Execução de Título Extrajudicial 0025531-60.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.325.183,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:27

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

15/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 18/02/2025

10/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 16:37

Sentença

•20/01/2025, 16:37

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legal

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25/04/2025, 02:27

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:50

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

15/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/04/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 18/02/2025

10/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:32

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/01/2025, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 19:48

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/07/2024, 13:04

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:03

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/06/2024, 19:14

Recebidos os autos

17/05/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. A presente hipótese consiste em examinar se é legítima a pretendida homologação da transação judicial. 2. Na atual sistemática processual, em virtude da vasta liberdade atribuída às partes para a devida deliberação a respeito da possibilidade de autocomposição, é certo que os apelantes têm a prerrogativa de requerer a suspensão do curso do processo. 3. O requerimento de suspensão decorrente de transação não se encontra propriamente previsto no art. 313, inc. II e § 4º, do CPC, pois não se trata de mera “convenção” para a suspensão da marcha processual em si, mas faz parte dos termos transacionados pelos litigantes, inerente à autonomia da vontade. 3.1. O limite temporal estabelecido pelo art. 313, § 4º, do CPC tem por fundamento o princípio constitucional e fundamental do processo civil (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal e art. 4º do CPC) da razoável duração do processo. 3.2. Na hipótese de transação, que é modo de autocomposição, a aplicação desse princípio perde sentido, pois o modo autocomposto configura a solução do litígio, que é a própria finalidade da atividade jurisdicional. 4. Diante desse contexto convém ressaltar que a regra prevista no art. 922 do Código de Processo Civil enuncia que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. 5. Assim, deve ser homologada a transação nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do CPC. 6. Recursos conhecidos e providos. Sentença desconstituída.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/12/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 19:23

Recebidos os autos

08/12/2023, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:36

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 09:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025531-60.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI EXECUTADO: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Foi interposto pela parte autora (ID 177532638), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 10:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025531-60.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI EXECUTADO: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Foi interposto pela parte ré, recurso de apelaçã Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:42

Outras decisões

31/10/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 18:36

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025531-60.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI EXECUTADO: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaraçã

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2023, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023, 13:24

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0025531-60.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI EXECUTADO: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Vê-se no ID 173528389 acordo extrajudicial enta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 21:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2023, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 21:17

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025531-60.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI EXECUTADO: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA, IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Concedo a parte executada o prazo adicional de 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:11

Deferido o pedido de ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 28.771.928/0001-99 (EXEQUENTE).

25/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de ROTA DO SOL CONSTRUTORA EIRELI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 19:30

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:20

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:34

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

17/03/2023, 20:00

Deferido o pedido de VEPESA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 00.340.158/0001-00 (EXEQUENTE).

17/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:49

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:48

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:06

Expedição de Carta.

14/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 17:49

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/10/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

01/09/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:52

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 10:03

Desentranhado o documento

19/08/2022, 10:03

Juntada de certidão

18/08/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:07

Recebidos os autos

06/07/2022, 12:07

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:39

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:32

Decisão interlocutória - indeferimento

02/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:59

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:49

Juntada de certidão

09/04/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:02

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:56

Expedição de Ofício.

04/04/2022, 17:28

Recebidos os autos

25/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 19:51

Juntada de certidão

25/08/2021, 10:57

Expedição de Carta.

10/08/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:49

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

22/07/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 09:48

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:11

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de IVANA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES BARROSO DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:06

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:22

Decisão interlocutória - deferimento

21/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 12:40

Recebidos os autos

18/05/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 09:53

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:31

Recebidos os autos

20/04/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/04/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/04/2021, 11:41

Publicado Despacho em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:38

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/03/2021, 13:09

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:19

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 18:08

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 13:44

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 19:32

Recebidos os autos

03/12/2019, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/12/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 12:08

Publicado Decisão em 29/11/2019.

