Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0010816-76.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

RAFAEL DE SENA VIANA

CPF

Autor

ANTONIO NILSON

CPF

Autor

CRYSTIAN RANGEL CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CHRISTIAN DE FRANÇA CARVALHO

OAB/DF 70070·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BRAGA

OAB/DF 31590·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DOS SANTOS

OAB/DF 57692·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CARVALHO JORDAO

OAB/DF 46915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RAFAEL DE SENA VIANA

CPF

Autor

ANTONIO NILSON

CPF

Autor

CRYSTIAN RANGEL CARNEIRO DA CUNHA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/11/2024, 19:21

Juntada de certidão

13/11/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:01

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

14/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/11/2024, 19:21

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 12:21

Despacho

•11/11/2024, 16:15

13/11/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/10/2024, 10:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 16:11

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:05

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2024, 18:14

Recebidos os autos

27/09/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2024, 11:02

Recebidos os autos

27/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 20:28

Juntada de certidão

04/09/2024, 20:28

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2024, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2024, 19:40

Recebidos os autos

04/09/2024, 19:40

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 04/09/2024.

04/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 12:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

15/08/2024, 18:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

15/08/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:03

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2024, 15:21

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:15

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

29/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 11:54

Publicado Certidão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 17:51

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:42

Retirado de pauta

15/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 16:50

Recebidos os autos

02/07/2024, 07:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

01/07/2024, 13:11

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

19/06/2024, 15:07

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 20:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/06/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:48

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 19:25

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 18:51

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:21

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:38

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 02:18

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

18/04/2024, 20:15

Recebidos os autos

18/04/2024, 20:15

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/04/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:48

Agravo

•03/10/2024, 16:19

Manifestação do MPDFT

•02/10/2024, 16:12

Manifestação do MPDFT

•02/10/2024, 16:11

Decisão

•30/09/2024, 08:07

Decisão

•30/09/2024, 08:05

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Decisão

•27/09/2024, 18:13

Acórdão

•15/08/2024, 18:37

Despacho

•29/07/2024, 18:55

Despacho

•29/07/2024, 17:15

Despacho

•13/05/2024, 17:24

Decisão

•01/04/2024, 22:21

Sentença

•18/03/2024, 14:33

Todos os documentos(38)

Despacho

•12/11/2024, 12:21

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Agravo

•03/10/2024, 16:19

Manifestação do MPDFT

•02/10/2024, 16:12

Manifestação do MPDFT

•02/10/2024, 16:11

Decisão

•30/09/2024, 08:07

Decisão

•30/09/2024, 08:05

Decisão

•27/09/2024, 18:14

Decisão

•27/09/2024, 18:13

Acórdão

•15/08/2024, 18:37

Despacho

•29/07/2024, 18:55

Despacho

•29/07/2024, 17:15

Despacho

•13/05/2024, 17:24

Decisão

•01/04/2024, 22:21

Sentença

•18/03/2024, 14:33

Decisão

•16/02/2024, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública

•18/12/2023, 21:19

Decisão

•18/12/2023, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública

•16/10/2023, 16:09

Decisão

•16/10/2023, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública

•22/09/2023, 21:26

Decisão

•22/09/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública

•08/09/2023, 21:25

Decisão

•06/09/2023, 20:38

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2023, 15:18

Decisão

•10/08/2023, 22:18

Despacho

•28/07/2023, 19:12

Sentença

•21/07/2023, 14:58

Decisão

•11/07/2023, 16:03

Decisão

•07/07/2023, 15:22

Decisão

•05/06/2023, 19:09

Decisão

•30/05/2023, 21:35

Decisão

•19/04/2023, 16:44

Decisão

•06/03/2023, 19:38

Anexo

•15/02/2023, 16:16

Decisão

•17/01/2023, 16:11

Decisão

•08/11/2022, 14:40

Despacho

•17/10/2022, 18:37