Procedimento do Juizado Especial Cível 0704444-30.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.798,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

AGATA TEIXEIRA RESENDE

CPF

Autor

EISENHOWER ALVES BATISTA

CPF

Autor

ALICIA RESENDE GATTO

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARRA CORREA

OAB/DF 43554·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

AGATA TEIXEIRA RESENDE

CPF

Autor

EISENHOWER ALVES BATISTA

CPF

Autor

ALICIA RESENDE GATTO

CPF

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 26/01/2024

30/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:47

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DispositivoPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:33

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

07/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

23/10/2023, 15:45

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 26/01/2024

30/01/2024, 14:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:47

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 16:33

Sentença

•30/11/2023, 16:33

05/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DispositivoPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:33

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

07/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

23/10/2023, 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/10/2023, 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/10/2023, 02:28

Recebidos os autos

23/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:15

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704444-30.2023.8.07.0011. AUTOR: AGATA TEIXEIRA RESENDE, EISENHOWER ALVES BATISTA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes AGATA TEIXEIRA RESENDE e EISENHOWER ALVES BATISTA da audiência de Conciliação (videoconferência), em 23/10/2023 15:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS. LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA06_15h A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais. Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:10

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:39

Recebida a emenda à inicial

02/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

28/09/2023, 19:07

Juntada de certidão

28/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2023, 17:38

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

20/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/09/2023, 18:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704444-30.2023.8.07.0011. AUTOR: AGATA TEIXEIRA RESENDE, A. R. G., EISENHOWER ALVES BATISTA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO 1. Emende-se a inicial para: - excluir do polo ativo o menor de idade A.R.G, porquanto não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil (Lei 9.099/95, art. 8º); e, - apresentar comprovante de residência em nome próprio, podendo ser conta de celular, fatura de cartão de crédito e correspondência recebida pelo correio. Juízo 100% Digital 2. O autor deverá: - informar o seu endereço eletrônico e telefone celular com WhatsApp; - informar o endereço eletrônico e telefone celular com WhatsApp do seu advogado, que por este deverá ser cadastrado no PJe; - informar o endereço eletrônico do réu, se não for parceiro eletrônico; - autorizar expressamente a utilização dos dados informados nos autos (PT Conjunta 29/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º). Prazo de 15 dias. Pena de indeferimento da inicial / indeferimento do trâmite do processo pelo “Juízo 100% digital”. Int. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:01

Determinada a emenda à inicial

06/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

04/09/2023, 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/09/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

02/09/2023, 20:20

Decisão

•02/10/2023, 13:39

Despacho

•25/09/2023, 16:13

Decisão

•06/09/2023, 14:01

Decisão

•06/09/2023, 14:01