49:39. RENATO ONOFRE DE ANDRADE FRAMBACH Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723104-10.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI DEPRECANTE: Juízo de Direito da 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de CATENDE/PE Obs: a devolução da carta precatória poderá se dar via malote digital ou ao e-mail do Cartório: [email protected]. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de CARTA PRECATÓRIA A) Antes de analisar o pedido de validação da tentativa de intimação de id. 171311728 (para ciência de penhora de ações) por conta de mudança de endereço não informada, renove-se a diligência por carta precatória, uma vez que a frustração decorre de ausência por três vezes. Destarte: 1. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, se possível, por mandado e-carta (expedindo-a) por oficial de justiça junto ao Juízo Deprecado (carta precatória), ficando a cargo do CJU (Cartório Judicial Único das VETECAS de Brasília/DF) a análise de qual ou quais procedimento(s) se encaixarão(á) no caso em concreto. 1.1. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2. A diligência deverá ser cumprida no seguinte local: Executado(a): JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI - CPF: 007.107.924-68 (EXECUTADO), residente na Nome: JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI Endereço: Rua Vereador José Orlando Carneval, 5, Centro, CATENDE - PE - CEP: 55400-000. 1.3. Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no art. 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência em horário especial, na forma do que preceitua o art. 212, § 2º, do CPC. 1.4. Ao Juízo Deprecado, a devolução da carta precatória poderá se dar via malote digital ou ao e-mail do Cartório: [email protected]. 1.4.1. A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5. DETERMINO ao(à) exequente que providencie a distribuição da presente decisão com força de Carta Precatória diretamente ao Juízo Deprecado, devendo instruí-la com os documentos descritos no art. 260, inc. II e § 1º do CPC (petição inicial, emendas se houver, documento comprobatório de recolhimento dos emolumentos junto ao Juízo deprecado, instrumento de mandato conferido ao advogado e outros necessários ao entendimento do ato deprecado 1.6. Deverá a parte exequente comprovar nos autos a distribuição da presente decisão com força de carta precatória no prazo de 15 (quinze) dias. 1.7. Ademais, deverá a parte exequente, nos termos do art. 261, § 2º do CPC, acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, bem como deverá envidar esforço de cooperação para que a deprecata seja cumprida no prazo estabelecido em lei, ficando a parte, desde já, intimada a noticiar ao Juízo quando do cumprimento da precatória, juntando-a ao processo. 1.10. Comprovada a distribuição da decisão com força de carta precatória, à Serventia (CJU) para aguardar o decurso do prazo de 120 (cento e vinte dias) para devolução da precatória pelo Juízo deprecado ou juntada desta pela parte exequente ao feito. 1.11. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para comprovar no feito o andamento da precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, competindo à Serventia (CJU) a análise de novo prazo para intimação do exequente com o escopo de noticiar ao Juízo quanto ao andamento da precatória, isso, pois, tendo em vista as adversidades por que passam os Tribunais do país. DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA e, se necessário, FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT, a ser cumprido via Whatsapp, tornando prescindíveis tais expedições. Intime-se. B) Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora de eventual crédito da parte executada JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI - CPF/CNPJ: 007.107.924-68, no rosto dos autos de n° º 0043556-15.2023.8.17.2001, em trâmite na 1ª VARA DAFAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE, até o limite do valor em execução: R$ 273.880,78 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos, id. 171630358), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo. Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos. Encaminhem-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT. Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. Aguarde-se por 6 meses a transferência dos valores penhorados. C) Nos termos do art. 835, inc. XII, do CPC, defiro a penhora sobre imóvel indicado no id. 171630361, de matrícula n.º 1079, no Livro 2-I, às fls. 207, perante a SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE LAGOA DOS PATOS/PE, descrito como "Anexação de três (3) partes de terras, denominado 'Fazenda Pouso Alegre', deste município, encravada nas localidades Cafundó, Fortaleza e Baixa Seca, deste município, medindo globalmente 54,0972ha (cinquenta e quatro hectares, nove ares e setenta e dois centiares), tendo como benfeitorias dois estábulos, duas casas para colonos, uma casa sede e uma para o fabrico de farinha, movida a motor elétrico e um açude, limitando-se ao norte com terras de Madeira Sintética S.A; ao Oeste por uma estrada secundária, confrontando-se com terras de Antonio José da Silva e Anaiza da Conceição Silva; ao Sul, com terras de José Francelino Bezerra e terras do Município de Maraial-PE; e, ao Leste, pela estrada municipal e terras de Samuel Pereira". Consta da matrícula que o estado civil da parte ré seria de CASADO com AMARILIS LIRA MOURA CAVALCANTE (CPF: 007.107.924-68), sem informação de qual seja o regime de bens. