Interdição/Curatela 0052417-53.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

Autor

LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

Autor

DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

Autor

CAROLINE DE LIMA CALMON

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

OAB/DF 33486·CPF·Representa: Autor

JAMIL JORGE

OAB/DF 4899·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME

OAB/DF 17354·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA

OAB/DF 21834·CPF·Representa: Autor

DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

Autor

LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

Autor

DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

Autor

CAROLINE DE LIMA CALMON

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

2 VARA (CIVEL, DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL) DE LUZIANIA

Terceiro

LILIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

2 VARA (CIVEL, DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REGISTROS PUBLICOS E AMBIENTAL) DE LUZIANIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

OAB/DF 33486·CPF·Representa: Autor

JAMIL JORGE

OAB/DF 4899·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME

OAB/DF 17354·CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA

OAB/DF 21834·CPF·Representa: Autor

DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DE LIMA CALMON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:41

Processo Desarquivado

19/10/2023, 04:14

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 10:31

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052417-53.2003.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos os documentos recebidos do BANCO ITAÚ, em resposta ao OFÍCIO ENTRE ÓRGÃOS JULGADORES de ID 171077942. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes para ciência. Adicionalmente abro vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos ao arquivo. Do que para constar lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:57

Processo Desarquivado

05/10/2023, 04:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:18

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:41

Processo Desarquivado

19/10/2023, 04:14

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:47

Documentos

Despacho

•08/09/2023, 12:29

Despacho

•08/09/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 10:31

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052417-53.2003.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos presentes autos os documentos recebidos do BANCO ITAÚ, em resposta ao OFÍCIO ENTRE ÓRGÃOS JULGADORES de ID 171077942. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes para ciência. Adicionalmente abro vista ao Ministério Público. Após, retornem os autos ao arquivo. Do que para constar lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:57

Processo Desarquivado

05/10/2023, 04:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:14

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0052417-53.2003.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, CAROLINE DE LIMA CALMON DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Ciente da informação prestada pelo Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (Id. 171077943). Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. P.I. Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2023, 10:56

Recebidos os autos

08/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

06/09/2023, 19:05

Processo Desarquivado

06/09/2023, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:24

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

28/07/2023, 15:18

Processo Desarquivado

28/07/2023, 04:08

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 27/02/2023

13/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de CAROLINE DE LIMA CALMON em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de LILIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício

03/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício

02/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/03/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/02/2023, 12:42

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/02/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:16

Recebidos os autos

19/02/2023, 17:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

19/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

16/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:48

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:05

Indeferido o pedido de LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA - CPF: 428.993.201-06 (REQUERENTE)

14/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/02/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

07/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de CAROLINE DE LIMA CALMON em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:09

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:00

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2023, 14:03

Recebidos os autos

19/01/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 21:20

Determinado o arquivamento

19/01/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

19/01/2023, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

13/07/2022, 18:01

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 20:30

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:16

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:42

Recebidos os autos

20/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

19/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 23:25

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:17

Desapensado do processo #Oculto#

22/02/2022, 16:19

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:39

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:21

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 15:40

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de CAROLINE DE LIMA CALMON em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:33

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:30

Indeferido o pedido de MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA - CPF: 000.377.451-15 (INTERESSADO)

09/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:45

Recebidos os autos

24/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

11/01/2022, 12:38

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:54

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:25

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:09

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 23:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 12:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/11/2021, 12:28

Desapensado do processo #Oculto#

05/11/2021, 12:53

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/10/2021, 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

29/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:33

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

16/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2021, 10:48

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:51

Publicado Certidão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:20

Desapensado do processo #Oculto#

02/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 15/08/2021 06:00:00.

16/08/2021, 02:39

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:55

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:49

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:44

Outras decisões

24/06/2021, 09:24

Recebidos os autos

24/06/2021, 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

18/06/2021, 17:46

Juntada de certidão

18/06/2021, 16:15

Apensado ao processo #Oculto#

20/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2021, 12:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/03/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:53

Apensado ao processo #Oculto#

24/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de Cota

03/06/2020, 16:44

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:30

Apensado ao processo 0720242-21.2020.8.07.0016

25/05/2020, 15:26

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 23:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020, 19:41

