Execução de Título Extrajudicial 0747490-88.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 491,50

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:02

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:45

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2024, 11:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747490-88.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA BISPO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o determinado no quinto parágrafo da sentença homologatória de ID 171889242 (expedição de alvará determinando a transferência do valor bloqueado para a conta ora indicada). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 22:31

Outras decisões

04/03/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:40

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:02

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:45

Juntada de alvará de levantamento

11/03/2024, 11:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747490-88.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA BISPO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o determinado no quinto parágrafo da sentença homologatória de ID 171889242 (expedição de alvará determinando a transferência do valor bloqueado para a conta ora indicada). Após, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 22:31

Outras decisões

04/03/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/02/2024, 17:16

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:40

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747490-88.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA BISPO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, fornecer os seus dados bancários para a transferência do valor constante no ID 186328619. Após, cumpra-se o determinado no quinto parágrafo da sentença homologatória de ID 171889242 (expedição de alvará para transferência do valor). ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:13

Outras decisões

19/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

15/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

09/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:06

Determinado o arquivamento

07/02/2024, 21:52

Recebidos os autos

07/02/2024, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/02/2024, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 20:17

Decorrido prazo de JULIANA BISPO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 20:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 11:37

Expedição de Carta.

28/09/2023, 14:36

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747490-88.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA BISPO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Homologo para surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Providenciem-se as diligências necessárias, com a expedição de alvará de levantamento na forma prevista no acordo ora homologado. Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/09/2023, 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/09/2023, 06:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:18

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747490-88.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: JULIANA BISPO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que somente a consulta via Sistema Sisbajud restou frutífera de forma parcial, tendo o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de reforço de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo sem indicação de bens para garantia integral do Juízo, intime-se o(s) devedor(es) da penhora parcial para que, querendo, oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Não opostos os embargos, autorizo o levantamento do pagamento parcial em favor da parte credora, que deverá indicar os seus dados bancários para transferência, caso ainda não tenha indicado. Preclusa a indicação de novos bens passíveis de reforço de penhora, venham os autos conclusos para arquivamento do feito com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/09/2023, 19:44

Outras decisões

07/09/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

02/09/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de JULIANA BISPO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:57

Outras decisões

10/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:26

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/03/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:51

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 08:03

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:16

Outras decisões

23/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2023, 12:35

Outras decisões

14/02/2023, 21:51

Recebidos os autos

14/02/2023, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/02/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

03/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:06

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2022, 21:03

Recebidos os autos

08/09/2022, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/09/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 22:56

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 22:31

Decisão

•04/03/2024, 22:31

Decisão

•19/02/2024, 12:13

Decisão

•19/02/2024, 12:13

Decisão

•07/02/2024, 21:52

Sentença

•18/09/2023, 20:51

Sentença

•18/09/2023, 20:51

Decisão

•07/09/2023, 19:44

Decisão

•07/09/2023, 19:44

Decisão

•10/04/2023, 14:57

Decisão

•13/03/2023, 17:26

Decisão

•23/02/2023, 16:16

Decisão

•23/02/2023, 16:16

Decisão

•14/02/2023, 21:51

Decisão

•08/09/2022, 21:03