Recurso Especial 0740115-81.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 283.004,30

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Secretaria da Quarta Turma C?vel

Partes do Processo

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN

CPF

Autor

RAPHAEL WEYDSON GONTIJO

CPF

Reu

RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DANILO LOPES GUIMARAES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN

OAB/DF 61342·CPF·Representa: Autor

KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCUS LUIZ FOSS PEREIRA

OAB/DF 37429·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR MENDONCA FOSS

OAB/DF 73491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN

CPF

Autor

RAPHAEL WEYDSON GONTIJO

CPF

Reu

RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

DANILO LOPES GUIMARAES DA SILVA

CPF

Reu

FRANCINE CIBELE MIOZZO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:50

Conhecido em parte o recurso de JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:13

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 01:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

28/10/2025, 11:50

Conhecido em parte o recurso de JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:13

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/09/2025, 20:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 808526/2025

01/09/2025, 20:21

Protocolizada Petição 808526/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 20:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/08/2025

26/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502950113. Publicação prevista para 26/08/2025)

22/08/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/08/2025, 20:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 20:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/08/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

Todos os documentos(32)

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 20:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/08/2025, 20:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

-

•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:51

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•06/08/2025, 20:50

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•06/08/2025, 20:50