Transitado em Julgado em 06/05/2011

04/05/2020, 19:37

Juntada de certidão

14/10/2019, 18:23

Desapensado do processo 0707831-77.2019.8.07.0016

14/10/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 23:39

Juntada de certidão

11/03/2019, 23:39

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 19:19

Juntada de certidão

26/02/2019, 19:19

Juntada de Petição de Cota;

26/02/2019, 18:09

Juntada de certidão

25/02/2019, 23:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 22:58

Juntada de certidão

25/02/2019, 22:57

Juntada de certidão

19/02/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:58

Recebidos os autos

18/02/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/02/2019, 16:47

Juntada de certidão

14/02/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 16:23

Juntada de certidão

13/02/2019, 16:23

Recebidos os autos

13/02/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

07/01/2019, 16:23

Juntada de certidão

17/12/2018, 17:58

Desapensado do processo 0705752-62.2018.8.07.0016

17/12/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:50

Juntada de certidão

18/06/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 16:36

Juntada de certidão

15/06/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 18:31

Juntada de certidão

10/05/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 15:54

Juntada de certidão

10/05/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:15

Juntada de certidão

09/05/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 17:45

Juntada de certidão

23/02/2018, 17:45

Apensado ao processo 0705752-62.2018.8.07.0016

23/02/2018, 17:28

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2018, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2018, 10:44

Publicado Certidão em 07/02/2018.

07/02/2018, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 08:00

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 18:44

Juntada de mandado

02/02/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 18:44

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 18:40

Juntada de certidão

02/02/2018, 18:40

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 18:13

Decisão

•05/09/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 17:04

Despacho

•02/08/2023, 16:24

Despacho

•28/07/2023, 18:38

Sentença

•28/02/2023, 11:44

Sentença

•28/02/2023, 11:42

Sentença

•23/02/2023, 08:16

Sentença

•19/02/2023, 17:38

Decisão

•14/02/2023, 19:05

Decisão

•14/02/2023, 19:05

Decisão

•19/01/2023, 21:20

Decisão

•19/01/2023, 21:20

Decisão

•24/05/2022, 17:16

Todos os documentos(85)

Despacho

•08/09/2023, 12:29

Despacho

•08/09/2023, 12:29

Decisão

•05/09/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 17:04

Despacho

•02/08/2023, 16:24

Despacho

•28/07/2023, 18:38

Sentença

•28/02/2023, 11:44

Sentença

•28/02/2023, 11:42

Sentença

•23/02/2023, 08:16

Sentença

•19/02/2023, 17:38

Decisão

•14/02/2023, 19:05

Decisão

•14/02/2023, 19:05

Decisão

•19/01/2023, 21:20

Decisão

•19/01/2023, 21:20

Decisão

•24/05/2022, 17:16

Despacho

•26/04/2022, 19:42

Despacho

•20/04/2022, 16:09

Decisão

•18/02/2022, 17:59

Decisão

•09/02/2022, 17:52

Decisão

•09/02/2022, 15:30

Despacho

•24/01/2022, 22:05

Despacho

•24/01/2022, 12:45

Decisão

•13/12/2021, 17:42

Decisão

•09/12/2021, 23:14

Decisão

•09/12/2021, 23:00

Decisão

•29/11/2021, 12:28

Anexo

•04/11/2021, 17:24

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 11:34

Despacho

•24/09/2021, 17:39

Despacho

•24/09/2021, 14:33

Anexo

•02/09/2021, 14:20

Anexo

•03/08/2021, 12:55

Decisão

•24/06/2021, 15:44

Decisão

•24/06/2021, 09:24

Anexo

•14/10/2019, 18:23

Despacho

•18/02/2019, 14:43

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Acórdão

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

SENTENÇA

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Acórdão

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Decisão

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Decisão

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Decisão

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Decisão

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•14/02/2019, 16:32

Decisão

•14/02/2019, 16:32

SENTENÇA

•14/02/2019, 16:32

SENTENÇA

•14/02/2019, 16:32

Decisão

•14/02/2019, 16:32

Despacho

•13/02/2019, 14:07

Sentença

•17/12/2018, 17:58

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Decisão

•30/01/2018, 18:13

Decisão

•30/01/2018, 18:13

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Acórdão

•30/01/2018, 18:13

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Decisão

•30/01/2018, 18:13

Despacho

•30/01/2018, 18:13

Decisão

•30/01/2018, 18:13

Decisão

•30/01/2018, 18:13