Cumprimento de sentença 0703009-39.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AMERICEL S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 232671·CPF·Representa: Autor

CAMILLA OTERO NOVELLI

OAB/SP 213372·Representa: Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 161403·CPF·Representa: Autor

TUANE TOMELIN DE ABREU

OAB/DF 44033·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA AFONSO

OAB/DF 16223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AMERICEL S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

LEONARDO PAIVA ROCHA - ASSISTENTE DA AUTORA

Terceiro

AMERICEL

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

AMERICEL SA

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

AMERICEL S/A

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JULIANA FIGUEIREDO BRAGA

CPF

Reu

MARIA PAULA NEVES LOES MAURMO

CPF

Reu

WALTER ODA

CPF

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO PAIVA ROCHA - ASSISTENTE DA AUTORA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:14

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/03/2024, 15:51

Processo Desarquivado

05/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:05

Juntada de alvará de levantamento

04/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de WALTER ODA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:27

Todas as movimentações(338)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:38

Juntada de alvará de levantamento

06/03/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 17:14

Sentença

•16/11/2023, 16:14

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/03/2024, 15:51

Processo Desarquivado

05/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:14

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:05

Juntada de alvará de levantamento

04/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de WALTER ODA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:58

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703009-39.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WALTER ODA, JULIANA FIGUEIREDO BRAGA, MARIA PAULA NEVES LOES MAURMO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 177346882 a parte exequente DISTRITO FEDERAL comunicou a quitação do débito. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais já recolhidas (ID nº 177201797). Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, da quantia de R$ 1.682,51, mais acréscimos legais que houver, conforme requerido na petição de ID nº 177346882. Após, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. 14 de novembro de 2023 16:02:11. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 17:17

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/11/2023, 11:00

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:17

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703009-39.2019.8.07.0018. Requerente: WALTER ODA e outros Requerido: AMERICEL S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 176566342 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de WALTER ODA, JULIANA FIGUEIREDO BRAGA e MARIA PAULA NEVES LOES MAURMO. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023 18:05:05. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 13:56

Outras decisões

30/10/2023, 18:11

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de WALTER ODA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de JULIANA FIGUEIREDO BRAGA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de MARIA PAULA NEVES LOES MAURMO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:49

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WALTER ODA e outros Requerido: AMERICEL S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 175012651 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) WALTER ODA, JULIANA FIGUEIREDO BRAGA e MARIA PAULA NEVES intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703009-39.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WALTER ODA e outros Requerido: AMERICEL S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 175012651 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) WALTER ODA, JULIANA FIGUEIREDO BRAGA e MARIA PAULA NEVES intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703009-39.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:03

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:11

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:15

Determinado o arquivamento

09/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de WALTER ODA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:53

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:29

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:04

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/08/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:07

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de LEONARDO PAIVA ROCHA - ASSISTENTE DA AUTORA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Decorrido prazo de MARIA PAULA NEVES LOES MAURMO em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Decorrido prazo de JULIANA FIGUEIREDO BRAGA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de WALTER ODA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:21

Juntada de Petição de apelação

06/06/2022, 19:46

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:00

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

11/05/2022, 12:55

Recebidos os autos

11/05/2022, 12:15

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

29/04/2022, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/04/2022, 13:46

Recebidos os autos

25/04/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

24/10/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 23:04

Recebidos os autos

23/10/2021, 23:04

Conclusos para decisão

23/10/2021, 07:53

Juntada de certidão

23/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Publicado Certidão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:38

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:39

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:51

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 13:35

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2021, 20:50

Recebidos os autos

24/06/2021, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2021, 17:33

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:40

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/06/2021, 10:45

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:02

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

12/06/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:11

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:08

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:24

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2021, 18:15

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 22:01

Recebidos os autos

20/05/2021, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/05/2021, 12:47

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/05/2021, 12:05

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:49

Recebidos os autos

03/05/2021, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2021, 09:52

Juntada de certidão

03/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 06:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 14:52

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 06:50

Recebidos os autos

19/04/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/04/2021, 14:36

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 14:05

Recebidos os autos

10/07/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/07/2020, 13:41

Juntada de certidão

10/07/2020, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:34

Juntada de Petição de Manifestação;

15/06/2020, 16:40

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:41

Decorrido prazo de WALTER ODA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Decorrido prazo de LEONARDO PAIVA ROCHA - ASSISTENTE DA AUTORA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:37

