Execução de Título Extrajudicial 0737074-72.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.930,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:20

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:14

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

13/04/2026, 14:54

Deferido o pedido de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 22.883.817/0001-98 (EXEQUENTE).

08/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/03/2026, 17:58

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 20:03

Recebidos os autos

25/03/2026, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:06

Juntada de certidão

06/03/2026, 03:14

Juntada de certidão

10/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:20

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:14

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

13/04/2026, 14:54

Deferido o pedido de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 22.883.817/0001-98 (EXEQUENTE).

08/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/03/2026, 17:58

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 20:03

Recebidos os autos

25/03/2026, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:06

Juntada de certidão

06/03/2026, 03:14

Juntada de certidão

10/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Juntada de certidão

05/01/2026, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 20:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 03:05

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 19:08

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/11/2025, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 16:12

Recebidos os autos

16/10/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:44

Juntada de certidão

10/10/2025, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/10/2025, 11:54

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:53

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:06

Juntada de certidão

12/09/2025, 03:28

Juntada de certidão

14/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA SILVA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:22

Juntada de certidão

15/07/2025, 03:12

Juntada de certidão

13/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/07/2025, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/06/2025, 03:23

Juntada de certidão

16/05/2025, 03:25

Juntada de certidão

17/04/2025, 03:09

Juntada de certidão

19/03/2025, 03:01

Juntada de certidão

18/02/2025, 03:15

Juntada de certidão

16/01/2025, 03:04

Juntada de certidão

18/12/2024, 03:01

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:03

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:24

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

09/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:05

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

16/10/2024, 22:20

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:45

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:27

Recebidos os autos

29/08/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 14:31

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:52

Outras decisões

16/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

09/02/2024, 20:38

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737074-72.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME EXECUTADO: LEANDRO VARELA DE SANT ANNA, PATRICIA DE LIMA SILVA DECISÃO O salário ou os proventos de aposentadoria do devedor são impenhoráveis nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SALÁRIO. REMUNERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. 1. Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3. Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4. Agravo conhecido e desprovido. Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente. 1. Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da presente intimação. 1.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737074-72.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME EXECUTADO: LEANDRO VARELA DE SANT ANNA, PATRICIA DE LIMA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados, via SISBAJUD, R$ 126,13 (PATRICIA DE LIMA SILVA) e R$ 21,73 (LEANDRO VARELA DE SANT ANNA), conforme item 2 da Decisão de ID 171856983. No entanto, considerando os valores ínfimos encontrados em relação ao montante exequendo, procedi aos seus desbloqueios (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão. Certifico, ainda, que deixei de impor a restrição de circulação sobre o veículo de Placa NOL1E93, tendo em vista a restrição existente, conforme item 3 da referida Decisão. Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 20 de novembro de 2023 às 16:31:51 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:34

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de PATRICIA DE LIMA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de LEANDRO VARELA DE SANT ANNA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 18:19

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:45

Deferido o pedido de PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 22.883.817/0001-98 (EXEQUENTE).

14/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/09/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737074-72.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: PERAZZO IMOVEIS EIRELI - ME EXECUTADO: LEANDRO VARELA DE SANT ANNA, PATRICIA DE LIMA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de contrato particular assinado por duas testemunhas. Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: a) contrato social/estatuto da parte exequente; e b) documento de identificação do signatário da procuração de ID 171004445. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023, às 18:06:10. Documento Assinado Digitalmente

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 20:38

Determinada a emenda à inicial

06/09/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/09/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 11:54

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 14:36

Despacho

•25/03/2026, 20:03

Despacho

•16/10/2025, 19:44

Despacho

•30/09/2025, 15:51

Decisão

•16/12/2024, 15:43

Despacho

•29/08/2024, 20:04

Decisão

•16/02/2024, 14:52

Decisão

•14/12/2023, 17:26

Decisão

•14/12/2023, 17:26

Decisão

•14/09/2023, 17:45

Decisão

•14/09/2023, 17:45

Decisão

•06/09/2023, 20:37

Decisão

•06/09/2023, 20:37