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: R-1, cédula rural pignoratícia e hipotecária em favor em favor do credor Banco do Nordeste do Brasil S.A, por débito no montante de R$ 26.348,00 (vinte e seis mil trezentos e quarenta e oito reais). Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão. Informo que o valor do débito é de R$ 273.880,78 (duzentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e oito centavos, id. 171630358). DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros. O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973. Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais co-proprietários. 2. Intime-se o credor hipotecário, inicialmente mediante carta/AR, quanto à penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3. Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1. A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4. Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos coproprietários, retornem os autos conclusos para decisão. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL _____________________________________________________________________________________________________________ FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) DE QUE: 1. Qualquer manifestação deverá ser apresentada por advogado regularmente constituído nos autos, exclusivamente no sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20072717272178500000065049761 Carneiros x Josibias - inicial execução de título extrajudicial_Protocolo Petição 20072717272195000000065049774 Doc. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento 20072717272208300000065049776 Doc. 02 - Contrato de honorários Josibias Documento de Comprovação 20072717272221700000065049777 Doc. 03 - Decisão SLS 2655 Documento de Comprovação 20072717272254400000065049778 Doc. 04 - Nota Fiscal Pró-labore Josibias Documento de Comprovação 20072717272267100000065049785 Doc. 05 - Nota Fiscal 11 mil - honorários de êxito Josibias Documento de Comprovação 20072717272275700000065052336 Doc. 06 - memória de cálculo Documento de Comprovação 20072717272285300000065052338 Doc. 07 - Comprovante de recolhimento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 20072717272295800000065052339 Decisão Decisão 20072915293535400000065209873 Decisão Decisão 20072915293535400000065209873 Mandado Mandado 20090815461314500000067836277 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20090903084526500000067889694 Petição Petição 20111210292599800000066102213 Carneiros x Josibias - Pedido de sobrestamento Petição 20111210293114000000072520647 Decisão Decisão 20112009195583700000073103314 Decisão Decisão 20112009195583700000073103314 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20112303132400800000073295079 Certidão Certidão 20112518281241700000073601130 citação cumprida AR - Aviso de recebimento 20112518281251300000073601133 Petição Petição 21020819191689800000078151092 Carneiros x Josibias - Pet. prazo acordo Petição 21020819191696400000078151093 Decisão Decisão 21021215515658900000078591725 Decisão Decisão 21021215515658900000078591725 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21021902483600400000078837282 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21021902483628900000078838937 Petição Petição 21040711244887100000082624250 Carneiros x Josibias - Pet. acordo Petição 21040711244900800000082624257 Doc. 01 - Instrumento de acordo Documento de Comprovação 21040711244911400000082624260 Decisão Decisão 21041312380524800000083084125 Decisão Decisão 21041312380524800000083084125 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21041502353007400000083328233 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21050316301001400000084783794 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22061316250718100000118408130 Petição Petição 22072211160625700000122177030 Carneiros x Josibias - Pet. descumprimento acordo Petição 22072211160637600000122177034 Doc. 01 - memória de cálculo Outros Documentos 22072211160653500000122178188 Decisão Decisão 22072819000490700000122772560 Decisão Decisão 22072819000490700000122772560 Certidão Certidão 22081710381289100000123883428 Certidão Certidão 22082411402886500000124512444 SISBAJUD - JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI Anexo 22082411402899900000124512454 RENAJUD - JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI Anexo 22082411402915300000124512455 RENAJUD - Placa KFV2900 Anexo 22082411402932300000124512456 INFOJUD - JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI Anexo 22082411402948900000124512457 Certidão Certidão 22082411402886500000124512444 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082600110939400000124722903 Petição