Cumprimento de sentença 0724422-96.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724422-96.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 08:14

Processo Desarquivado

28/02/2024, 04:05

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:33

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724422-96.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: AGAPE INSTALACOES - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente pede a suspensão do feito para que encontre bens penhoráveis (ID n. 187464544). 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento. Tornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID n. 144153478 e certidão de ID n. 148150002. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

26/02/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:58

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:41

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724422-96.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: AGAPE INSTALACOES - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente apresentou a petição de ID n. 186160994 requerendo a pesquisa de bens através do sistema SISBAJUD e CNIB. 2. A última pesquisa de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada ocorreu entre julho e agosto de 2023, restando infrutífera (ID n. 168264649). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, indefiro o requerimento, pois não há elementos que demonstrem mudança fática em tão curto espaço de tempo. 3. A consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB visa concentrar informações relacionadas à indisponibilidade de bens ou direitos não individualizados do devedor, a fim de, inclusive, evitar a dilapidação imprópria de patrimônio imobiliário (Provimento 39/2014 do CNJ). 4. O instituto da indisponibilidade é restrito às hipóteses previstas em lei e incompatível com a moldura procedimental da execução por quantia certa, que se realiza pela expropriação de bens penhorados, a teor do que dispõem os artigos 824, 825 e 831 do Código de Processo Civil. Neste sentido: Acórdão 1673242, 07316802420228070000, Relator: James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE: 4/4/2023. 5. Ademais, a consulta acerca de imóveis e da sua disponibilidade pode ser realizada pelo próprio interessado, mediante pagamento de emolumentos, dispensando a atuação do poder Judiciário. Ante o exposto, indefiro o requerimento. 6. Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID n. 144153478 e certidão de ID n. 148150002. 7. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:24

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 17:28

Decisão

•22/02/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724422-96.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: AGAPE INSTALACOES - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente apresentou a petição de ID n. 186160994 requerendo a pesquisa de bens através do sistema SISBAJUD e CNIB. 2. A última pesquisa de bens através do sistema SISBAJUD na modalidade reiterada ocorreu entre julho e agosto de 2023, restando infrutífera (ID n. 168264649). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, indefiro o requerimento, pois não há elementos que demonstrem mudança fática em tão curto espaço de tempo. 3. A consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB visa concentrar informações relacionadas à indisponibilidade de bens ou direitos não individualizados do devedor, a fim de, inclusive, evitar a dilapidação imprópria de patrimônio imobiliário (Provimento 39/2014 do CNJ). 4. O instituto da indisponibilidade é restrito às hipóteses previstas em lei e incompatível com a moldura procedimental da execução por quantia certa, que se realiza pela expropriação de bens penhorados, a teor do que dispõem os artigos 824, 825 e 831 do Código de Processo Civil. Neste sentido: Acórdão 1673242, 07316802420228070000, Relator: James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE: 4/4/2023. 5. Ademais, a consulta acerca de imóveis e da sua disponibilidade pode ser realizada pelo próprio interessado, mediante pagamento de emolumentos, dispensando a atuação do poder Judiciário. Ante o exposto, indefiro o requerimento. 6. Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID n. 144153478 e certidão de ID n. 148150002. 7. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

09/02/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Recebidos os autos

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