29/11/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 16:42

Recebidos os autos

26/11/2019, 17:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte

26/11/2019, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2019, 14:43

Recebidos os autos

23/11/2019, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 16:22

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:20

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 19:40

Recebidos os autos

30/10/2019, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/10/2019, 13:00

Juntada de certidão

30/10/2019, 12:59

Juntada de certidão

19/09/2019, 15:16

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:01

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 13:08

Recebidos os autos

26/06/2019, 14:35

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2019, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/06/2019, 12:08

Juntada de certidão

25/06/2019, 12:08

Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 06:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:29

Juntada de certidão

25/04/2019, 19:22

Juntada de Petição de petição inicial

25/04/2019, 19:22

Juntada de Petição de certidão

25/04/2019, 19:22

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:26

Juntada de certidão

08/04/2019, 19:02

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 14:09

Despacho

•09/01/2025, 16:18

Despacho

•09/01/2025, 16:18

Decisão

•11/07/2024, 15:58

Despacho

•19/06/2024, 16:29

Acórdão

•21/04/2024, 19:32

Despacho

•08/12/2023, 19:23

Despacho

•01/12/2023, 14:36

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 09:52

Decisão

•09/11/2023, 14:13

Decisão

•09/11/2023, 14:13

Decisão

•31/10/2023, 13:42

Decisão

•31/10/2023, 13:42

Outros Documentos

•26/10/2023, 18:36

Todos os documentos(56)

Sentença

•20/01/2025, 16:37

Sentença

•20/01/2025, 16:37

Despacho

•09/01/2025, 16:18

Despacho

•09/01/2025, 16:18

Decisão

•11/07/2024, 15:58

Despacho

•19/06/2024, 16:29

Acórdão

•21/04/2024, 19:32

Despacho

•08/12/2023, 19:23

Despacho

•01/12/2023, 14:36

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 09:52

Decisão

•09/11/2023, 14:13

Decisão

•09/11/2023, 14:13

Decisão

•31/10/2023, 13:42

Decisão

•31/10/2023, 13:42

Outros Documentos

•26/10/2023, 18:36

Sentença

•13/10/2023, 11:41

Sentença

•13/10/2023, 11:41

Sentença

•29/09/2023, 21:52

Sentença

•29/09/2023, 21:52

Decisão

•25/07/2023, 17:11

Decisão

•25/07/2023, 17:11

Decisão

•17/03/2023, 20:00

Decisão

•17/03/2023, 20:00

Despacho

•14/10/2022, 17:49

Despacho

•01/09/2022, 14:27

Despacho

•01/09/2022, 14:27

Despacho

•06/07/2022, 12:07

Decisão

•02/06/2022, 14:32

Decisão

•02/06/2022, 14:32

Despacho

•25/03/2022, 13:42

Despacho

•25/03/2022, 13:42

Despacho

•22/07/2021, 17:39

Despacho

•22/07/2021, 17:39

Decisão

•21/05/2021, 11:22

Decisão

•21/05/2021, 11:22

Despacho

•18/05/2021, 10:24

Despacho

•18/05/2021, 10:24

Despacho

•20/04/2021, 18:13

Despacho

•20/04/2021, 18:13

Despacho

•18/03/2021, 14:49

Despacho

•18/03/2021, 14:49

Despacho

•03/12/2019, 19:32

Decisão

•26/11/2019, 17:15

Despacho

•23/11/2019, 14:43

Despacho

•30/10/2019, 19:40

Decisão

•26/06/2019, 14:35

Acórdão

•25/04/2019, 19:22

Decisão

•25/04/2019, 19:22

Decisão

•25/04/2019, 19:22

Decisão

•25/04/2019, 19:22

Decisão

•25/04/2019, 19:22

Decisão

•25/04/2019, 19:22

SENTENÇA

•25/04/2019, 19:22

Decisão

•25/04/2019, 19:22

Decisão

•25/04/2019, 19:22

Decisão

•25/04/2019, 19:22