Petição 22090117181283100000125351449 Peticao - Carneiros X Josibias - Manifestacao Petição 22090117181294500000125351456 Substabelecimento - Josibias Substabelecimento 22090117181313600000125351459 Mandado Mandado 22090518320534200000125646778 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22092404470000000000127373175 Certidão Certidão 22092613393864000000127442187 Certidão Certidão 22110711302138300000130894144 Decisão Decisão 22120713550821200000133437857 Decisão Decisão 22120713550821200000133437857 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121302405018300000133823697 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 23011917474482300000135703767 Extrato BRB Certidão 23012310505833000000135831185 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23012513253268100000136095342 Comprovante Certidão 23012513254016700000136091356 Ofício Ofício 23020113591326600000136571641 Certidão Certidão 23020115334069400000136706060 Email enviado pje 0723104-10.2020.8.07.0001 Anexo 23020115334086300000136706062 Certidão Certidão 23020209351816500000136784487 oliveira Documento de Comprovação 23020209351833700000136784488 Certidão Certidão 23020715150623800000137220157 1508 Anexo 23020715150642600000137220158 9002415_PETICAO_1_BANCO_ECON_PREF_02_02_23.docx Anexo 23020715150681900000137220159 DOC BALANÇO MAR 2022 Anexo 23020715150736000000137220161 Certidão Certidão 23020715150623800000137220157 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020902345610600000137420686 Petição Petição 23021718262015700000138351848 Doc. 01 - Laudo Banco BESA Documento de Comprovação 23021718262042100000138351850 Decisão Decisão 23031015132221000000139999136 Decisão Decisão 23031015132221000000139999136 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031400401393100000140255907 Certidão Certidão 23031416165416000000140333425 Petição Petição 23032215453308000000125351443 Certidão Certidão 23032414584154700000141412630 Certidão Certidão 23032415394673700000141428601 E-mail encaminhado. Dec.Of.i151941297 com anexos Anexo 23032415394713700000141428606 Certidão Certidão 23042619323450600000144323536 RECEBIDO - Banco Bessa S.a AR - Aviso de recebimento 23042619323466200000144323538 Certidão Certidão 23042619350659600000144323548 RECEBIDO-Banco Bessa S.a AR - Aviso de recebimento 23042619350706000000144323550 Certidão Certidão 23050514132312400000145113155 RECEBIDO - BANCO BEASA S.A AR - Aviso de recebimento 23050514132340800000145113156 Certidão Certidão 23053116501712600000147718777 Certidão Certidão 23053116501712600000147718777 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060200415126800000147893868 Petição Interlocutória Petição Interlocutória 23060918382668800000148575054 Substabelecimento - Leonardo e Aurora Substabelecimento 23060918382689600000148575057 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23061313230437200000148791161 Petição Petição 23061419100278200000148995479 Decisão Decisão 23071013173161000000150639197 Decisão Decisão 23071013173161000000150639197 Certidão Certidão 23071216483647000000151729005 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071300142130600000151765797 Certidão Certidão 23071409461094900000151912559 Email enviado pje 0723104-10.2020.8.07.0001 Anexo 23071409461110400000151912560 Petição Petição 23080117424432000000153602170 Doc 01 GUIA DIST. FEDERAL Guia 23080117424545100000153602171 Doc 02 ComprovantedeTransferencia-2023-08-01 Josibias Comprovante 23080117424568500000153602172 Fato Relevante - BESA 06.04.23 Anexo 23080117424592600000153602174 Mandado Mandado 23080123362034500000153632298 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 23090802140000000000157202869 Certidão Certidão 23090811255486800000157217885 Certidão Certidão 23090811255486800000157217885 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091200473973600000157452133 Petição Petição 23091211511298200000157483402 Substabelecimento Gabriella e Luisa Substabelecimento 23091211511414100000157483406 Doc. 01 - Memória de cálculo Anexo 23091211511432400000157483409 Doc. 02 - Registro e certidão imóvel Lagoa dos Gatos-PE (Matrícula 1079) Anexo 23091211511451700000157483412 Doc. 03 - Mandado Anexo 23091211511481400000157483415 Doc. 04 - Fazenda Pública homologação Anexo 23091211511503600000157484215 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723104-10.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi/foram juntado(s) aos presentes autos comprovante(s) de Aviso(s) de Recebimento (ARs) ID 171311728 referente ao(s) mandado(s) de INTIMAÇÃO - EXECUTADO: JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI, SEM cumprimento, atestada a ausência da parte por três vezes. Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3. Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória. BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 11:25:12. CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de CARNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI em 22/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTI em 23/10/2025 23:59.

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