Cumprimento de sentença 0009174-80.2013.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:48

Recebidos os autos

16/11/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:52

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:52

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:23

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/10/2025, 20:50

Todas as movimentações(404)

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:04

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:48

Recebidos os autos

16/11/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 17:42

Despacho

•23/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:52

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:52

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:23

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/10/2025, 20:50

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:32

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:21

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:43

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:25

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:29

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:55

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:11

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2025, 13:11

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:46

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:20

Expedido alvará de levantamento

18/06/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:48

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

10/06/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/06/2025, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 07:09

Juntada de certidão

07/11/2024, 03:13

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

11/10/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:49

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:46

Outras decisões

09/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

08/10/2024, 03:02

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

26/09/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:29

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

12/09/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 21:12

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:54

Juntada de certidão

05/09/2024, 03:04

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:59

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Juntada de certidão

06/08/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 20:45

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:01

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:14

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:22

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:46

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:31

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2024, 13:18

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:15

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:24

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009174-80.2013.8.07.0010. Requerente: AMILCAR MODESTO RIBEIRO Requerido: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 158104599. Verifico que essa ação foi inicialmente ajuizada por AMILCAR MODESTO RIBEIRO em desfavor de FERNANDO PEREIRA DE JESUS e CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS. Entretanto, no pedido de cumprimento de sentença (id 194834543), constou como executado apenas o Sr. FERNANDO PEREIRA DE JESUS, de modo que determino os devidos esclarecimentos pela parte exequente quanto a esse ponto. Constato ainda que no acórdão de id 109319498 ficou consignado que a intimação para a desocupação da área deverá conceder aos executados o prazo de 30 dias. Todavia, na decisão que deflagrou a fase de execução foi assinalado o prazo de quinze dias em desacordo com o acórdão. Determino, portanto, que se recolha o mandado de id 195721529, eis que em desconformidade com o decidido pela instância revisora. No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente quanto ao polo passivo da execução, bem como, no mesmo prazo, se manifeste ainda sobre o teor da petição em análise (id 158104599). Int. Brasília/DF, data certificada pelo sistema. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Conflito fundiário coletivo rural (11412)

14/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 15:47

Desentranhado o documento

13/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:04

Outras decisões

09/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/05/2024, 10:10

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:31

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009174-80.2013.8.07.0010. Requerente: AMILCAR MODESTO RIBEIRO Requerido: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 194834543 ajuizada por AMILCAR MODESTO RIBEIRO em desfavor de FERNANDO PEREIRA DE JESUS. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Conflito fundiário coletivo rural (11412) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. No mais, ante o resultado do Agravo de Instrumento noticiado no ofício de id 193502577, expeça-se mandado de desocupação coercitivo. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 01 de Maio de 2024 17:51:41. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:45

Outras decisões

02/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 10:05

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:49

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AMILCAR MODESTO RIBEIRO Requerido: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado ofício entre órgãos julgadores em ID 193502576. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0009174-80.2013.8.07.0010 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:54

Juntada de certidão

19/09/2023, 19:55

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 19:29

Desentranhado o documento

19/09/2023, 19:29

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009174-80.2013.8.07.0010. Requerente: AMILCAR MODESTO RIBEIRO Requerido: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do equívoco noticiado na petição de ID nº 171027026, desentranhe-se o laudo de ID nº 170639331, tendo em vista que é direcionado ao Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília. Após, aguarde-se a preclusão das vias recursais em relação processo nº 0710888-49.2022.8.07.0000 (ID nº 143795646). Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 14:24:28. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Conflito fundiário coletivo rural (11412)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 17:37

Desentranhado o documento

10/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/07/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 17:00

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:08

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/10/2022, 15:10

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/05/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2022, 16:34

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:36

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:51

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2022, 12:07

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:58

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/04/2022, 13:26

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/04/2022, 20:36

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Recebidos os autos

15/03/2022, 03:13

Outras decisões

15/03/2022, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/03/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

