Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702704-83.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 39.827,01

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

3 OFICIO DE IMOVEIS DO DF

Terceiro

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

BRASAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB/DF 44393·CPF·Representa: Autor

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ

OAB/DF 44905·CPF·Representa: Autor

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO

OAB/DF 44542·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

3 OFICIO DE IMOVEIS DO DF

Terceiro

BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA

Terceiro

BRASAL

Terceiro

BRASAL INCORPORACOES

Terceiro

ALESSANDRA ARAUJO DANTAS OLIVEIRA

CPF

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB/DF 44393·CPF·Representa: Autor

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ

OAB/DF 44905·CPF·Representa: Autor

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO

OAB/DF 44542·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA

OAB/DF 65384·CPF·Representa: Autor

EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER

OAB/DF 76478·CPF·Representa: Autor

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA

OAB/DF 36823·CPF·Representa: Autor

RICARDO MATOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR

OAB/DF 64419·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 68827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 13:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:36

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 13:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 13:48

Despacho

•10/10/2024, 15:15

29/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 08:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/10/2024, 11:25

Recebidos os autos

08/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2024, 17:38

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/09/2024, 13:16

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de agravo

10/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO DANTAS OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/08/2024, 08:30

Recebidos os autos

20/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2024, 08:30

Recebidos os autos

20/08/2024, 08:30

Recurso Especial não admitido

20/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2024, 11:56

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 22:42

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:19

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:29

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2024, 17:57

Publicado Ementa em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:31

Conhecido o recurso de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.323.063/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:03

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2024, 19:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 20:54

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:16

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:57

Juntada de despacho

16/04/2024, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

15/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:57

Publicado Ementa em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:43

Conhecido o recurso de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.323.063/0001-89 (APELANTE) e não-provido

22/03/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:59

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

27/12/2023, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

05/12/2023, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/12/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2023, 15:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

23/11/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/11/2023, 12:21

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:21

Recebidos os autos

21/11/2023, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2023, 19:19

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 19:19

Despacho

•09/10/2024, 08:00

Agravo

•10/09/2024, 15:21

Decisão

•20/08/2024, 23:25

Decisão

•20/08/2024, 08:30

Acórdão

•01/07/2024, 16:38

DESPACHO

•16/04/2024, 17:19

DESPACHO

•16/04/2024, 16:56

Acórdão

•02/04/2024, 20:27

Sentença

•25/09/2023, 14:51

Sentença

•28/08/2023, 14:01

Sentença

•31/07/2023, 21:00

Decisão

•06/06/2023, 17:48

Decisão

•05/05/2023, 20:37

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 13:48

Despacho

•10/10/2024, 15:15

Despacho

•09/10/2024, 08:00

Agravo

•10/09/2024, 15:21

Decisão

•20/08/2024, 23:25

Decisão

•20/08/2024, 08:30

Acórdão

•01/07/2024, 16:38

DESPACHO

•16/04/2024, 17:19

DESPACHO

•16/04/2024, 16:56

Acórdão

•02/04/2024, 20:27

Sentença

•25/09/2023, 14:51

Sentença

•28/08/2023, 14:01

Sentença

•31/07/2023, 21:00

Decisão

•06/06/2023, 17:48

Decisão

•05/05/2023, 20:37

Despacho

•04/04/2023, 19:03

Despacho

•01/02/2023, 21:18

Decisão

•24/11/2022, 11:22

Despacho

•18/11/2022, 16:55

Despacho

•16/11/2022, 19:33

Decisão

•19/10/2022, 13:40

Decisão

•23/09/2022, 21:44

Despacho

•29/07/2022, 14:09

Decisão

•04/07/2022, 17:56

Petição

•09/06/2022, 19:01

Decisão

•30/05/2022, 18:49

Decisão

•11/03/2022, 19:07

Decisão

•23/02/2022, 17:40

Decisão

•18/02/2022, 17:59