Recebidos os autos

21/05/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

20/05/2020, 16:58

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 11:14

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:50

Recebidos os autos

28/02/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2020, 17:49

Juntada de certidão

27/02/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição

19/02/2020, 17:08

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 05/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de WALTER ODA em 30/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA FIGUEIREDO BRAGA em 30/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:00

Decorrido prazo de MARIA PAULA NEVES LOES MAURMO em 30/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 23:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 17:33

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 16:51

Recebidos os autos

17/01/2020, 16:20

Decisão interlocutória - deferimento

17/01/2020, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/01/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 11:39

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 04:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 17:25

Recebidos os autos

05/12/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/12/2019, 12:55

Juntada de certidão

04/12/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 12:55

Juntada de Petição de Manifestação;

22/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição

08/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:01

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 12:31

Juntada de Petição de especificação de provas

23/10/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 19:01

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2019, 18:30

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de Manifestação;

01/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição

25/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 18:00

Publicado Despacho em 16/09/2019.

16/09/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 15:04

Recebidos os autos

10/09/2019, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2019, 22:19

Juntada de certidão

09/09/2019, 22:19

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 22:19

Juntada de Petição de réplica

09/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2019, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 14:54

Publicado Certidão em 19/08/2019.

19/08/2019, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 10:41

Juntada de certidão

15/08/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 12:33

Juntada de certidão

01/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 11:24

Publicado Ata em 19/06/2019.

19/06/2019, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 05:56

Audiência Conciliação realizada - 14/06/2019 16:00

14/06/2019, 18:40

Decisão interlocutória - recebido

14/06/2019, 18:38

Recebidos os autos

14/06/2019, 18:20

Recebidos os autos

14/06/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

14/06/2019, 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2019, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/06/2019, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 20:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 04:22

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 10:53

Decorrido prazo de WALTER ODA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 12:02

Publicado Certidão em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 06:34

Juntada de Petição de Outras ciências;

26/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de Outras ciências;

26/04/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:15

Juntada de certidão

24/04/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 21:50

Audiência conciliação designada - 14/06/2019 16:00

24/04/2019, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:50

Juntada de certidão

15/04/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 16:48

Juntada de Petição de contestação

11/04/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:55

Recebidos os autos

04/04/2019, 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento

04/04/2019, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/04/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 10:55

Juntada de certidão

04/04/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 14:33

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento

29/03/2019, 17:07

Recebidos os autos

29/03/2019, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/03/2019, 15:03

Juntada de certidão

29/03/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 14:59

Juntada de certidão

29/03/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 17:04

Recebidos os autos

28/03/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/03/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:36

Publicado Decisão em 26/03/2019.

26/03/2019, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 14:19

Juntada de mandado

22/03/2019, 14:19

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 14:11

Juntada de mandado

22/03/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 07:36

Concedida a Medida Liminar

21/03/2019, 17:40

Recebidos os autos

21/03/2019, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/03/2019, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

21/03/2019, 16:36

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:09

Declarada incompetência

21/03/2019, 16:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

21/03/2019, 15:50

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

21/03/2019, 15:34

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

21/03/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 15:31

Sentença

•14/11/2023, 17:17

Decisão

•01/11/2023, 14:01

Decisão

•30/10/2023, 18:11

Decisão

•09/10/2023, 16:15

Acórdão

•07/08/2023, 13:46

Despacho

•03/05/2023, 19:18

Acórdão

•23/03/2023, 19:18

Sentença

•13/05/2022, 15:17

Sentença

•11/05/2022, 12:15

Despacho

•23/10/2021, 23:04

Decisão

•25/06/2021, 16:33

Decisão

•25/06/2021, 14:29

Decisão

•24/06/2021, 20:50

Todos os documentos(49)

Despacho

•05/03/2024, 17:14

Sentença

•16/11/2023, 16:14

Sentença

•14/11/2023, 17:17

Decisão

•01/11/2023, 14:01

Decisão

•30/10/2023, 18:11

Decisão

•09/10/2023, 16:15

Acórdão

•07/08/2023, 13:46

Despacho

•03/05/2023, 19:18

Acórdão

•23/03/2023, 19:18

Sentença

•13/05/2022, 15:17

Sentença

•11/05/2022, 12:15

Despacho

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