Arrolamento Comum 0006117-43.2011.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0006117-43.2011.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006117-43.2011.8.07.0004. REQUERENTE: ELIENE MENDES, ELYS MENDES ROSA TORRES NEIVA, MARISE BORGES TORRES, ELLEN MENDES ROSA TORRES DE JESUS INVENTARIADO(A): ELSON ROSA TORRES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de ELSON ROSA TORRES, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2011. A companheira, Eliene Mendes, foi nomeada inventariante nos termos da decisão de ID 27331742. As declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 102763924 - Pág. 1/7. No curso do processo, foi autorizada a venda do veículo FIAT/SIENA, placa JIG1607 e da permissão de taxi 0968 (ID 27343888 e ID 43421775), tendo os valores sido depositados na conta judicial 2300113683391 do Banco do Brasil. Foram juntadas as certidões negativas de débitos tributários em nome do falecido e dos bens arrolados. Novo esboço de partilha apresentado no ID 153072968 - Pág. 1/5. Intimada a se manifestar, a herdeira Marise Borges Torres deixou transcorrer o prazo sem resposta. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de 153072968 - Pág. 1/5. À inventariante, ELIENE MENDES, caberá o direito real de habitação relativo ao imóvel situado na Quadra 20, Lote 83, Setor Oeste Residencial, Gama – DF, matrícula n. 30.994, nos termos do artigo 1831 do Código Civil. Ficam ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Custas pela inventariante e herdeiros. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, §3º do CPC, exceto em relação à Marise Borges Torres. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da sentença, intime-se a inventariante a comprovar o pagamento do ITCD no prazo de 60 dias. Comprovado o pagamento, dê-se vista à Fazenda Pública. Atestada a regularidade fiscal, expeça-se o formal de partilha e os alvarás. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

11/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de MARISE BORGES TORRES em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARISE BORGES TORRES em 23/06/2025 23:59.

Publicado Certidão em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(57)