17/02/2022, 15:33

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2022, 21:58

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2022, 14:23

Recebidos os autos

20/12/2021, 19:50

Decisão interlocutória - recebido

20/12/2021, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/12/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:41

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:28

Recebidos os autos

10/12/2021, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/12/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:41

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:18

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:09

Recebidos os autos

23/11/2021, 13:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/10/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2020, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:31

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:53

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de apelação

04/09/2020, 15:46

Publicado Sentença em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:39

Publicado Sentença em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:39

Recebidos os autos

10/08/2020, 20:31

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

10/08/2020, 20:31

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Juntada de certidão

30/06/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2020, 17:40

Juntada de certidão

23/06/2020, 17:40

Desapensado do processo 0004007-53.2016.8.07.0018

23/06/2020, 17:09

Desapensado do processo 0031606-98.2015.8.07.0018

23/06/2020, 17:09

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:56

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:50

Recebidos os autos

18/06/2020, 22:16

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

16/06/2020, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:26

Desapensado do processo 0001449-11.2016.8.07.0018

28/03/2020, 11:32

Desapensado do processo 0025402-04.2016.8.07.0018

28/03/2020, 11:32

Apensado ao processo 0001449-11.2016.8.07.0018

31/01/2020, 15:02

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 18/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 18/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:25

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:05

Recebidos os autos

04/11/2019, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2019, 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2019, 17:37

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 14:38

Publicado Despacho em 18/10/2019.

18/10/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 10:51

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/10/2019, 17:37

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 11/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 00:01

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 11/07/2019 23:59:59.

15/07/2019, 00:00

Publicado Certidão em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 14:28

Juntada de certidão

04/07/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:54

Desapensado do processo 0003666-22.2014.8.07.0010

04/07/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:43

Juntada de certidão

01/07/2019, 16:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 01/07/2019 14:00

01/07/2019, 16:41

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2019, 16:41

Recebidos os autos

01/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2019, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:28

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 21/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:11

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 21/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:11

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 21/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:11

Publicado Certidão em 13/06/2019.

13/06/2019, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 14:58

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 14:51

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 14:51

Publicado Decisão em 04/04/2019.

04/04/2019, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 07:16

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 04:16

Juntada de certidão

27/03/2019, 04:16

Audiência instrução e julgamento designada - 01/07/2019 14:00

27/03/2019, 04:13

Recebidos os autos

28/02/2019, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

28/02/2019, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2019, 18:20

Juntada de certidão

27/02/2019, 18:19

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 21:11

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 08:08

Recebidos os autos

11/02/2019, 16:18

Decisão interlocutória - indeferimento

11/02/2019, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2019, 14:23

Juntada de certidão

11/02/2019, 14:22

Apensado ao processo 0003666-22.2014.8.07.0010

06/02/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 14:09

Publicado Despacho em 24/01/2019.

24/01/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 12:56

Recebidos os autos

10/01/2019, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/12/2018, 11:21

Juntada de certidão

17/12/2018, 11:21

Juntada de certidão

17/12/2018, 11:00

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 10:35

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 10:35

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 20:59

Apensado ao processo 0004007-53.2016.8.07.0018

04/12/2018, 09:37

Apensado ao processo 0031606-98.2015.8.07.0018

04/12/2018, 09:19

Apensado ao processo 0025402-04.2016.8.07.0018

04/12/2018, 09:19

Publicado Despacho em 21/11/2018.

