Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0039605-65.2002.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA MAGALI DOS SANTOS

CPF

Autor

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ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA

Autor

ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA

CPF

Autor

ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA

Terceiro

MARIA MAGALI DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRUGGER DA BOUZA

OAB/DF 20883·CPF·Representa: Autor

PEDRO SOUSA

OAB/DF 57653·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA RIBEIRO DE PAULA

OAB/DF 75173·CPF·Representa: Autor

CAMILA HOSKEN CUNHA

OAB/DF 38967·CPF·Representa: Autor

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/DF 20458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA MAGALI DOS SANTOS

CPF

Autor

ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA

Autor

ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA

CPF

Autor

ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA

Terceiro

MARIA MAGALI DOS SANTOS

Terceiro

MARIA MAGALI DOS SANTOS

Reu

MARIA MAGALI DOS SANTOS

CPF

Reu

ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO BRUGGER DA BOUZA

OAB/DF 20883·CPF·Representa: Autor

PEDRO SOUSA

OAB/DF 57653·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA RIBEIRO DE PAULA

OAB/DF 75173·CPF·Representa: Autor

CAMILA HOSKEN CUNHA

OAB/DF 38967·CPF·Representa: Autor

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/DF 20458·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRUGGER DA BOUZA

OAB/DF 20883·CPF·Representa: Réu

MARIA MAGALI DOS SANTOS

OAB/DF 1771·CPF·Representa: Réu

CAMILA HOSKEN CUNHA

OAB/DF 38967·CPF·Representa: Réu

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/DF 20458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 15:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 15:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 15:12

Despacho

•18/08/2025, 08:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/07/2025, 09:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de agravo

21/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:39

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 18:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 16:28

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:42

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/05/2025, 18:53

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:53

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS - CPF: 023.353.441-53 (EMBARGADO) em 23/05/2025.

26/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2025, 12:47

Publicado Ementa em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA - CPF: 066.287.101-49 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2025, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 18:05

Publicado Certidão em 20/03/2025.

21/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA - CPF: 066.287.101-49 (EMBARGANTE) em 12/03/2025.

13/03/2025, 13:21

Desentranhado o documento

13/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/02/2025, 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 18:00

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 19:34

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/02/2025, 18:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 17:52

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:16

Conhecido o recurso de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA - CPF: 066.287.101-49 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 05:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 19:03

Recebidos os autos

19/11/2024, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/11/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:43

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/09/2024, 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 20:06

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:19

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 19:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/08/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:27

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/06/2024, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/06/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:10

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:10

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:09

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/12/2023, 12:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/12/2023, 12:13

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/12/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 11:01

Despacho

•15/08/2025, 17:56

Agravo

•21/07/2025, 16:56

Decisão

•26/06/2025, 07:54

Decisão

•25/06/2025, 18:39

Acórdão

•25/04/2025, 13:53

Despacho

•25/02/2025, 17:20

Despacho

•25/02/2025, 17:07

Despacho

•13/02/2025, 15:08

Despacho

•12/02/2025, 19:34

Acórdão

•31/01/2025, 13:36

Despacho

•17/10/2024, 13:21

Despacho

•16/10/2024, 17:16

Despacho

•11/09/2024, 12:36

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 15:12

Despacho

•18/08/2025, 08:33

Despacho

•15/08/2025, 17:56

Agravo

•21/07/2025, 16:56

Decisão

•26/06/2025, 07:54

Decisão

•25/06/2025, 18:39

Acórdão

•25/04/2025, 13:53

Despacho

•25/02/2025, 17:20

Despacho

•25/02/2025, 17:07

Despacho

•13/02/2025, 15:08

Despacho

•12/02/2025, 19:34

Acórdão

•31/01/2025, 13:36

Despacho

•17/10/2024, 13:21

Despacho

•16/10/2024, 17:16

Despacho

•11/09/2024, 12:36

Despacho

•10/09/2024, 16:37

Despacho

•26/08/2024, 18:27

Despacho

•28/05/2024, 19:10

Despacho

•19/02/2024, 17:20

Despacho

•19/02/2024, 17:09

Sentença

•06/09/2023, 14:51

Decisão

•02/02/2023, 18:12

Decisão

•14/12/2022, 20:40

Despacho

•06/09/2019, 17:08

Despacho

•25/10/2018, 13:22

Despacho

•17/04/2018, 18:06