21/11/2018, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 18:08

Recebidos os autos

16/11/2018, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/11/2018, 12:15

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 15:43

Despacho

•08/09/2025, 16:32

Despacho

•08/09/2025, 14:45

Despacho

•15/08/2025, 15:50

Despacho

•15/08/2025, 12:47

Despacho

•02/07/2025, 14:59

Despacho

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•18/06/2025, 14:26

Despacho

•18/06/2025, 13:20

Despacho

•11/06/2025, 16:49

Despacho

•10/06/2025, 19:00

Decisão

•14/10/2024, 14:16

Decisão

•11/10/2024, 11:57

Decisão

•10/10/2024, 16:48

Todos os documentos(88)

Decisão

•16/11/2025, 17:42

Despacho

•23/10/2025, 11:12

Despacho

•08/09/2025, 16:32

Despacho

•08/09/2025, 14:45

Despacho

•15/08/2025, 15:50

Despacho

•15/08/2025, 12:47

Despacho

•02/07/2025, 14:59

Despacho

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•18/06/2025, 14:26

Despacho

•18/06/2025, 13:20

Despacho

•11/06/2025, 16:49

Despacho

•10/06/2025, 19:00

Decisão

•14/10/2024, 14:16

Decisão

•11/10/2024, 11:57

Decisão

•10/10/2024, 16:48

Decisão

•09/10/2024, 17:46

Despacho

•13/09/2024, 14:13

Despacho

•12/09/2024, 20:39

Despacho

•09/09/2024, 16:35

Despacho

•09/09/2024, 14:47

Despacho

•27/08/2024, 13:37

Despacho

•27/08/2024, 12:55

Decisão

•19/07/2024, 15:47

Decisão

•18/07/2024, 17:30

Despacho

•25/06/2024, 15:48

Despacho

•25/06/2024, 14:07

Despacho

•20/06/2024, 16:38

Decisão

•13/05/2024, 15:35

Decisão

•09/05/2024, 17:04

Decisão

•03/05/2024, 15:10

Decisão

•02/05/2024, 13:45

Decisão

•06/09/2023, 15:03

Decisão

•06/09/2023, 15:00

Despacho

•04/05/2023, 15:44

Despacho

•03/05/2023, 14:31

Anexo

•27/10/2022, 15:10

Despacho

•26/05/2022, 10:56

Despacho

•25/05/2022, 15:16

Anexo

•24/05/2022, 16:34

Despacho

•18/05/2022, 16:04

Despacho

•10/05/2022, 13:47

Despacho

•09/05/2022, 18:51

Despacho

•03/05/2022, 15:24

Despacho

•03/05/2022, 14:42

Anexo

•18/04/2022, 12:07

Despacho

•11/04/2022, 09:09

Despacho

•08/04/2022, 13:58

Decisão

•15/03/2022, 14:11

Decisão

•15/03/2022, 03:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 21:58

Impugnação

•10/02/2022, 21:58

Decisão

•07/01/2022, 14:24

Decisão

•20/12/2021, 19:50

Petição

•16/12/2021, 17:41

Despacho

•10/12/2021, 12:18

Despacho

•10/12/2021, 10:28

Despacho

•05/08/2021, 05:35

Despacho

•03/08/2021, 17:08

Agravo

•08/07/2021, 19:00

Agravo

•08/07/2021, 19:00

Decisão

•15/06/2021, 16:47

Decisão

•15/06/2021, 12:32

Acórdão

•21/04/2021, 19:58

Sentença

•12/08/2020, 17:59

Sentença

•12/08/2020, 17:57

Sentença

•10/08/2020, 20:31

Decisão

•19/06/2020, 16:52

Decisão

•19/06/2020, 16:36

Decisão

•18/06/2020, 22:16

Decisão

•05/11/2019, 17:13

Decisão

•04/11/2019, 14:42

Despacho

•29/10/2019, 14:15

Despacho

•16/10/2019, 13:44

Despacho

•15/10/2019, 18:03

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 17:37

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 17:37

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 17:37

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 17:37

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 17:37

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 17:37

Decisão

•02/04/2019, 14:03

Decisão

•28/02/2019, 14:56

Decisão

•11/02/2019, 16:30

Decisão

•11/02/2019, 16:18

Despacho

•22/01/2019, 14:08

Despacho

•10/01/2019, 12:56

Despacho

•19/11/2018, 15:08

Despacho

•16/11/2018, 18:08